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A Câmara Municipal de Coimbra pretende investir 935 mil euros distribuídos entre as 18 freguesias do concelho, com o objetivo de garantir, pela proximidade, a prestação de um “serviço de qualidade às respetivas populações”. A proposta de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências relativas ao ano de 2023 é analisada e votada esta tarde, durante a reunião do executivo camarário.
O apoio ao funcionamento às Freguesias/Uniões de Freguesia está inscrito nas GOP para 2023 com o objetivo de “apoiar estas autarquias, no quadro de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações”.
“As Freguesias/UF garantem, pela sua proximidade, a prestação de serviços de qualidade às respetivas populações, prestando apoio nas diversas vertentes, em horário pós-laboral, nas suas sedes e nas suas delegações”, esclarece a informação da Divisão de Apoio às Freguesias.
De acordo com uma nota enviada à imprensa, este apoio reflete todo o processo de descentralização em curso da Câmara Municipal de Coimbra nas Freguesias/UF.
Assim, para além deste apoio ao funcionamento de 935 mil euros, está previsto um montante de cerca de 1,4 milhões de euros para contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria de obras; cerca de 3,5 milhões de euros para o exercício de transferência de competências; e ainda um montante em negociação para as competências delegadas, em matérias de Proteção Civil; o que perfaz um total que pode ascender aos seis milhões de euros.
“A negociação, celebração, execução e cessação dos contratos interadministrativos obedecem aos princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade, da prossecução do interesse público e da necessidade e suficiência dos recursos, sendo também uma medida descentralizadora, que contribui para a consolidação da democracia participada e beneficia as populações, aproximando as decisões dos cidadãos, promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a racionalização dos recursos disponíveis”, clarifica a informação técnica.