{"id":236672,"date":"2022-04-20T10:48:10","date_gmt":"2022-04-20T09:48:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=236672"},"modified":"2022-04-20T10:48:10","modified_gmt":"2022-04-20T09:48:10","slug":"opiniao-os-setores-privado-e-social-como-alternativa-ao-setor-publico-na-prestacao-de-cuidados-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-os-setores-privado-e-social-como-alternativa-ao-setor-publico-na-prestacao-de-cuidados-de-saude\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Os Setores Privado e Social como alternativa ao Setor P\u00fablico na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

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\u00c9 fundamental que a nova legislatura que agora se inicia, traga a t\u00e3o desejada reforma de fundo do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) a que se referiu o Sr. Presidente da Rep\u00fablica na tomada de posse do novo Governo. Um dos vetores dessa reforma tem que ver com a urgente defini\u00e7\u00e3o do papel dos setores p\u00fablico, privado e social. A fal\u00eancia do Estado como \u00fanico prestador dos cuidados de sa\u00fade levou \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o progressiva dos sectores privado e social, especialmente o primeiro, como prestadores de cuidados de sa\u00fade ao cidad\u00e3o. J\u00e1 anteriormente aqui dissertei sobre este assunto, mas nunca \u00e9 demais a ele voltar.
\nTenho comigo, contudo, que no futuro imediato o sector p\u00fablico, atrav\u00e9s do SNS, dever\u00e1 manter-se como a pedra angular da presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade. Sem preju\u00edzo das reformas estruturais que se tornam imperativas para melhorar a gest\u00e3o, fundamental para a melhoria do seu rendimento e qualidade, as grandes unidades hospitalares, quer os Hospitais Centrais quer os Hospitais Distritais, dever\u00e3o manter-se dentro do sector p\u00fablico, ainda que a sua administra\u00e7\u00e3o possa, em casos pontuais, ser consignada a entidades privadas, assunto a que voltarei mais adiante.
\nNo entanto, ao cidad\u00e3o dever\u00e1 ser reconhecida a liberdade de escolha entre os sectores p\u00fablico e privado, conquanto o financiamento deste n\u00e3o deva, em nenhuma condi\u00e7\u00e3o, ser garantido pelo Estado. Evidentemente, o sector privado tem de garantir a sua pr\u00f3pria base econ\u00f3mica, ainda que se lhe reconhe\u00e7a o direito de ser compensado pelos servi\u00e7os que ao Estado compita prestar aos cidad\u00e3os. O setor privado tem que se tornar cada vez mais aut\u00f3nomo, no sentido de uma evolu\u00e7\u00e3o progressiva para a dedica\u00e7\u00e3o completa e a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos seus agentes, e devem aplicar-se-lhe os mesmos crit\u00e9rios de idoneidade e de qualidade, pelo que deve tamb\u00e9m ser sujeito a normas e mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade t\u00e9cnica. O que tem vindo a ser feito em grande medida, mas que necessita de ser mais publicitado e transparente. \u00c0 mulher de C\u00e9sar n\u00e3o basta s\u00ea-lo\u2026.
\nH\u00e1, pois, que definir rigorosamente a fronteira entre os dois sectores, ainda que possibilitando que o Estado possa recorrer aos servi\u00e7os privados e que estes possam pagar servi\u00e7os p\u00fablicos, sem duplica\u00e7\u00e3o nem promiscuidades. Mas o atual sistema de conven\u00e7\u00f5es, incluindo o famoso SIGIC, fere o princ\u00edpio de mercado em que a qualidade gera a procura. Neste caso, corre-se o risco de que os mesmos agentes controlem simultaneamente a oferta e a procura. Portanto, aos agentes do Estado n\u00e3o dever\u00e1 ser permitido o acesso a sistemas de conven\u00e7\u00e3o enquanto participantes do sector privado. \u00c9, pois, essencial proceder \u00e0 reforma do sistema de atribui\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es, de modo a torn\u00e1-lo mais transparente e competitivo.
\nPor outro lado, o Estado deve fomentar a poupan\u00e7a privada a aplicar na constitui\u00e7\u00e3o de Fundos e Seguros de Sa\u00fade e outros esquemas complementares de assist\u00eancia j\u00e1 consagrados na legisla\u00e7\u00e3o e de que a ADSE, para os servidores do Estado, \u00e9 um exemplo bem estabelecido. Aos cidad\u00e3os que optem por estas modalidades dever\u00e3o ser dadas adequadas compensa\u00e7\u00f5es fiscais proporcionais \u00e0 magnitude de aliena\u00e7\u00e3o da responsabilidade estatal.
\n\u00c9 importante que o Estado fomente a constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de infraestruturas de Sa\u00fade subutilizadas, por entidades de direito privado, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de incentivos, mas nunca com garantia de \u00edndices de utiliza\u00e7\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o. O Estado poder\u00e1, ainda, conceder a entidades privadas a gest\u00e3o de unidades hospitalares e outras, em alternativa \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, como forma de estimular o combate ao desperd\u00edcio e aumentar a produtividade. Esta era, ali\u00e1s, a filosofia das parcerias p\u00fablico-privadas (PPP) que tiveram reconhecido \u00eaxito na \u00faltima d\u00e9cada, mas que a cegueira pol\u00edtica de alguns fez terminar abruptamente.
\nFinalmente, o sector p\u00fablico dever\u00e1 incrementar a contrata\u00e7\u00e3o a estabelecimentos de sa\u00fade privados ou de institui\u00e7\u00f5es privadas de solidariedade social a presta\u00e7\u00e3o de apoio a doentes cr\u00f3nicos que necessitem de internamento prolongado e cuidados m\u00e9dicos de baixa intensidade, como m\u00e9todo de redu\u00e7\u00e3o dos tempos de internamento hospitalar, especialmente o terci\u00e1rio.
\nEsta \u00e9, qui\u00e7\u00e1, a nossa \u00faltima oportunidade de evitar o afundamento total do nosso SNS que, como outras fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado, se antev\u00ea no horizonte n\u00e3o muito long\u00ednquo. Esta \u00e9 a oportunidade que um governo de maioria absoluta n\u00e3o pode desperdi\u00e7ar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Manuel Antunes. “\u00c9 fundamental que a nova legislatura que agora se inicia, traga a t\u00e3o desejada reforma de fundo do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) a que se referiu o Sr. Presidente da Rep\u00fablica na tomada de posse do novo Governo”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":206338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[1406,433],"class_list":["post-236672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-manuel-antunes","tag-sns"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=236672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236672\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=236672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=236672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=236672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}