Executivo já tem contexto legal para apoiar as repúblicas
O projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, cujo âmbito de aplicação compreende as Repúblicas de Estudantes de Coimbra, vai ser debatido e votado na reunião do executivo de hoje.
Caso seja aprovado, será feita uma publicação em “Diário de República”, e será aberto um período de 30 dias para acolher contributos por parte dos interessados.
O objetivo do Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local é encontrar um enquadramento legal para apoiar financeiramente as Repúblicas de Estudantes de Coimbra, reconhecidas como Entidades de Interesse Histórico e Cultural, através de uma comparticipação do Município até 10% do valor total da aquisição dos imóveis onde as mesmas se encontrem instaladas e/ou tenham a sua sede.
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