{"id":234012,"date":"2022-03-14T11:32:12","date_gmt":"2022-03-14T11:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=234012"},"modified":"2022-03-14T11:32:12","modified_gmt":"2022-03-14T11:32:12","slug":"opiniao-sob-o-influxo-de-servicos-financeiros-sustentaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-sob-o-influxo-de-servicos-financeiros-sustentaveis\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Sob o influxo de Servi\u00e7os Financeiros Sustent\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se amanh\u00e3, 15 de Mar\u00e7o, em evoca\u00e7\u00e3o do marco irremov\u00edvel do \u201cConsumidores Somos Todos N\u00f3s\u201d, na vibrante voz de John Kennedy e f\u00e9rreo punho de Esther Petterson, que lhe oferecera os t\u00f3picos para t\u00e3o inadi\u00e1vel pronunciamento.<\/p>\n

Da Nova Agenda Europeia do Consumidor, que consubstancia o Plano de Ac\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Europeia de Consumidores para o Quinqu\u00e9nio 2021\/2025, peculiares cuidados se conferem e vislumbram no que toca aos servi\u00e7os financeiros que se pretendem sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Em um tal prop\u00f3sito se irmanam a Consumers International ( 200 institui\u00e7\u00f5es em 100 pa\u00edses) e a AIDC \/ IACL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito do Consumo, que em Coimbra constitu\u00edmos nos idos de 80 do s\u00e9culo passado e ora se haja sediada em Buenos Aires.<\/p>\n

Servi\u00e7os financeiros sustent\u00e1veis: em formula\u00e7\u00e3o corrente, que se previna o excessivo endividamento, que cesse a concess\u00e3o do cr\u00e9dito selvagem, que se leve os consumidores a n\u00e3o dar o passo maior que as pernas, e que o acesso ao cr\u00e9dito seja justo, leal e transparente e n\u00e3o cause embara\u00e7os nem pade\u00e7a de denega\u00e7\u00f5es a quem a tal se pretender habilitar.<\/p>\n

Ao seguir-se pari passu a Agenda outras realidades se nos revelam neste dom\u00ednio.<\/p>\n

Como pano de fundo, a profunda transforma\u00e7\u00e3o operada pela transi\u00e7\u00e3o digital: novas tend\u00eancias e solu\u00e7\u00f5es e a diversifica\u00e7\u00e3o da oferta de produtos e servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n

O surgimento de novos actores, a saber, empresas de tecnologia financeira, que de todo escapam ao figurino tradicional, como a prolifera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos entre particulares (e a juros exponenciais), mormente pelo recurso a canais em linha, em que a usura anda de m\u00e3os dadas com as necessidades experimentadas, imp\u00f5em novas medidas para sofrear os \u00edmpetos e aplacar a les\u00e3o de interesses que se abate implacavelmente sobre consumidores carenciados (economicamente hipossuficientes) e, a um tempo, hipervulner\u00e1veis.<\/p>\n

Novos produtos, como os m\u00fatuos de curto prazo\/custo elevado (com interesses superiores a 4.000 \/4.500%\/ano), conclu\u00eddos por curto per\u00edodo, suscept\u00edveis, por\u00e9m, de implicar significativos encargos para o mutu\u00e1rio (consumidor), com inusitada frequ\u00eancia oferecidos por via digital e por tal modo comercializados, perfilam-se de entre as modalidades que ora despontam com enorme sucesso e peculiares cautelas imp\u00f5em.<\/p>\n

As tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, como as solu\u00e7\u00f5es de pagamento imediato, carrear\u00e3o inegavelmente benef\u00edcios tang\u00edveis para os consumidores, mas exigir\u00e3o decerto espec\u00edficas medidas para tutelar a correspondente posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Europeia fez-se recentemente eco de uma mancheia de iniciativas que refor\u00e7ar\u00e3o decerto a tutela da posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos consumidores no que tange ao sens\u00edvel dom\u00ednio dos pagamentos.<\/p>\n

Tais aspectos apreciar-se-\u00e3o no quadro da Estrat\u00e9gia para Pagamentos de Pequeno Montante na Uni\u00e3o Europeia, recentemente delineada e desencadeada.<\/p>\n

O emprego de categorias alternativas de dados em conex\u00e3o com decis\u00f5es automatizadas para classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito suscita especiosas quest\u00f5es no tocante aos dados a envolver na avalia\u00e7\u00e3o da solvabilidade econ\u00f3mica dos consumidores.<\/p>\n

E confere realce aos riscos de discrimina\u00e7\u00e3o decorrentes de decis\u00f5es baseadas em algoritmos opacos.<\/p>\n

Um tal tipo de riscos \u00e9 suscept\u00edvel, por\u00e9m, de uma abordagem atrav\u00e9s do acto jur\u00eddico dos requisitos para a intelig\u00eancia artificial em que a Comiss\u00e3o Europeia se vem afanosamente envolvendo.<\/p>\n

Para al\u00e9m do mais, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a saber, a Directiva Cr\u00e9dito ao Consumo, a Directiva Cr\u00e9dito Hipotec\u00e1rio,
\na Directiva Contas de Pagamento e a Directiva Comercializa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia de Servi\u00e7os Financeiros, deve ser revista, a fim de reflectir o emprego crescente de meios digitais e de molde a oferecer oportuna resposta aos desafios que se suscitam.<\/p>\n

Tal acervo deve permitir aos consumidores compreendam os produtos e os comparem por forma a aceitar, se for o caso, as ofertas em linha, estimulando-se destarte a inova\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a que mister ser\u00e1 repouse em cada um e todos.<\/p>\n

O novo Pacote de Financiamento Digital da Comiss\u00e3o Europeia, que envolve as estrat\u00e9gias de financiamento digital e de pagamentos de reduzido montante e as propostas legislativas de cripto-activos e de resili\u00eancia operacional digital do sector financeiro, tem por escopo assegurar que consumidores e empresas colham sobejamente os benef\u00edcios da inova\u00e7\u00e3o, preservando-se de modo inteiro a sua protec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os actuais progressos no que \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital toca, de an\u00e1logo modo reflectidos na Estrat\u00e9gia para o \u201cInvestimento de Retalho\u201d, a centrar-se nos interesses dos investidores individuais, que n\u00e3o profissionais, prev\u00ea-se se concretizem no primeiro semestre do ano em curso ( 2022 ).<\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o (qui\u00e7\u00e1, a transi\u00e7\u00e3o) digital exige que os consumidores se municiem de uma forte literacia digital e concomitantes compet\u00eancias veiculadas atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o digitais, cujo Plano \u2013 o de Ac\u00e7\u00e3o para a Educa\u00e7\u00e3o Digital ( 2021-2027 ) – se acha j\u00e1 delineado e, cr\u00ea-se, em execu\u00e7\u00e3o.
\nEis, pois, a conditio sine qua non se registar\u00e1 sucesso em t\u00e3o laboriosa empreitada!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de M\u00e1rio Frota. “O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se amanh\u00e3, 15 de Mar\u00e7o, em evoca\u00e7\u00e3o do marco irremov\u00edvel do \u201cConsumidores Somos Todos N\u00f3s\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[7591,976],"class_list":["post-234012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-direitos-do-consumidor","tag-mario-frota"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234012"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234012\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}