{"id":230061,"date":"2022-01-19T11:45:37","date_gmt":"2022-01-19T11:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=230061"},"modified":"2022-01-19T11:45:37","modified_gmt":"2022-01-19T11:45:37","slug":"tribunal-de-coimbra-julga-fundacao-adfp-por-alegadas-irregularidades-em-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/tribunal-de-coimbra-julga-fundacao-adfp-por-alegadas-irregularidades-em-obras\/","title":{"rendered":"Tribunal de Coimbra julga Funda\u00e7\u00e3o ADFP por alegadas irregularidades em obras"},"content":{"rendered":"
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Arquivo-DB-Pedro Ramos<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Coimbra vai come\u00e7ar a julgar em fevereiro a Funda\u00e7\u00e3o ADFP, de Miranda do Corvo, bem como o seu presidente, Jaime Ramos, por alegados crimes na constru\u00e7\u00e3o do Templo Ecum\u00e9nico e do Hotel Parque Serra da Lous\u00e3.<\/p>\n

O presidente da Funda\u00e7\u00e3o ADFP \u2013 Assist\u00eancia, Desenvolvimento e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Jaime Ramos, e a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o acusados de um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas, num caso em que \u00e9 tamb\u00e9m visado S\u00e9rgio Seco, vereador (PSD) com compet\u00eancias na \u00e1rea do urbanismo \u00e0 data dos factos, suspeito da pr\u00e1tica de dois crimes de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, s\u00e3o ainda acusados uma construtora e seus respons\u00e1veis e uma engenheira da funda\u00e7\u00e3o ADFP, acusada de tr\u00eas crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas, enquanto fiscal de obra.<\/p>\n

O processo centra-se nas constru\u00e7\u00f5es do Templo Ecum\u00e9nico Universalista, o Museu da Chanfana e o Hotel Parque Serra da Lous\u00e3, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a alegar que, nessas obras, houve v\u00e1rias irregularidades, identificadas por t\u00e9cnicos da C\u00e2mara de Miranda do Corvo, \u00e0 altura liderada pela irm\u00e3 de Jaime Ramos, F\u00e1tima Ramos, hoje deputada do PSD, com o vereador S\u00e9rgio Seco a ser suspeito de violar a lei para permitir \u00e0 funda\u00e7\u00e3o contornar os impedimentos detetados.<\/p>\n

No caso do Museu da Chanfana, em 2006, o processo de constru\u00e7\u00e3o esteve pendente por v\u00e1rias condicionantes que impediam a aprova\u00e7\u00e3o do licenciamento da obra, mas a empreitada acabou por avan\u00e7ar em 2007 e terminou em 2009.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o vereador S\u00e9rgio Seco permitiu que a Funda\u00e7\u00e3o constru\u00edsse o edif\u00edcio sem qualquer t\u00edtulo camar\u00e1rio que habilitasse a empreitada e anuiu que o Museu da Chanfana funcionasse durante cerca de um ano e oito meses sem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento, \u201comitindo o dever de proceder ao embargo da obra, integralmente constru\u00edda sem licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m relativamente ao Hotel Parque Serra da Lous\u00e3, o vereador \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de permitir a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio sem t\u00edtulo v\u00e1lido e \u201csem qualquer medida de reposi\u00e7\u00e3o da legalidade urban\u00edstica, designadamente o embargo\u201d, at\u00e9 se sanarem \u201ctodas as defici\u00eancias\u201d identificadas no processo.<\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o vereador teve como intuito beneficiar a Funda\u00e7\u00e3o ADFP e os membros dos seus \u00f3rg\u00e3os sociais, em particular o seu presidente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o fossem os atos assim praticados pelo arguido S\u00e9rgio S\u00eaco e as omiss\u00f5es verificadas no processo de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, nunca teria a Funda\u00e7\u00e3o ADFP logrado reunir as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade do projeto para efeitos de candidatura a incentivos financeiros comunit\u00e1rios\u201d, salienta o ac\u00f3rd\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso.<\/p>\n

J\u00e1 no caso do Templo Ecum\u00e9nico, em que \u00e9 tamb\u00e9m acusada a empresa de constru\u00e7\u00e3o civil respons\u00e1vel pela empreitada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico volta a notar que as obras arrancaram sem haver um \u201ct\u00edtulo camar\u00e1rio que habilitasse\u201d a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), houve aus\u00eancia de qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara de Miranda do Corvo de altera\u00e7\u00f5es ao projeto e as men\u00e7\u00f5es no livro de obra n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade (a obra ter\u00e1 come\u00e7ado antes sequer da abertura do livro de obra), alegadamente com o intuito de \u201ciludir os servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d camar\u00e1rios e assim evitar que fosse levantado um auto de not\u00edcia por contraordena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Aquando do an\u00fancio da acusa\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o ADFP salientou que o processo \u201cnasceu de atividade persecut\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal\u201d, considerando que \u201co fundamentalismo do MP ao proferir esta acusa\u00e7\u00e3o constitui um absurdo jur\u00eddico que o coloca ao servi\u00e7o de for\u00e7as obscurantistas\u201d.<\/p>\n

O in\u00edcio do julgamento tem data prevista para 8 de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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