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Um estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) está acusado de abusar sexualmente de uma colega após um “Peddy Tascas” (convívio em que estudantes percorrem bares/cafés e bebem bebidas, geralmente alcoólicas), avança o Correio da Manhã.
Segundo a mesma fonte, o caso remonta a dezembro de 2021 quando ambos os estudantes participavam na atividade, que se realizou entre as 15H00 e as 19H00.
“Após mais de quatro horas a percorrerem vários estabelecimentos, ingerindo em cada um deles álcool, nomeadamente “shots”, a vítima estava visivelmente embriagada”, refere a acusação.
Ao que tudo indica, “os dois estudantes, que até aí não teriam interagido, começaram a conversar e deslocaram-se para o Jardim da Sereia”. A jovem estaria a cambalear e, presumivelmente, terá sido encaminhada pelo jovem, de 22 anos, para um banco de jardim nesta zona da cidade, onde terá mantido com a jovem relações sexuais.

Exames confirmam agressão sexual

O Correio da Manhã adianta ainda que “quando a vítima, que era virgem, se juntou às colegas estas estranharam a camisa desapertada e os colãs rasgados. A estudante não se recordava de nada, mas os exames revelaram que as lesões eram compatíveis com um cenário de agressão sexual”.
O estudante da Faculdade de Direito responde agora por abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Incorre nas penas acessórias de proibição de exercício de funções por crimes contra a autodeterminação sexual, a liberdade sexual e a confiança de menores.
Nos termos dos artigos 25.º e 26.º da Constituição da República Portuguesa, o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência encontra-se previsto no artigo 165.º do Código Penal e é, em geral, punido com pena de prisão de seis meses até oito anos.