Diário da República
CoimbraGeral
Coimbra: Regulamento para apoiar repúblicas em discussão pública
Aviso foi ontem publicado em Diário da República. O período de consulta pública vai decorrer durante os próximos 29 dias úteis
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Eutanásia: Lei publicada hoje em DR entra em vigor depois de regulamentação
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor daqui a 30 dias, enquanto o Governo prepara a respetiva regulamentação.
