{"id":230760,"date":"2022-01-30T19:58:25","date_gmt":"2022-01-30T19:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=230760"},"modified":"2022-01-30T19:58:25","modified_gmt":"2022-01-30T19:58:25","slug":"eleitor-impedido-de-votar-em-leiria-por-falta-de-mascara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/eleitor-impedido-de-votar-em-leiria-por-falta-de-mascara\/","title":{"rendered":"Eleitor impedido de votar em Leiria por falta de m\u00e1scara"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

Um cidad\u00e3o foi hoje impedido de votar na Escola B\u00e1sica 2,3 de Marrazes, em Leiria, por n\u00e3o usar m\u00e1scara, e tentou impedir outros de votar, por momentos, e a PSP foi chamada ao local.<\/p>\n

Segundo explicou \u00e0 Lusa a mulher do eleitor, o casal pretendia votar sem m\u00e1scara. \u201cEu votei sem qualquer problema. O meu marido foi impedido de votar, porque n\u00e3o tinha m\u00e1scara\u201d, explicou Isabel Dias, cuja mesa de voto era diferente da do marido.<\/p>\n

Impedido pelo presidente da mesa de exercer o direito de voto para as elei\u00e7\u00f5es legislativas, o cidad\u00e3o procurou impedir por momentos que outros o fizessem, barrando a entrada, e obrigando \u00e0 chamada da PSP.<\/p>\n

No local, a Lusa constatou que os agentes tomaram conta da ocorr\u00eancia e explicaram aos cidad\u00e3os que a permiss\u00e3o de votar com ou sem m\u00e1scara cabe ao presidente da mesa de voto.<\/p>\n

O casal lamentou que haja crit\u00e9rios diferentes. “Deixam as pessoas infetadas com covid-19 vir votar e impedem-nos de votar sem m\u00e1scara\u201d, afirmou Isabel Dias.<\/p>\n

O eleitor foi identificado pela PSP e o casal apresentou queixa na mesa de voto.<\/p>\n

Ainda no distrito de Leiria, a PSP foi tamb\u00e9m chamada duas vezes na cidade da Marinha Grande, por dois presidentes de mesa que solicitaram a presen\u00e7a desta for\u00e7a de seguran\u00e7a porque eleitores se apresentaram sem m\u00e1scara para votar.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s a chegada ao local da PSP, os cidad\u00e3os resolveram colocar a m\u00e1scara e votar\u201d, adiantou fonte do Comando Distrital de Leiria, explicando que os respetivos autos foram elaborados e v\u00e3o ser remetidos \u00e0 autoridade judici\u00e1ria competente.<\/p>\n

No resto do distrito, na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o da PSP, n\u00e3o se registaram outras ocorr\u00eancias relacionadas com o ato eleitoral, referiu a fonte.<\/p>\n

Na \u00e1rea da GNR, esta for\u00e7a de seguran\u00e7a n\u00e3o tem nada a assinalar decorrente das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o porta-voz da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Tiago Machado, remeteu a Lusa para uma delibera\u00e7\u00e3o de 23 de setembro de 2021, relativa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, na qual a CNE sustenta que se um cidad\u00e3o se apresentar nas mesas de voto sem equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual \u201cn\u00e3o pode ser impedido de exercer o seu direito\u201d.<\/p>\n

Argumenta a CNE que \u201cde outra natureza \u00e9 a considera\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do uso de certos equipamentos ou da ado\u00e7\u00e3o de determinados comportamentos pelos membros das mesas de voto, porquanto esta fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura o exerc\u00edcio de um direito, mas o cumprimento de um dever com as instru\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o associadas\u201d.<\/p>\n

\u201cSe um cidad\u00e3o que se apresente sem equipamento de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser impedido de exercer o seu direito, esse mesmo cidad\u00e3o ou qualquer outro podem e devem exigir dos membros da mesa (e s\u00f3 destes) que utilizem aqueles equipamentos nos precisos termos em que foram instru\u00eddos\u201d, l\u00ea-se na delibera\u00e7\u00e3o de setembro.<\/p>\n

No restante texto, a CNE j\u00e1 defendia em setembro de 2021 que \u201cn\u00e3o podem as autoridades (eleitorais, administrativas ou policiais) impedir o exerc\u00edcio do direito de voto com fundamento na inobserv\u00e2ncia de requisitos que n\u00e3o estejam expressamente previstos nas leis eleitorais (\u2026)\u201d.<\/p>\n

\u201cUm tal entendimento sai refor\u00e7ado quando id\u00eanticos comportamentos dos cidad\u00e3os sejam admitidos pelas autoridades de sa\u00fade para a concretiza\u00e7\u00e3o de outros direitos ou pr\u00e1tica de outros atos e, sobretudo, quando os cidad\u00e3os lancem m\u00e3o de outros instrumentos de demonstra\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o do risco, como sejam os testes e os certificados\u201d, aditam.<\/p>\n

De acordo com esta delibera\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o pode qualquer autoridade administrativa impedir ou, de forma alguma, obstaculizar o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos e de participa\u00e7\u00e3o\u201d, todavia, \u201ccabe aos cidad\u00e3os compatibilizar o exerc\u00edcio dos seus direitos com o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos demais e, nessa medida, observar as recomenda\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis dos especialistas, designadamente das autoridades sanit\u00e1rias\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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