{"id":234728,"date":"2022-03-23T13:15:27","date_gmt":"2022-03-23T13:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=234728"},"modified":"2022-03-23T13:15:27","modified_gmt":"2022-03-23T13:15:27","slug":"anmp-aponta-transparencia-e-eficacia-como-objetivos-no-financiamento-a-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/anmp-aponta-transparencia-e-eficacia-como-objetivos-no-financiamento-a-bombeiros\/","title":{"rendered":"ANMP aponta \u201ctranspar\u00eancia e efic\u00e1cia\u201d como \u201cobjetivos\u201d no financiamento a bombeiros"},"content":{"rendered":"
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D.R.<\/p><\/div>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) salientou hoje que \u201ctranspar\u00eancia e efic\u00e1cia\u201d no financiamento \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de bombeiros \u201cdevem ser objetivos\u201d e que as autarquias est\u00e3o \u201cnaturalmente dispon\u00edveis\u201d para acolher recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas (TdC).<\/p>\n

\u201cA rela\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios e os corpos de bombeiros \u00e9 essencial no apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 natural que, neste sentido, seja uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima, que persegue objetivos de apoio e bem-estar das comunidades. N\u00e3o obstante, a transpar\u00eancia, efic\u00e1cia e acompanhamento dos contratos deve ser um objetivo a perseguir e que trar\u00e1 vantagens para todas as partes\u201d, afirma Lu\u00edsa Salgueiro, em resposta escrita, ap\u00f3s questionada pela Lusa sobre a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) hoje revelada.<\/p>\n

Naquele documento, o TdC considera que \u201ca concess\u00e3o de apoios \u00e0s associa\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias de bombeiros (AHB) n\u00e3o tem por base uma an\u00e1lise integrada do conjunto de apoios p\u00fablicos e n\u00e3o se encontram adotados mecanismos de acompanhamento e controlo da sua boa aplica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O TdC recomenda “que [os munic\u00edpios] implementem uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos apoios \u00e0s AHB que seja transparente, relacionada com a quantidade e qualidade dos servi\u00e7os a prestar, que tenha em considera\u00e7\u00e3o os restantes apoios p\u00fablicos concedidos e adote uma perspetiva plurianual”.<\/p>\n

\u201cOs munic\u00edpios portugueses est\u00e3o naturalmente dispon\u00edveis para acolher as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas\u201d, assegura a tamb\u00e9m presidente da C\u00e2mara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto.<\/p>\n

Segundo o TdC, o financiamento dos corpos de bombeiros n\u00e3o obedece a um modelo, com o peso e o papel das autarquias a ser determinante e a originar um universo muito heterog\u00e9neo e n\u00e3o integrado de situa\u00e7\u00f5es, incluindo ao n\u00edvel da “abrang\u00eancia de servi\u00e7os” prestados pelos bombeiros\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, aponta o TdC, n\u00e3o havendo um enquadramento legal ou modelo, n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m mecanismos de controlo de financiamento que evitem, por exemplo, duplica\u00e7\u00e3o de verbas para os mesmos fins.<\/p>\n

Segundo o documento, em 2019, a Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANEPC) financiou com 74,5 milh\u00f5es euros os corpos de bombeiros que s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es, enquanto a parcela dos munic\u00edpios foi 63,6 milh\u00f5es, “o que significa que a despesa municipal com os corpos de bombeiros pode ter superado a despesa suportada pela ANEPC”, se forem considerados tamb\u00e9m “os custos incorridos com os corpos de bombeiros profissionais [sapadores e municipais]”, essencialmente suportados pelas respetivas autarquias.<\/p>\n

“Neste cen\u00e1rio, a efic\u00e1cia dos corpos de bombeiros fica dependente das caracter\u00edsticas das lideran\u00e7as, do empenho dos operacionais, das estrat\u00e9gias adotadas pelos munic\u00edpios e da din\u00e2mica socioecon\u00f3mica local, refletindo, em grande medida, as disparidades existentes na capacidade financeira dos munic\u00edpios e acentuando a diverg\u00eancia entre os territ\u00f3rios”, alerta o Tribunal de Contas, que recomenda ao Governo a cria\u00e7\u00e3o de um “quadro legal adequado a uma reestrutura\u00e7\u00e3o do modelo organizativo dos corpos de bombeiros que permita maior coes\u00e3o territorial”.<\/p>\n

As AHB s\u00e3o 412 dos 434 agrupamentos de bombeiros que existem no territ\u00f3rio do continente, n\u00e3o havendo, por\u00e9m, um enquadramento legal que estabele\u00e7a crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o das verbas que recebem dos munic\u00edpios, real\u00e7a o TdC.<\/p>\n

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