{"id":229903,"date":"2022-01-17T10:47:43","date_gmt":"2022-01-17T10:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=229903"},"modified":"2022-01-17T10:47:43","modified_gmt":"2022-01-17T10:47:43","slug":"ex-presidente-da-camara-de-vila-nova-de-poiares-marta-soares-vai-ser-julgado-por-prevaricacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/ex-presidente-da-camara-de-vila-nova-de-poiares-marta-soares-vai-ser-julgado-por-prevaricacao\/","title":{"rendered":"Ex-presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares Marta Soares vai ser julgado por prevarica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O ex-presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares Jaime Marta Soares vai ser julgado por prevarica\u00e7\u00e3o e outros quatro crimes por causa da compra de fotocopiadoras ap\u00f3s as aut\u00e1rquicas de 2013, quando o executivo estaria em gest\u00e3o limitada.<\/p>\n

Marta Soares \u00e9 acusado da pr\u00e1tica dos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio, falsifica\u00e7\u00e3o de documento e abuso de poderes, num processo em que tamb\u00e9m s\u00e3o arguidos um t\u00e9cnico superior do munic\u00edpio que \u00e0 data dos factos era coordenador das \u00e1reas de contabilidade e tesouraria, e o delegado comercial da empresa que vendeu o equipamento \u00e0 C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares, no distrito de Coimbra.<\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, em causa est\u00e1 um contrato de compra de duas fotocopiadoras e um finalizador\/agrafador autom\u00e1tico, pelo munic\u00edpio, a uma empresa que fornecia equipamento de escrit\u00f3rio, que ter\u00e1 sido celebrado j\u00e1 depois das aut\u00e1rquicas de 2013, em setembro, nas quais Jaime Marta Soares n\u00e3o se candidatava, depois de ter liderado aquela C\u00e2mara desde 1974.<\/p>\n

Sem consultar o mercado e sem suporte \u201cde algum tipo de procedimento de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, Jaime Marta Soares e o funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal ter\u00e3o encetado negocia\u00e7\u00f5es com um delegado comercial de uma empresa da regi\u00e3o para comprar equipamentos de c\u00f3pias, impress\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, acusou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ter\u00e1 sido acordado entre os tr\u00eas a compra do material por um valor global de 20 mil euros, apesar de, at\u00e9 ao dia das elei\u00e7\u00f5es, 29 de setembro, n\u00e3o ter sido iniciado \u201co competente procedimento, nem tinha sido celebrado o aludido contrato\u201d, referiu o Minist\u00e9rio P\u00fablico, salientando que, ap\u00f3s as aut\u00e1rquicas, embora Jaime Marta Soares fosse ainda o presidente da autarquia, n\u00e3o tinha poderes para celebrar o contrato.<\/p>\n

Em 03 de outubro de 2013, o delegado comercial ter-se-\u00e1 encontrado com os outros dois arguidos, para lhes mostrar o contrato de loca\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito direto, documentos que o presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares ter\u00e1 assinado, sem p\u00f4r qualquer data.<\/p>\n

\u201cTodos os arguidos sabiam que n\u00e3o podia ser autorizado aquele pagamento, por d\u00e9bito direto ou de qualquer outra forma, por falta de publicita\u00e7\u00e3o do contrato no portal da internet dedicado aos contratos p\u00fablicos\u201d, salientou a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 04 de outubro, o munic\u00edpio emitiu uma fatura respeitante aos equipamentos.<\/p>\n

Mais tarde, o delegado comercial reparou que no contrato de loca\u00e7\u00e3o estava a data de 25 de outubro, posterior \u00e0 data de tomada de posse do novo executivo (o PS ganhou as elei\u00e7\u00f5es), tendo solicitado a outro s\u00f3cio da empresa onde trabalhava para alterar o contrato para a data de 25 de setembro.<\/p>\n

Em 29 de outubro, foi impresso um novo contrato de loca\u00e7\u00e3o, tendo Jaime Marta Soares novamente assinado o documento, este j\u00e1 com a data corrigida.<\/p>\n

Posteriormente, em janeiro de 2014, uma t\u00e9cnica superior do munic\u00edpio questionou o seu superior sobre a aus\u00eancia de documentos de suporte do contrato que come\u00e7ava a ser debitado, que \u201csempre se esquivou a prestar esclarecimentos sobre o assunto\u201d.<\/p>\n

O contrato acabou por ser cancelado em fevereiro de 2015, quando j\u00e1 tinham sido debitados mais de nove mil euros \u00e0 autarquia.<\/p>\n

No processo, h\u00e1 tamb\u00e9m um pedido de indemniza\u00e7\u00e3o civil por parte da C\u00e2mara de Poiares e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o funcion\u00e1rio constitu\u00eddo arguido seja tamb\u00e9m proibido de exercer a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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