{"id":235239,"date":"2022-03-31T12:27:01","date_gmt":"2022-03-31T11:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=235239"},"modified":"2022-03-31T12:27:01","modified_gmt":"2022-03-31T11:27:01","slug":"relacao-de-coimbra-considerou-improcedente-recurso-do-mp-no-caso-guarda-folia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/relacao-de-coimbra-considerou-improcedente-recurso-do-mp-no-caso-guarda-folia\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra considerou improcedente recurso do MP no caso \u201cGuarda Folia\u201d"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra<\/a> considerou improcedente o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico e manteve a decis\u00e3o do Tribunal da Guarda de n\u00e3o pronunciar dois ex-presidentes e um ex-vice-presidente da C\u00e2mara no caso \u201cGuarda Folia\u201d.<\/p>\n

O Tribunal da Guarda decidiu, no dia 15 de julho de 2021, n\u00e3o pronunciar \u00c1lvaro Amaro (eurodeputado e ex-presidente do munic\u00edpio), o ent\u00e3o presidente Carlos Chaves Monteiro (atual vereador do PSD) e o ent\u00e3o vice-presidente V\u00edtor Amaral (tamb\u00e9m atual vereador social-democrata) dos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra que decidiu \u201cjulgar improcedente o recurso, com a consequente manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida\u201d.<\/p>\n

Segundo o despacho com data de 17 de mar\u00e7o, a que hoje a ag\u00eancia Lusa teve acesso, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o concluiu que os elementos de prova reunidos \u201cn\u00e3o permitem configurar os pressupostos da responsabilidade criminal pelos crimes imputados e, como tal, a verifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica, pelos arguidos, dos mesmos crimes, pressuposto da pron\u00fancia, n\u00e3o merecendo por isso censura o despacho recorrido que assim decidiu\u201d.<\/p>\n

\u201cNesta conformidade, imp\u00f5e-se a improced\u00eancia do recurso\u201d, rematou.<\/p>\n

\u00c1lvaro Amaro, Carlos Chaves Monteiro e V\u00edtor Amaral foram acusados dos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio para financiamento da festa de Carnaval \u201cGuarda Folia\u201d em 2014, bem como duas funcion\u00e1rias da autarquia e a dire\u00e7\u00e3o da cooperativa \u201cAquilo\u201d.<\/p>\n

A fase de instru\u00e7\u00e3o do processo decorreu nos dias 05 e 06 de julho de 2021.<\/p>\n

O juiz do Tribunal da Guarda leu a decis\u00e3o no dia 15 de julho e decidiu, por \u201cfalta de provas concretas indici\u00e1rias\u201d, n\u00e3o pronunciar os seis arguidos pelos crimes que estavam indiciados pelo Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) de Coimbra.<\/p>\n

Em causa estava o financiamento do evento \u201cGuarda Folia\u201d, em 2014.<\/p>\n

A autarquia foi suspeita de ter recorrido \u00e0 cooperativa cultural \u201cAquilo\u201d, para servir de \u201cbarriga de aluguer\u201d para obten\u00e7\u00e3o de um apoio comunit\u00e1rio superior a 50 mil euros para a atividade, perante a impossibilidade de o mesmo ser obtido atrav\u00e9s da ent\u00e3o Empresa Municipal Culturguarda.<\/p>\n

No dia da leitura da decis\u00e3o, \u00e0 sa\u00edda do tribunal, \u00c1lvaro Amaro disse aos jornalistas que \u201cfoi feita justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O ent\u00e3o presidente Carlos Chaves Monteiro tamb\u00e9m declarou que \u201cfez-se justi\u00e7a\u201d e que \u201c\u00e9 importante que a comunidade em geral perceba que a justi\u00e7a se faz nos tribunais\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, V\u00edtor Amaral, na \u00e9poca a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente do munic\u00edpio da Guarda, disse estar \u201cmuito satisfeito\u201d com o desfecho e lamentou que o processo tenha tido origem numa \u201cqueixa an\u00f3nima cobarde\u201d.<\/p>\n

O advogado Manuel Rodrigues, que representou no processo uma das duas funcion\u00e1rias da autarquia da Guarda, tamb\u00e9m disse aos jornalistas que a decis\u00e3o do Tribunal da Guarda \u201cveio muito ao encontro\u201d de v\u00e1rios pontos que defendeu nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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