{"id":230979,"date":"2022-02-01T14:20:09","date_gmt":"2022-02-01T14:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=230979"},"modified":"2022-02-01T14:20:09","modified_gmt":"2022-02-01T14:20:09","slug":"camara-de-vila-nova-de-poiares-diz-que-negocio-com-fotocopiadoras-nao-tinha-suporte-documental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/camara-de-vila-nova-de-poiares-diz-que-negocio-com-fotocopiadoras-nao-tinha-suporte-documental\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares diz que neg\u00f3cio com fotocopiadoras n\u00e3o tinha suporte documental"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares afirmou hoje no Tribunal de Coimbra que o neg\u00f3cio de fotocopiadoras feito por um anterior executivo n\u00e3o tinha qualquer documenta\u00e7\u00e3o associada.<\/p>\n

Jo\u00e3o Miguel Henriques, que testemunhou hoje em tribunal num processo em que o seu antecessor, Jaime Marta Soares, \u00e9 acusado de prevarica\u00e7\u00e3o, explicou que detetou uma irregularidade nesse neg\u00f3cio, celebrado em 2013, quando se apercebeu que os pagamentos da autarquia pelas fotocopiadoras estavam a ser feitos sem que houvesse qualquer documenta\u00e7\u00e3o ou procedimento administrativo a suportar a despesa.<\/p>\n

Jaime Marta Soares, que foi presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Poiares entre 1974 e 2013, \u00e9 julgado por prevarica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio, falsifica\u00e7\u00e3o de documento e abuso de poderes, por causa da compra de fotocopiadoras ap\u00f3s as aut\u00e1rquicas de 2013, quando o executivo estaria em gest\u00e3o limitada.<\/p>\n

No processo, est\u00e1 tamb\u00e9m um t\u00e9cnico superior do munic\u00edpio que ent\u00e3o era coordenador das \u00e1reas de contabilidade e tesouraria.<\/p>\n

No in\u00edcio do julgamento em que Jaime Marta Soares recusou prestar declara\u00e7\u00f5es ao coletivo de ju\u00edzes, o presidente daquele munic\u00edpio do distrito de Coimbra afirmou que j\u00e1 depois de ter tomado posse se apercebeu que havia \u201cdinheiro a sair da conta [da autarquia] sem haver documenta\u00e7\u00e3o de suporte nem autoriza\u00e7\u00e3o de despesa\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o foi encontrado qualquer documento de suporte\u201d, explicou.<\/p>\n

Face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, o autarca decidiu contactar a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos e pediu o documento de autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito direto para o pagamento de duas fotocopiadoras e de um agrafador\/finalizador autom\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cA Caixa Geral fez-me chegar esse documento e foi a\u00ed que detetei que alguma coisa tinha corrido mal, porque tinha a assinatura do antigo presidente da C\u00e2mara, mas numa altura em que eu era j\u00e1 presidente da C\u00e2mara. Pensei que o melhor a fazer seria denunciar a situa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, referiu.<\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, em causa est\u00e1 um contrato de compra de duas fotocopiadoras e um finalizador\/agrafador autom\u00e1tico, pelo munic\u00edpio, a uma empresa que fornecia equipamento de escrit\u00f3rio, que ter\u00e1 sido celebrado j\u00e1 depois das aut\u00e1rquicas de 2013, em setembro, nas quais Jaime Marta Soares n\u00e3o se candidatava, depois de ter liderado aquela C\u00e2mara desde 1974.<\/p>\n

Sem consultar o mercado e sem suporte \u201cde algum tipo de procedimento de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, Jaime Marta Soares e o funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal ter\u00e3o encetado negocia\u00e7\u00f5es com um delegado comercial de uma empresa da regi\u00e3o para comprar equipamentos de c\u00f3pias, impress\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, acusou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ter\u00e1 sido acordado entre os tr\u00eas a compra do material por um valor global de 20 mil euros, apesar de, at\u00e9 ao dia das elei\u00e7\u00f5es, 29 de setembro, n\u00e3o ter sido iniciado \u201co competente procedimento, nem tinha sido celebrado o aludido contrato\u201d, referiu o Minist\u00e9rio P\u00fablico, salientando que, ap\u00f3s as aut\u00e1rquicas, embora Jaime Marta Soares fosse ainda o presidente da autarquia, n\u00e3o tinha poderes para celebrar o contrato.<\/p>\n

O contrato acabou por ser cancelado em fevereiro de 2015, quando j\u00e1 tinham sido debitados mais de nove mil euros \u00e0 autarquia.<\/p>\n

No processo, h\u00e1 tamb\u00e9m um pedido de indemniza\u00e7\u00e3o civil por parte da C\u00e2mara de Poiares e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o funcion\u00e1rio constitu\u00eddo arguido seja tamb\u00e9m proibido de exercer a sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No final da sess\u00e3o de julgamento de manh\u00e3, a ag\u00eancia Lusa tentou obter esclarecimentos junto de Jaime Marta Soares, que se recusou a prestar quaisquer declara\u00e7\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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