{"id":236717,"date":"2022-04-20T15:20:16","date_gmt":"2022-04-20T14:20:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=236717"},"modified":"2022-04-20T15:20:16","modified_gmt":"2022-04-20T14:20:16","slug":"ano-judicial-bastonario-diz-que-mp-deve-dar-explicacoes-sobre-absolvicoes-de-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/ano-judicial-bastonario-diz-que-mp-deve-dar-explicacoes-sobre-absolvicoes-de-politicos\/","title":{"rendered":"Ano Judicial: Baston\u00e1rio diz que MP deve dar explica\u00e7\u00f5es sobre absolvi\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

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O baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) deve explicar aos cidad\u00e3os as absolvi\u00e7\u00f5es de titulares de cargos pol\u00edticos nos \u00faltimos anos, apresentando os motivos na origem dessas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTemos assistido nos \u00faltimos tempos a muitas absolvi\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os que exerceram fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ao mais alto n\u00edvel, os quais, no entanto, tiveram que viver durante anos com o estigma de uma acusa\u00e7\u00e3o criminal\u201d,<\/em> disse Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o na cerim\u00f3nia de abertura do ano judicial, no sal\u00e3o nobre do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, em Lisboa, que conta tamb\u00e9m com interven\u00e7\u00f5es da ministra da Justi\u00e7a, Catarina Sarmento e Castro, do presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Augusto Santos Silva e do Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa.<\/p>\n

Para Menezes Leit\u00e3o, \u201cesperar-se-ia, a bem da credibilidade da nossa justi\u00e7a que, sendo as mesmas julgadas improcedentes nos Tribunais, os cidad\u00e3os tivessem uma explica\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o que motivou a sua acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

O baston\u00e1rio da OA vincou que a credibilidade do setor \u00e9 \u201cfonte de grande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d e que h\u00e1 uma \u201cabsoluta falta de recursos humanos\u201d.<\/p>\n

Apesar de visar o MP e de lhe exigir \u201cm\u00e1xima responsabilidade\u201d no exerc\u00edcio dos seus poderes, Menezes Leit\u00e3o reivindicou a defesa da autonomia dos magistrados, recusando \u201cquaisquer tentativas\u201d de controlo por parte do poder pol\u00edtico, mas n\u00e3o deixou de responder \u00e0s vozes que j\u00e1 defenderam o fim da fase de instru\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

\u201cA fase de instru\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente essencial para assegurar a jurisdicionaliza\u00e7\u00e3o da nossa investiga\u00e7\u00e3o criminal, colocando a acusa\u00e7\u00e3o do MP sob controlo judicial\u201d, observou Menezes Leit\u00e3o, que criticou ainda a mediatiza\u00e7\u00e3o da deten\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os para interrogat\u00f3rio por juiz de instru\u00e7\u00e3o, acrescentando que “a elimina\u00e7\u00e3o da fase da instru\u00e7\u00e3o representaria um duro golpe no processo penal, em preju\u00edzo dos direitos dos cidad\u00e3os<\/em>\u201d.<\/p>\n

Entre as cr\u00edticas do baston\u00e1rio dos advogados esteve tamb\u00e9m a justi\u00e7a penal, nomeadamente a \u201cdesastrada reforma do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, em novembro de 2021, ao notar que o parlamento “agiu de uma forma absolutamente precipitada\u201d antes da sua anunciada dissolu\u00e7\u00e3o e que a mesma foi \u201cfonte de tantos problemas\u201d que j\u00e1 deu azo a uma nova proposta de lei do governo para promover a sua altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Menezes Leit\u00e3o apontou ainda cr\u00edticas ao estado da justi\u00e7a c\u00edvel e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos tribunais administrativos e fiscais, lamentando que haja processos \u201c\u00e0 espera de uma decis\u00e3o h\u00e1 dez ou vinte anos\u201d e que tal represente uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cdesamparo\u201d para os cidad\u00e3os, na qual s\u00f3 o Estado beneficia, uma vez que \u201cn\u00e3o v\u00ea as medidas que ilegalmente toma contra os cidad\u00e3os eficazmente sindicadas pelos tribunais\u201d.<\/p>\n

\u201cA nossa justi\u00e7a c\u00edvel (\u2026) s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 igualmente t\u00e3o morosa em virtude do elevado valor das custas judiciais, que levam a que s\u00f3 lhe tenham acesso os muito ricos ou os muito pobres, estes \u00faltimos por beneficiarem do apoio judici\u00e1rio. H\u00e1 anos que se salienta ser imperioso a redu\u00e7\u00e3o das custas judiciais, sendo inaceit\u00e1vel que a \u00e1gua que deveria saciar a sede de justi\u00e7a dos cidad\u00e3os seja em Portugal paga pelos mesmos ao pre\u00e7o do champanhe franc\u00eas\u201d,<\/em> ironizou.<\/p>\n

Depois de condenar a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f3nia de abertura do ano judicial em 2021, devido \u00e0 pandemia de covid-19, considerando que \u201ctal foi prejudicial\u201d para a justi\u00e7a portuguesa, o baston\u00e1rio da OA insurgiu-se contra a suspens\u00e3o de direitos fundamentais sem o devido controlo judicial e, por isso, reclamou que seja dada \u00e0 Ordem dos Advogados o poder de pedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das leis ao Tribunal Constitucional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 assim necess\u00e1rio defender a Constitui\u00e7\u00e3o, atribuindo \u00e0 Ordem dos Advogados compet\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das leis. E \u00e9 fundamental instituir o recurso de amparo para permitir aos cidad\u00e3os recorrerem diretamente ao Tribunal Constitucional para defesa dos seus direitos fundamentais\u201d<\/em>, sentenciou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) deve explicar aos cidad\u00e3os as absolvi\u00e7\u00f5es de titulares de cargos pol\u00edticos nos \u00faltimos anos, apresentando os motivos na origem dessas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":236719,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[2262,7994,7890],"class_list":["post-236717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-absolvicao","tag-bastonariodaordemdosadvogados","tag-ministeriopublico"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=236717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/236717\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=236717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=236717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=236717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}