{"id":231923,"date":"2022-02-14T11:47:59","date_gmt":"2022-02-14T11:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=231923"},"modified":"2022-02-14T11:47:59","modified_gmt":"2022-02-14T11:47:59","slug":"desafios-atuais-na-protecao-dos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/desafios-atuais-na-protecao-dos-consumidores\/","title":{"rendered":"Desafios atuais na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores"},"content":{"rendered":"

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Sob a al\u00e7ada da Comiss\u00e3o Europeia, teve lugar no passado dia 10 de fevereiro o European Consumer Summit 2022, que reuniu mais de 500 participantes de todos os Estados Membros, incluindo pol\u00edticos, ag\u00eancias nacionais, acad\u00e9micos, associa\u00e7\u00f5es de consumidores e profissionais, representantes de jovens e outras institui\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n

Neste f\u00f3rum, foram discutidas as prioridades operacionais e as decis\u00f5es a tomar nos pr\u00f3ximos anos, no que \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor diz respeito.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es prementes, e que continua a ser alvo de an\u00e1lise intensa por parte das inst\u00e2ncias europeias e nacionais, prende-se com os desafios e as oportunidades da transi\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

No que se refere especificamente aos consumidores, est\u00e1 em causa a amplitude da responsabilidade das plataformas digitais e as ferramentas digitais ao dispor do consumidor para a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n

No nosso pa\u00eds, j\u00e1 estamos no bom caminho: desde o in\u00edcio deste ano, os prestadores de mercado em linha s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis com os vendedores de bens ou prestadores se servi\u00e7os, quando exista entre eles uma rela\u00e7\u00e3o de parceria comercial.<\/p>\n

Por outro lado, o consumidor tem ao seu dispor o livro de reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico, bem como meios de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios online, que em muito facilitam a concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos seus direitos.<\/p>\n

Uma segunda preocupa\u00e7\u00e3o discutida foi a transpar\u00eancia dos mercados em linha.<\/p>\n

Em especial, foi acentuada a utiliza\u00e7\u00e3o, nos s\u00edtios em linha, de elementos que deliberadamente enganam os consumidores, ocultam informa\u00e7\u00e3o e os impedem de fazer as escolhas mais adequadas (dark patterns).<\/p>\n

Foram ainda analisadas as pol\u00edticas de marketing nas suas novas vestes, nomeadamente atrav\u00e9s dos influenciadores digitais.<\/p>\n

A transpar\u00eancia no mercado, conclui-se, requer uma pol\u00edtica de vigil\u00e2ncia ativa por parte das entidades respons\u00e1veis.<\/p>\n

Um terceiro foco de preocupa\u00e7\u00e3o prende-se com as \u2018alega\u00e7\u00f5es ambientais\u2019 ou \u2018alega\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas\u2019, que consistem em sugerir ou de alguma outra forma criar a impress\u00e3o de que um produto ou servi\u00e7o \u00e9 ecol\u00f3gico (isto \u00e9, tem impacto positivo no ambiente) ou prejudica menos o ambiente do que os produtos ou servi\u00e7os concorrentes, em virtude, por exemplo, da sua composi\u00e7\u00e3o, do modo como foi fabricado ou produzido, do modo como pode ser eliminado ou da redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia ou da polui\u00e7\u00e3o previsivelmente associados \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando estas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras ou n\u00e3o s\u00e3o comprov\u00e1veis, esta pr\u00e1tica \u00e9 designada por \u2018branqueamento ecol\u00f3gico\u2019.<\/p>\n

Nesta sede, as respostas pol\u00edticas passam por assegurar informa\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel ao consumidor e pelo combate ativo \u00e0s pr\u00e1ticas comerciais enganosas.<\/p>\n

O quarto ponto de a\u00e7\u00e3o visa o aumento do tempo de vida dos produtos.<\/p>\n

Em causa est\u00e1 o combate \u00e0 obsolesc\u00eancia precoce (no sentido de que os produtos deixam de poder ser utilizados para os fins previstos e avariam mais cedo do que o esperado) e a consagra\u00e7\u00e3o de um direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n

Este direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos produtos, que n\u00e3o se confunde com a garantia legal dos produtos j\u00e1 existente, consiste na possibilidade de os consumidores terem ao seu dispor, ap\u00f3s o prazo da garantia, meios efetivos de repara\u00e7\u00e3o dos produtos que dela care\u00e7am (evitando as situa\u00e7\u00f5es em que o consumidor n\u00e3o manda reparar o produto porque n\u00e3o existe esse servi\u00e7o dispon\u00edvel ou porque a repara\u00e7\u00e3o \u00e9 mais dispendiosa do que a compra de um produto novo).<\/p>\n

Em s\u00edntese, os desafios da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e da transforma\u00e7\u00e3o digital imp\u00f5em um aumento da capacita\u00e7\u00e3o dos consumidores, desde logo atrav\u00e9s do fornecimento de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e adequada, que lhes permita tomarem a decis\u00e3o socialmente mais acertada e que melhor satisfa\u00e7a os seus interesses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Sandra Passinhas. “Uma das quest\u00f5es prementes, e que continua a ser alvo de an\u00e1lise intensa por parte das inst\u00e2ncias europeias e nacionais, prende-se com os desafios e as oportunidades da transi\u00e7\u00e3o digital”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[5060,5477,3443,7181],"class_list":["post-231923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-consumidor","tag-digital","tag-marketing","tag-protecao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/231923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=231923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/231923\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=231923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=231923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=231923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}