{"id":229760,"date":"2022-01-13T15:51:01","date_gmt":"2022-01-13T15:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=229760"},"modified":"2022-01-13T15:51:01","modified_gmt":"2022-01-13T15:51:01","slug":"tudo-o-que-precisa-saber-sobre-as-eleicoes-legislativas-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/tudo-o-que-precisa-saber-sobre-as-eleicoes-legislativas-2022\/","title":{"rendered":"Tudo o que precisa saber sobre as elei\u00e7\u00f5es legislativas 2022"},"content":{"rendered":"
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Arquivo-Lu\u00eds Carreg\u00e3<\/p><\/div>\n

Qual \u00e9 o n\u00famero de eleitores?<\/strong><\/p>\n

O n\u00famero de eleitores \u00e9 de 10.821.244 eleitores, mais 9.808 do que nas anteriores legislativas, em 2019.<\/p>\n

Apesar do aumento geral de eleitores, quando comparado com 2019, quase todos os c\u00edrculos perderam eleitores, com a exce\u00e7\u00e3o da Europa, Fora de Europa, Set\u00fabal, Faro e A\u00e7ores.<\/p>\n

S\u00e3o, ali\u00e1s, os aumentos de eleitores na Europa (mais cerca de 30 mil) e Fora da Europa (mais 25 mil) que compensam maioritariamente os decr\u00e9scimos na maioria dos c\u00edrculos eleitorais e permitem o aumento de quase 10 mil pessoas com capacidade para votar nestas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Quais s\u00e3o as for\u00e7as pol\u00edticas concorrentes \u00e0s legislativas?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o 21 as for\u00e7as pol\u00edticas a ir a votos em 30 de janeiro, o mesmo n\u00famero do que em 2019.<\/p>\n

Estreia-se nestas elei\u00e7\u00f5es o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a ‘Ergue-te (E)’ e o PDR chama-se agora ‘Alternativa Democr\u00e1tica Nacional (ADN)’.<\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos s\u00e3o: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Alian\u00e7a, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, N\u00f3s, Cidad\u00e3os!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.<\/p>\n

Al\u00e9m dos partidos que se apresentam sozinhos a elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 tr\u00eas coliga\u00e7\u00f5es candidatas. A CDU (que junta PCP e PEV) concorre a todos os c\u00edrculos eleitorais, a coliga\u00e7\u00e3o ‘Madeira Primeiro’ (PSD\/CDS) apenas na Madeira e a Alian\u00e7a Democr\u00e1tica (PSD\/CDS\/PPM) apenas nos A\u00e7ores.<\/p>\n

A coliga\u00e7\u00e3o denominada #ESTAMOSJUNTOS, de PPM e PURP, acabou rejeitada pelo Tribunal Constitucional. O PURP ia apenas concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es coligado com o PPM nos c\u00edrculos eleitorais do continente, Europa e Fora da Europa. J\u00e1 o PPM, al\u00e9m da coliga\u00e7\u00e3o no c\u00edrculo dos A\u00e7ores, vai concorrer apenas pela Madeira, em candidatura aut\u00f3noma.<\/p>\n

O c\u00edrculo com o boletim de voto mais longo ser\u00e1 Lisboa, com 20 candidaturas, seguindo-se Porto, Set\u00fabal e Europa com 19, o c\u00edrculo Fora da Europa com 18 e Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu com 17.<\/p>\n

Em Beja, Faro, Portalegre e Madeira candidatam-se 16 for\u00e7as pol\u00edticas e em \u00c9vora, Guarda, Santar\u00e9m, Viana do Castelo, Vila Real e A\u00e7ores ser\u00e3o 15 as listas.<\/p>\n

O c\u00edrculo com menos candidaturas no boletim ser\u00e1 Bragan\u00e7a, com 13.<\/p>\n

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A quem \u00e9 permitido votar?<\/strong><\/p>\n

Podem votar, desde que inscritos no recenseamento, os cidad\u00e3os de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e “os cidad\u00e3os brasileiros, residentes em Portugal, com cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos pol\u00edticos)\u201d, segundo a CNE na sua p\u00e1gina de internet.<\/p>\n

O jovem que fa\u00e7a 18 anos no dia da elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode votar, adianta a CNE.<\/p>\n

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Quem pode votar antecipadamente em mobilidade?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o \u2018site\u2019 da CNE, \u201ctodos os eleitores recenseados no territ\u00f3rio nacional podem votar antecipadamente em mobilidade\u201d, uma semana antes da data das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta modalidade, o eleitor pode votar antecipadamente no dia 23 de janeiro em local por si escolhido, que inclui qualquer munic\u00edpio do continente ou das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira.<\/p>\n

Para o fazer, o eleitor tem que comunicar a sua inten\u00e7\u00e3o entre os dias 16 e 20 de janeiro atrav\u00e9s de meio eletr\u00f3nico<\/a>\u00a0ou por via postal, dirigida ao Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Pra\u00e7a do Com\u00e9rcio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA.<\/p>\n

Caso o eleitor se inscreva para votar antecipadamente em mobilidade e n\u00e3o consiga faz\u00ea-lo, pode votar no dia da elei\u00e7\u00e3o (30) na assembleia ou sec\u00e7\u00e3o de voto onde se encontra recenseado.<\/p>\n

O Governo j\u00e1 anunciou que o voto antecipado em mobilidade nas legislativas est\u00e1 preparado para um milh\u00e3o e 200 mil eleitores, atrav\u00e9s de 2.600 sec\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o ainda ser aumentadas, apelando \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nesta modalidade de vota\u00e7\u00e3o para prevenir situa\u00e7\u00f5es de isolamento devido \u00e0 covid-19 na data das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Como votam os eleitores em confinamento obrigat\u00f3rio por causa da covid-19?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a CNE, entre 20 e 23 de janeiro os eleitores em situa\u00e7\u00e3o de isolamento profil\u00e1tico devem manifestar a sua inten\u00e7\u00e3o de votar “no respetivo domic\u00edlio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de sa\u00fade, que n\u00e3o em estabelecimento hospitalar, desde que se encontrem recenseados no concelho do local de confinamento”.<\/p>\n

O confinamento tem que ser decretado pela autoridade de sa\u00fade p\u00fablica at\u00e9 ao dia 22 de janeiro e desde que inclua o dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Podem faz\u00ea-lo de duas formas: aqui<\/a> ou na Junta de Freguesia onde est\u00e3o recenseados.<\/p>\n

Entre os dias 25 e 26 de janeiro, “o presidente da C\u00e2mara Municipal (ou qualquer vereador ou funcion\u00e1rio municipal) vai ao local onde est\u00e1 confinado recolher o voto”, indica a CNE.<\/p>\n

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Como votam os eleitores que fiquem em confinamento obrigat\u00f3rio depois do dia 22?<\/strong><\/p>\n

De momento, o Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido \u00e0 covid-19 impede que se exer\u00e7a o direito de voto, ou se poder\u00e1 ser suspenso para esse efeito.<\/p>\n

Na segunda-feira, a ministra da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Francisca Van Dunem, esteve a ouvir os partidos com assento parlamentar. Ap\u00f3s as reuni\u00f5es, os partidos transmitiram que o Governo pondera recomendar uma “janela hor\u00e1ria” para a vota\u00e7\u00e3o de quem estiver em isolamento, medida que ainda n\u00e3o foi anunciada pelo executivo.<\/p>\n

O Governo prev\u00ea que nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de janeiro haja um n\u00famero de cidad\u00e3os confinados semelhante ao das \u00faltimas presidenciais, cerca de 380 mil.<\/p>\n

Van Dunem adiantou que \u201centre 02 e 08 de janeiro o n\u00famero m\u00e9dio de pessoas confinadas foi de 428.644\u201d, mas que as novas regras definidas pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS) – a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de isolamento para 07 dias e a revis\u00e3o do conceito de contacto de risco – \u201cem princ\u00edpio, tender\u00e3o a reduzir em 30% o peso de pessoas confinadas por estarem infetadas, e em cerca de 19% o peso de pessoas confinadas por serem contactos de risco\u201d.<\/p>\n

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Como votam presos e doentes internados?<\/strong><\/p>\n

Terminou no dia 10 de janeiro o prazo para que os presos e doentes internados pudessem requerer \u00e0 administra\u00e7\u00e3o eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna o direito ao voto.<\/p>\n

Entre os dias 17 e 20 de janeiro, segundo o \u2018site\u2019 da CNE, \u201co Presidente da C\u00e2mara Municipal desloca-se ao estabelecimento prisional\/hospitalar e recolhe o voto\u201d.<\/p>\n

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Os eleitores deslocados no estrangeiro tamb\u00e9m podem votar antecipadamente?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a CNE entre os dias 18 e 20 de janeiro \u201cos eleitores recenseados em territ\u00f3rio nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros\u201d, cuja lista est\u00e1 dispon\u00edvel no \u2018site\u2019 da CNE.<\/p>\n

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Como se processa a vota\u00e7\u00e3o dos eleitores recenseados no estrangeiro?<\/strong><\/p>\n

Segundo a CNE, \u201cvotam presencialmente os eleitores que at\u00e9 \u00e0 data da marca\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o (5 de dezembro de 2021) fizeram esta op\u00e7\u00e3o junto da respetiva comiss\u00e3o recenseadora no estrangeiro\u201d.<\/p>\n

Os eleitores que optaram pelo voto presencial votam no posto consular da \u00e1rea da respetiva resid\u00eancia, nos dias 29 e 30 de janeiro.<\/p>\n

Mas o voto tamb\u00e9m pode ser feito via postal. De acordo com a CNE, o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna envia aos eleitores o boletim de voto para a morada indicada no caderno de recenseamento, pela via postal mais r\u00e1pida, sob registo.<\/p>\n

Os eleitores recebem o boletim de voto, dois envelopes, um verde e outro branco. O eleitor assinala com uma cruz a op\u00e7\u00e3o de voto, dobra o boletim em quatro e coloca-o dentro do envelope verde (sem quaisquer indica\u00e7\u00f5es ou documentos) e fecha-o.<\/p>\n

Depois introduz o envelope verde no envelope branco, juntamente com uma c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o e, depois de fechado, envia-o pelo correio at\u00e9 30 de janeiro.<\/p>\n

Segundo informa a CNE, o eleitor n\u00e3o precisa de escrever nada no envelope branco. Este j\u00e1 tem impresso o remetente e o endere\u00e7o da respetiva assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores. O porte \u00e9 gratuito.<\/p>\n

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Como \u00e9 poss\u00edvel saber onde votar?<\/strong><\/p>\n

\u201cA inscri\u00e7\u00e3o no recenseamento \u00e9 autom\u00e1tica para todos os cidad\u00e3os portugueses residentes no territ\u00f3rio nacional e maiores de 17 anos\u201d, informa a CNE.<\/p>\n

Caso n\u00e3o saiba onde votar pode obter esta informa\u00e7\u00e3o na junta de freguesia do local de resid\u00eancia, aceder \u00e0 p\u00e1gina da internet<\/a>\u00a0 ou enviando uma mensagem escrita (SMS) gratuita para o n\u00famero 3838, com a mensagem \u201cRE (espa\u00e7o) n\u00famero de CC\/BI (espa\u00e7o) data de nascimento”, escrevendo a data a come\u00e7ar pelo ano, m\u00eas e dia de nacimento [aaaammdd].<\/p>\n

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Em que hor\u00e1rio est\u00e3o abertas as urnas?<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel votar entre as 08H00 e as 19H00. A Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (SGMAI) alerta que \u201cdepois desta hora, s\u00f3 podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou sec\u00e7\u00e3o de voto\u201d.<\/p>\n

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Um eleitor pode votar acompanhado?<\/strong><\/p>\n

\u201cO voto acompanhado \u00e9 permitido quando o eleitor, afetado por doen\u00e7a ou defici\u00eancia f\u00edsica not\u00f3rias, que a mesa verifique n\u00e3o poder exercer o direito de voto sozinho, informa a SGMAI, que acrescenta que nestes casos o eleitor vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, \u201cque garanta a fidelidade de express\u00e3o do seu sentido de voto e que fica obrigado a sigilo absoluto\u201d.<\/p>\n

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Que documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para votar?<\/strong><\/p>\n

Para exercer o seu direito ao voto, o eleitor tem que indicar o seu nome perante a mesa de voto, identificando-se com o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o ou Bilhete de Identidade, ou na sua falta, um \u201cdocumento que contenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O cart\u00e3o de eleitor deixou de ser emitido em 2008 e o n\u00famero de eleitor foi eliminado em agosto de 2018.<\/p>\n

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Quantos deputados s\u00e3o eleitos em cada c\u00edrculo?<\/strong><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos 230 deputados por c\u00edrculo eleitoral n\u00e3o tem qualquer altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00faltimas legislativas, sendo os que elegem mais deputados Lisboa (48), Porto (40), Braga (19), Set\u00fabal (18) e Aveiro (16).<\/p>\n

Seguem-se Leiria (10), Santar\u00e9m, Coimbra e Faro (cada um com nove), Viseu (oito), Viana do Castelo e Madeira (ambos com seis), A\u00e7ores e Vila Real (ambos com cinco) e Castelo Branco (quatro).<\/p>\n

Com tr\u00eas deputados surgem Beja, Bragan\u00e7a, \u00c9vora e Guarda.<\/p>\n

Portalegre, Europa e Fora da Europa fecham a lista apenas com dois deputados por cada um dos respetivos c\u00edrculos eleitorais.<\/p>\n

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Quando se realiza a campanha eleitoral?<\/strong><\/p>\n

A campanha eleitoral arranca no dia 16 de janeiro e termina no dia 28 de janeiro, sendo dia 29 o dia de reflex\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas est\u00e3o marcadas para o dia 30 de janeiro, sendo 21 as for\u00e7as pol\u00edticas concorrentes e quase mais 10 mil os eleitores face a 2019<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":175105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[496,303,108,3781,454],"class_list":["post-229760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-assembleia-da-republica","tag-eleicoes","tag-governo","tag-parlamento","tag-politica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=229760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/229760\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=229760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=229760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=229760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}