{"id":235314,"date":"2022-04-01T12:08:43","date_gmt":"2022-04-01T11:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=235314"},"modified":"2022-04-01T12:08:43","modified_gmt":"2022-04-01T11:08:43","slug":"opiniao-irs-no-sapatinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-irs-no-sapatinho\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “IRS no sapatinho”"},"content":{"rendered":"

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\"\"<\/a>A partir de amanh\u00e3 pode entregar a sua declara\u00e7\u00e3o de IRS. Se fizer o IRS autom\u00e1tico, as Finan\u00e7as prometem proceder ao reembolso em 12 dias. Quem tamb\u00e9m pode reembolsar s\u00e3o os munic\u00edpios. Estes, todos os anos, t\u00eam direito a uma participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel de at\u00e9 5% no IRS dos seus mun\u00edcipes, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta l\u00edquida, deduzida das dedu\u00e7\u00f5es previstas na lei. Esta participa\u00e7\u00e3o consta do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais e depende de delibera\u00e7\u00e3o sobre a percentagem de IRS pretendida pelo munic\u00edpio, que tem de ser comunicada por via electr\u00f3nica pelos munic\u00edpios \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria at\u00e9 31 de Dezembro do ano anterior \u00e0quele a que se refere o imposto. Isto significa que se a taxa de participa\u00e7\u00e3o estabelecida pelos munic\u00edpios for inferior a 5%, a diferen\u00e7a reverte a favor dos mun\u00edcipes. Se os munic\u00edpios n\u00e3o o fizerem, perdem o direito a esta participa\u00e7\u00e3o e a totalidade dos 5% s\u00e3o devolvidos aos mun\u00edcipes.
\nVamos supor que tem resid\u00eancia fiscal em Coimbra, autarquia que, em 2021 (a que lhe interessa para a declara\u00e7\u00e3o de IRS que vai entregar em 2022 ), estabeleceu uma taxa de participa\u00e7\u00e3o de 5%. A taxa de devolu\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 devida, enquanto mun\u00edcipe, \u00e9 de 0%, ou seja, inexistente. O mesmo suceder\u00e1 no ano que vem, pois na tarde do dia 22 de Dezembro de 2021, Coimbra decidiu manter a taxa de participa\u00e7\u00e3o em 5%. Se por acaso tivesse resid\u00eancia fiscal em Ponte de Lima, uma autarquia liderada pelo CDS, saberia que lhe aconteceria o oposto, pois este munic\u00edpio estabeleceu uma taxa de participa\u00e7\u00e3o de 0%. A taxa de devolu\u00e7\u00e3o que lhe seria devida, enquanto mun\u00edcipe, seria de 5%, ou seja, o m\u00e1ximo poss\u00edvel. Na verdade, todas as c\u00e2maras lideradas pelo CDS devolvem IRS aos seus mun\u00edcipes. Para saber qual o impacto desta taxa de devolu\u00e7\u00e3o no seu IRS, tem apenas de multiplicar essa taxa pela colecta l\u00edquida, ap\u00f3s descontadas todas as dedu\u00e7\u00f5es previstas no IRS. Por exemplo, se tiver uma colecta l\u00edquida de dez mil euros, esta taxa traduzir-se-\u00e1 num valor correspondente a 500 euros.
\nPor norma, as taxas de participa\u00e7\u00e3o definidas pelos munic\u00edpios s\u00e3o discutidas em sede de Assembleia Municipal, tendo em considera\u00e7\u00e3o um conjunto de factores, entre eles, a t\u00edtulo de exemplo, quest\u00f5es do foro or\u00e7amental ou mesmo a necessidade de atrair mais habitantes para o munic\u00edpio. Tamb\u00e9m a circunst\u00e2ncia da crise pand\u00e9mica motivou certamente o aumento do n\u00famero de autarquias, actualmente num total de 153, que fizeram uso deste instrumento para apoiar as \u201csuas\u201d fam\u00edlias.<\/p>\n

(Pode ler a opini\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o impressa e digital)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Paulo Almeida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":226292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[6379,100],"class_list":["post-235314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-irs","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/235314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=235314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/235314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=235314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=235314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=235314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}