{"id":231624,"date":"2022-02-08T19:21:44","date_gmt":"2022-02-08T19:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=231624"},"modified":"2022-02-08T19:21:44","modified_gmt":"2022-02-08T19:21:44","slug":"empreiteiro-diz-que-ausencia-de-licenca-nas-obras-nao-preocupava-fundacao-adfp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/empreiteiro-diz-que-ausencia-de-licenca-nas-obras-nao-preocupava-fundacao-adfp\/","title":{"rendered":"Empreiteiro diz que aus\u00eancia de licen\u00e7a nas obras n\u00e3o preocupava Funda\u00e7\u00e3o ADFP"},"content":{"rendered":"
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FOTO DR<\/p><\/div>\n

Empreiteiro associado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Hotel Parque Serra da Lous\u00e3 afirmou hoje em tribunal que a aus\u00eancia de licen\u00e7a das obras n\u00e3o preocupava Funda\u00e7\u00e3o ADFP, de Miranda do Corvo, face \u00e0s afinidades da institui\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cA engenheira disse-me que n\u00e3o havia problema nenhum [n\u00e3o haver licen\u00e7a na obra do hotel], porque a presidente da C\u00e2mara era irm\u00e3 do Jaime Ramos [presidente da funda\u00e7\u00e3o ADFP]\u201d, afirmou o empreiteiro J\u00falio Dias, que acabou por denunciar a situa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O empres\u00e1rio falava no in\u00edcio do julgamento da Funda\u00e7\u00e3o ADFP \u2013 Assist\u00eancia, Desenvolvimento e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e do seu presidente por alegados crimes na constru\u00e7\u00e3o do Templo Ecum\u00e9nico, do Hotel Parque Serra da Lous\u00e3 e do Museu da Chanfana.<\/p>\n

Para al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o e do seu presidente, s\u00e3o tamb\u00e9m acusados o antigo vereador do PSD S\u00e9rgio Seco, uma construtora e seus respons\u00e1veis e uma engenheira da Funda\u00e7\u00e3o ADFP.<\/p>\n

No arranque do julgamento, todos os arguidos optaram pelo sil\u00eancio, escusando-se a prestar quaisquer declara\u00e7\u00f5es ao coletivo de ju\u00edzes do Tribunal de Coimbra.<\/p>\n

J\u00falio Dias esclareceu que a aus\u00eancia de licen\u00e7a o preocupava, nomeadamente face \u00e0 possibilidade de aus\u00eancia de cobertura de seguro, caso algum trabalhador tivesse um acidente no decorrer da obra.<\/p>\n

\u201cA engenheira [arguida no processo] descansou-me que a F\u00e1tima Ramos era irm\u00e3 do presidente [da Funda\u00e7\u00e3o]\u201d, reafirmou, salientando que, por v\u00e1rias vezes, essa mesma funcion\u00e1ria da ADFP tentava \u201cdescans\u00e1-lo\u201d quanto \u00e0 aus\u00eancia da licen\u00e7a, referindo que estava a ser tratado.<\/p>\n

A testemunha esclareceu que teve v\u00e1rios desentendimentos com a Funda\u00e7\u00e3o, nomeadamente por \u201cas especialidades n\u00e3o baterem uma coisa com outra\u201d, notando que o livro de obra tinha datas que n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade e que acabou por desaparecer.<\/p>\n

A mesma testemunha n\u00e3o soube explicar o porqu\u00ea de ter avan\u00e7ado \u00e0 mesma com obras, quando n\u00e3o havia licen\u00e7a emitida.<\/p>\n

Ao longo da tarde, foram ouvidos, sobretudo, engenheiros civis e outros t\u00e9cnicos que acompanharam as diferentes obras, alguns dos quais respons\u00e1veis pela sinaliza\u00e7\u00e3o de irregularidades que foram apontadas na acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre as quais uma urbanista da C\u00e2mara de Miranda do Corvo que detetou a falta de v\u00e1rios documentos que seriam necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da obra do Templo Ecum\u00e9nico.<\/p>\n

Jaime Ramos e a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o acusados de um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas, e S\u00e9rgio Seco, vereador (PSD), que tinha compet\u00eancias na \u00e1rea do urbanismo \u00e0 data dos factos, \u00e9 suspeito da pr\u00e1tica de dois crimes de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A engenheira da Funda\u00e7\u00e3o ADFP \u00e9 acusada de tr\u00eas crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas, enquanto fiscal de obra.<\/p>\n

No caso do Museu da Chanfana, em 2006, o processo de constru\u00e7\u00e3o esteve pendente por v\u00e1rias condicionantes que impediam a aprova\u00e7\u00e3o do licenciamento da obra, mas a empreitada acabou por avan\u00e7ar em 2007 e terminou em 2009.<\/p>\n

Tamb\u00e9m relativamente ao Hotel Parque Serra da Lous\u00e3, o vereador \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de permitir a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio sem t\u00edtulo v\u00e1lido e \u201csem qualquer medida de reposi\u00e7\u00e3o da legalidade urban\u00edstica, designadamente o embargo\u201d, at\u00e9 se sanarem \u201ctodas as defici\u00eancias\u201d identificadas no processo.<\/p>\n

J\u00e1 no caso do Templo Ecum\u00e9nico, em que \u00e9 tamb\u00e9m acusada a empresa de constru\u00e7\u00e3o civil respons\u00e1vel pela empreitada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico volta a notar que as obras arrancaram sem haver um \u201ct\u00edtulo camar\u00e1rio que habilitasse\u201d a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aquando do an\u00fancio da acusa\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o ADFP salientou que o processo \u201cnasceu de atividade persecut\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal\u201d, considerando que \u201co fundamentalismo do MP ao proferir esta acusa\u00e7\u00e3o constitui um absurdo jur\u00eddico que o coloca ao servi\u00e7o de for\u00e7as obscurantistas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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