{"id":233479,"date":"2022-03-07T11:43:42","date_gmt":"2022-03-07T11:43:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=233479"},"modified":"2022-03-07T11:43:42","modified_gmt":"2022-03-07T11:43:42","slug":"coimbra-tribunal-de-coimbra-absolve-38-arguidos-em-processo-de-tv-pirata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/coimbra-tribunal-de-coimbra-absolve-38-arguidos-em-processo-de-tv-pirata\/","title":{"rendered":"Coimbra: Tribunal de Coimbra absolve 38 arguidos em processo de TV \u2018pirata\u2019"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Coimbra<\/a> decidiu absolver todos os 38 arguidos envolvidos em processo de \u2018boxes\u2019 de televis\u00e3o ilegais, por considerar que o \u00fanico crime pelo qual poderiam ter sido condenados prescreveu h\u00e1 dois meses.<\/p>\n

O coletivo de ju\u00edzes decidiu absolver um eletricista da Figueira da Foz acusado de instalar \u2018boxes\u2019 de televis\u00e3o ilegais, bem como os alegados 37 clientes desse servi\u00e7o alegadamente ileg\u00edtimo, salientando que, em nenhum momento, foi provado que o principal arguido tivesse recebido qualquer valor pela atividade.<\/p>\n

Relativamente aos 37 alegados clientes do servi\u00e7o, o Tribunal de Coimbra considerou que n\u00e3o estava em causa um crime de acesso ileg\u00edtimo, porque n\u00e3o se entendeu que qualquer arguido tivesse conseguido entrar no sistema inform\u00e1tico da operadora NOS.<\/p>\n

J\u00e1 relativamente \u00e0 contraordena\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o de dispositivos il\u00edcitos, poderia haver condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica desse crime imputada aos 38 arguidos, mas j\u00e1 prescreveu, notou.<\/p>\n

O presidente do coletivo recordou que h\u00e1 um prazo de cinco anos para a prescri\u00e7\u00e3o da contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o sistema instalado pelo principal arguido deixou de funcionar em 10 de janeiro de 2017, a contraordena\u00e7\u00e3o prescreveu h\u00e1 cerca de dois meses (em janeiro deste ano), tendo o Tribunal de Coimbra declarado a sua prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao principal arguido, o Tribunal de Coimbra considerou que n\u00e3o poderia ser condenado por qualquer um dos 37 crimes de burla inform\u00e1tica de que era acusado, porque n\u00e3o se provou que os dispositivos por ele criado (que seriam bastante \u201cartesanais”) diminu\u00edssem ou alterassem os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quanto aos 38 crimes de fabrico e venda de dispositivos il\u00edcitos, tamb\u00e9m n\u00e3o ficou provado que o arguido tivesse exigido qualquer contrapartida financeira.<\/p>\n

O Tribunal de Coimbra julgou ainda improcedente o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o da NOS, considerando que \u201cn\u00e3o se demonstrou\u201d que a operadora tivesse tido qualquer preju\u00edzo, porque n\u00e3o ficou provado que qualquer um dos arguidos teria celebrado um contrato com a NOS, caso n\u00e3o tivesse instalado o sistema facultado pelo principal arguido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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