legislação
GeralNacional
Apicultores obrigados a registar apiários em setembro
Deslocação de apiários tem que ser comunicada, previamente, à Direção dos Serviços de Alimentação e Veterinária da Região
GeralNacional
Lei da Saúde Mental publicada em DR, entra em vigor daqui a um mês
A nova Lei da Saúde Mental, que acaba com a possibilidade de prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o internamento compulsivo, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor daqui a um mês.
GeralInternacional
Bruxelas aponta falhas a Portugal na legislação sobre acolhimento de requerentes de asilo
A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infração contra Portugal por considerar que não foram devidamente transpostas para o direito nacional as disposições da lei comunitária que estabelece as normas para o acolhimento de requerentes de asilo.
