{"id":229920,"date":"2022-01-17T11:27:43","date_gmt":"2022-01-17T11:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=229920"},"modified":"2022-01-17T11:27:43","modified_gmt":"2022-01-17T11:27:43","slug":"opiniao-e-a-politica-de-consumidores-tal-como-aos-costumes-os-partidos-dizem-nada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-e-a-politica-de-consumidores-tal-como-aos-costumes-os-partidos-dizem-nada\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: E \u00e0 pol\u00edtica de consumidores, tal como aos \u201ccostumes\u201d, os partidos dizem \u201cNADA\u201d?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Se quiserem afugentar o investimento, apostem nas pol\u00edticas de consumidores! Pol\u00edtica de consumidores\u2026 \u00e9 coisa que os pol\u00edticos devem execrar!\u201d<\/p>\n

(De um antigo Governador Civil da \u00e1rea socialista)<\/p>\n

As pol\u00edticas de consumidores, em Portugal, ou inexistem ou t\u00eam uma express\u00e3o residual, meramente circunstancial.
\nSeria curial que os cidad\u00e3os elegessem os partidos pelas propostas contidas em programas que privilegiassem
\ntamb\u00e9m tais pol\u00edticas.<\/p>\n

Para al\u00e9m do que a n\u00edvel europeu se desenha na Nova Agenda do Consumidore (um Plano de Ac\u00e7\u00e3o para o Quinqu\u00e9nio 2021\/2025 ), a saber, medidas articuladas no que tange \u00e0 transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital, \u00e0s espec\u00edfi cas necessidades de consumidores hipervulner\u00e1veis e a uma efectiva aplica\u00e7\u00e3o dos direitos, elementar seria se voltassem para a realidade nacional e contemplassem os eixos fundamentais de uma qualquer pol\u00edtica neste dom\u00ednio, assente em pontos fulcrais, a saber:
\n– Edif\u00edcio legislativo
\n– Edif\u00edcio Institucional
\n– Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o para o Consumo
\n– Informa\u00e7\u00e3o para o Consumo
\n– Protec\u00e7\u00e3o do Consumidor<\/p>\n

I. EDIF\u00cdCIO LEGISLATIVO: \u201clegislar menos, legislar melhor\u201d
\nProver \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de:
\n1. C\u00f3digo de Contratos de Consumo
\n2. C\u00f3digo Penal do Consumo
\n3. C\u00f3digo do Direito Agro-Alimentar
\n4. C\u00f3digo de Processo Colectivo
\n5. Revis\u00e3o do C\u00f3digo da Comunica\u00e7\u00e3o Comercial
\n5. Estatuto das Associa\u00e7\u00f5es de Consumidores (em vista de uma rigorosa separa\u00e7\u00e3o de
\n\u00e1guas entre empresas que operam nesta \u00e1rea e institui\u00e7\u00f5es aut\u00eanticas, aut\u00f3nomas e genu\u00ednas)
\n6. Fundo de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Consumidores (revis\u00e3o do regime em vigor, j\u00e1 que o
\nactual modelo assenta nas cau\u00e7\u00f5es n\u00e3o resgatadas dos servi\u00e7os p\u00fablicos e n\u00e3o serve como
\nsuporte permanente das institui\u00e7\u00f5es, nos termos da lei)<\/p>\n

II. INSTITUI\u00c7\u00d5ES: N\u00cdVEIS NACIONAL, REGIONAL E MUNICIPAL
\n1. Cria\u00e7\u00e3o de uma Provedoria do Consumidor (\u00e0 semelhan\u00e7a dos pa\u00edses n\u00f3rdicos, estruturas
\nfuncionais com \u00edndices de operacionalidade invej\u00e1veis)
\n2. Cria\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Municipais de Consumo, com um leque de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que ora inexistem nos simulacros dos gabinetes residualmente existentes (onde
\nexistem: cerca de 70 estruturas \u201cmal amanhadas\u201d em 308 munic\u00edpios, para al\u00e9m do herc\u00faleo
\nlabor dos seus servidores)
\n3. Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Consumo, tal como o prev\u00ea a Lei h\u00e1 mais de 25 anos
\n4. Recria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Consumo (com Comiss\u00f5es como a da Seguran\u00e7a do
\nConsumo, a da Seguran\u00e7a Infantil, a da Comunica\u00e7\u00e3o Comercial\u2026)<\/p>\n

III. EDUCA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O PARA O CONSUMO
\n1. Defini\u00e7\u00e3o de um Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Formadores
\n2. Adequa\u00e7\u00e3o dos programas dos diferentes ramos e graus de ensino \u2013 de modo transversal
\n\u2013 \u00e0s exig\u00eancias do figurino da educa\u00e7\u00e3o para o consumo
\n3. Defini\u00e7\u00e3o de Programas de Forma\u00e7\u00e3o para o Consumo para Consumidores Seniores e para Institui\u00e7\u00f5es de Forma\u00e7\u00e3o de Adultos e bem assim de Programas de Forma\u00e7\u00e3o para Empres\u00e1rios<\/p>\n

IV. INFORMA\u00c7\u00c3O PARA O CONSUMO
\n1. Programas de Informa\u00e7\u00e3o ao Consumidor no Servi\u00e7o P\u00fablico de Radiodifus\u00e3o \u00c1udio e Audiovisual (RDP), previstos
\nna lei h\u00e1 mais de 25 anos e sem concretiza\u00e7\u00e3o
\n2. Campanhas institucionais de informa\u00e7\u00e3o sempre que o ordenamento sofra altera\u00e7\u00f5es
\n3. Edi\u00e7\u00e3o de manuais explicativos dos direitos em vista da sua difus\u00e3o pelas escolas e pela comunidade em geral<\/p>\n

V. PROTEC\u00c7\u00c3O DO CONSUMIDOR:
\nV. I. A ESCRUPULOSA GARANTIA DA LEGALIDADE<\/p>\n

1. Pela consequente interven\u00e7\u00e3o das Autoridades com efectiva interven\u00e7\u00e3o no Mercado
\n2. Sistem\u00e1tico expurgo do ordenamento jur\u00eddico de leis in\u00fateis, excrescentes, sobrepostas, de molde a reduzir o
\nacervo normativo, para al\u00e9m da codifica\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, j\u00e1 aventada, de base compilat\u00f3ria, do regime jur\u00eddico dos contratos de
\nconsumo
\n3. Instaura\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de ac\u00e7\u00f5es colectivas pelas entidades p\u00fablicas dotadas de legitimidade em ordem \u00e0 tutela
\nde interesses individuais homog\u00e9neos, colectivos e difusos<\/p>\n

V. II. VIAS ALTERNATIVAS DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE LIT\u00cdGIOS
\n4. Reflex\u00e3o em torno das sobreposi\u00e7\u00f5es tribunais arbitrais\/julgados de paz
\n5. Eventual defini\u00e7\u00e3o de um s\u00f3 modelo: compet\u00eancia gen\u00e9rica e compet\u00eancia especializada com o alargamento em
\nraz\u00e3o no valor \u00e0 al\u00e7ada da segunda inst\u00e2ncia ( 30 000\u20ac)
\n6. Prover \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o global do territ\u00f3rio com estruturas que dirimam conflitos do jaez destes para tornar os cidad\u00e3os
\niguais perante a lei.
\nSeria elementar que, para al\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o no programa, os eventuais prop\u00f3sitos a tal prop\u00f3sito manifestados se
\ncumprissem deveras quando fossem Governo.
\nDe outro modo, os consumidores ser\u00e3o sempre uma carta fora do baralho, como parece convir, ali\u00e1s!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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