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Três anos depois de ser criada, a Entidade para a Transparência (EpT) ainda não saiu do papel. O organismo criado para fiscalizar rendimentos dos políticos está previsto em lei de 2019, mas vários impasses têm protelado a sua instalação.
Em novembro último, o plenário de juízes do Tribunal Constitucional (TC) decidiu nomear a direção da entidade até ao final de 2022 – o que não ainda não aconteceu.
Questionado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, o Tribunal Constitucional referiu ontem que “estão em curso as diligências necessárias para que, em breve, sejam conhecidos os detalhes relativos ao funcionamento da EpT – tanto no que toca às instalações como à composição da sua direção”.
A criação da Entidade para a Transparência deveria ter arrancado até ao final de 2002. Este foi, aliás, o compromisso assumido por proposta do presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers. Para contornar o atraso nas obras no edifício que servirá de sede à nova estrutura – o Palácio dos Grilos, da Universidade de Coimbra – os juízes do TC concordaram, no plenário de novembro, que a Entidade para a Transparência pudesse assumir funções a partir de instalações provisórias.
“Justifica-se (…) visando acautelar maior demora – bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional – iniciar as diligências para a nomeação dos membros da Direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da EpT, que continua a ser obrigação do Governo”, podia ler-se no comunicado enviado às redações.
Questionado, recentemente, sobre a instalação da EpT no Palácio dos Grilos, o reitor Amílcar Falcão realçou que a primeira das três fases de requalificação do edifício exigidas pelo Tribunal Constitucional deve terminar este mês.
“Foi feito um plano. Entretanto, o Governo mudou, mudaram os interlocutores e durante algum tempo não tivemos sequer interlocução. Porque queríamos recuperar o edifício, avançámos com a fase 1 de recuperação, que iríamos fazer independentemente de a entidade vir ou não. Avançámos com receitas nossas”, frisou o reitor, referindo que a Universidade de Coimbra “nunca foi o obstáculo” para a vinda da Entidade para a Transparência para a cidade.