{"id":236848,"date":"2022-04-21T14:33:00","date_gmt":"2022-04-21T13:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=236848"},"modified":"2022-04-21T14:33:00","modified_gmt":"2022-04-21T13:33:00","slug":"psd-propoe-criacao-de-tribunal-central-administrativo-em-coimbra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/psd-propoe-criacao-de-tribunal-central-administrativo-em-coimbra\/","title":{"rendered":"PSD prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o de tribunal central administrativo em Coimbra"},"content":{"rendered":"

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O PSD defende a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Central Administrativo, sediado em Coimbra, de forma a \u201caliviar a morosidade dos tribunais da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, disse hoje o l\u00edder parlamentar social-democrata.<\/p>\n

\u201cO PSD apresentou ontem [quarta-feira] uma proposta de lei de cria\u00e7\u00e3o do tribunal central administrativo do centro, isto \u00e9, uma proposta para aliviar a morosidade e a carga de trabalhos dos tribunais da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, afirmou Paulo Mota Pinto, que falava aos jornalistas na Assembleia da Rep\u00fablica, depois da reuni\u00e3o do grupo parlamentar do PSD, a primeira sob a sua lideran\u00e7a.<\/p>\n

O projeto de lei, que foi entregue no dia da abertura do ano judicial, prop\u00f5e que este tribunal seja sediado em Coimbra e tenha \u201cum quadro de magistrados pr\u00f3prio\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um dos problemas graves da nossa justi\u00e7a, o facto de n\u00e3o haver praticamente controlo pelos tribunais do poder p\u00fablico, porque esse controlo esbarra numa morosidade \u00e0 volta de uma d\u00e9cada, dez anos, na primeira inst\u00e2ncia\u201d, acrescentou Mota Pinto.<\/p>\n

Na iniciativa, os sociais-democratas sustentam que \u201c\u00e9 do conhecimento p\u00fablico que a jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa e fiscal padece de um ser\u00edssimo problema de pend\u00eancias e moras processuais, situa\u00e7\u00e3o que tem gerado atrasos de d\u00e9cadas na tramita\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o dos processos intentados nesta jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Neste contexto, o PSD defende a cria\u00e7\u00e3o de um novo Tribunal Central Administrativo, \u201cque, por um lado, permita o descongestionamento dos atuais Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, cuja pend\u00eancia mais do que duplicou nos \u00faltimos 16 anos, e, por outro lado, assegure uma maior proximidade dos cidad\u00e3os \u00e0 justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Paralelamente, o PSD prop\u00f5e ainda que possam ser criadas nos tribunais centrais administrativos \u201csubsec\u00e7\u00f5es especializadas em fun\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

De acordo com o projeto, a \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Central Administrativo Centro passaria a abranger \u201co conjunto das \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o atribu\u00eddas no mapa anexo aos Tribunais Administrativos de C\u00edrculo e Tribut\u00e1rios de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Leiria\u201d.<\/p>\n

Paulo Mota Pinto foi ainda questionado sobre o projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Chega que defende a rejei\u00e7\u00e3o do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, mas recusou adiantar o sentido de voto do PSD.<\/p>\n

\u201cO PSD entende que o governo n\u00e3o apresentou um verdadeiro Programa de Estabilidade que cumpra os requisitos exigidos por lei e, portanto, nesse sentido entende que esse documento n\u00e3o merece ser aprovado. No entanto, teremos que analisar a fundamenta\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o e portanto, n\u00e3o vou desde j\u00e1 revelar o sentido de voto. Embora o nosso sentido seja um sentido cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o ao documento apresentado, temos que analisar se h\u00e1 algum aspeto que impe\u00e7a esse voto especificamente quanto a essa resolu\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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