{"id":237797,"date":"2022-05-02T12:58:45","date_gmt":"2022-05-02T11:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=237797"},"modified":"2022-05-02T12:58:45","modified_gmt":"2022-05-02T11:58:45","slug":"pedrogao-grande-julgamento-aproxima-se-do-fim-quase-um-ano-apos-ter-comecado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/pedrogao-grande-julgamento-aproxima-se-do-fim-quase-um-ano-apos-ter-comecado\/","title":{"rendered":"Pedr\u00f3g\u00e3o Grande: Julgamento aproxima-se do fim quase um ano ap\u00f3s ter come\u00e7ado"},"content":{"rendered":"

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Quase um ano ap\u00f3s ter come\u00e7ado, o julgamento para apurar eventuais responsabilidades criminais nos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, que ocorreram em junho de 2017, caminha para o final, com o in\u00edcio, na quarta-feira, das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

O julgamento, no Tribunal Judicial de Leiria, arrancou em 24 de maio de 2021, na principal sala do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, na qual foi limitado o acesso da comunica\u00e7\u00e3o social e do p\u00fablico, o que originou cr\u00edticas. No mesmo edif\u00edcio, foram disponibilizadas outras duas salas, para que jornalistas e p\u00fablico pudessem acompanhar, atrav\u00e9s de \u00e1udio, o julgamento.<\/p>\n

A Ordem dos Advogados juntou-se \u00e0s cr\u00edticas do Sindicato dos Jornalistas, notando que a sess\u00e3o \u201cfoi realizada sem as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, uma vez que os lugares destinados aos advogados n\u00e3o possu\u00edam o distanciamento social exigido\u201d devido \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n

Outra das quest\u00f5es suscitadas prendeu-se com um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra a prop\u00f3sito da classifica\u00e7\u00e3o dos autos como megaprocesso, defendendo nova distribui\u00e7\u00e3o. O MP pretendia que o recurso fosse suspensivo, o que n\u00e3o impossibilitaria o in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n

O recurso foi admitido pela presidente do coletivo de ju\u00edzes, Maria Clara Santos, que determinou que o mesmo subiria \u201cnos pr\u00f3prios autos, conjuntamente com o recurso da decis\u00e3o que vier a p\u00f4r termo \u00e0 causa, com efeito meramente devolutivo\u201d.<\/p>\n

Face a esta situa\u00e7\u00e3o, advogados alertaram que ainda n\u00e3o estavam reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es para que o julgamento se iniciasse \u201ccom plena estabilidade\u201d e para a possibilidade, caso o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o d\u00ea raz\u00e3o ao MP, de a prova feita em julgamento poder vir a ser anulada.<\/p>\n

O primeiro dia de julgamento ficou ainda marcado pela greve dos funcion\u00e1rios judiciais, que obrigou \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia durante uma hora.<\/p>\n

O Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais tinha convocado uma greve, que se iniciara uma semana antes e com a dura\u00e7\u00e3o de um m\u00eas, entre as 10:00 e as 11:00.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios justificaram a paralisa\u00e7\u00e3o com a \u201csitua\u00e7\u00e3o socioprofissional, nomeadamente a negocia\u00e7\u00e3o do estatuto profissional, a recupera\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o congelado, a dram\u00e1tica falta de funcion\u00e1rios e o continuar do congelamento injustificado de promo\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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+++ Da investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o +++<\/p>\n

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Os inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande deflagraram em 17 de junho de 2017. Dois dias depois, o MP abriu um inqu\u00e9rito, que foi dirigido pela procuradora da Rep\u00fablica Ana Sim\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o foi delegada na Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, neste caso na Diretoria do Centro.<\/p>\n

Em fase de inqu\u00e9rito, al\u00e9m das 12 pessoas que acabaram acusadas, foram constitu\u00eddos mais seis arguidos: um respons\u00e1vel da empresa de silvicultura Silvexplor, um funcion\u00e1rio da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, tr\u00eas membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Ascendi Pinhal Interior (incluindo o \u00e0 data presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o) e ainda um funcion\u00e1rio desta empresa.<\/p>\n

O MP entendeu que, no caso destas seis pessoas, n\u00e3o era poss\u00edvel assacar-lhes quaisquer responsabilidades criminais, determinando o arquivamento dos autos nesta parte.<\/p>\n

O despacho de acusa\u00e7\u00e3o, com 656 pontos, na qual o MP contabilizou 63 mortes – a maioria das v\u00edtimas mortais foi encontrada na EN 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueir\u00f3 dos Vinhos – e 44 feridos quiseram procedimento criminal, tem data de 26 de setembro de 2018.<\/p>\n

Foram acusados dois funcion\u00e1rios da antiga EDP Distribui\u00e7\u00e3o (atual E-REDES), tr\u00eas da Ascendi (a subconcess\u00e3o rodovi\u00e1ria do Pinhal Interior, que integrava a EN 236-1, estava adjudicada \u00e0 Ascendi Pinhal Interior), o comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Augusto Arnaut, e os antigos comandante e 2.\u00ba comandante operacional distrital de Leiria, S\u00e9rgio Gomes e M\u00e1rio Cerol, respetivamente.<\/p>\n

Acrescente-se o ex-presidente da C\u00e2mara de Castanheira de Pera Fernando Lopes e o atual presidente da C\u00e2mara de Figueir\u00f3 dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande Jos\u00e9 Gra\u00e7a e a ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo Gabinete T\u00e9cnico Florestal deste munic\u00edpio, Margarida Gon\u00e7alves.<\/p>\n

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+++ O que diz a acusa\u00e7\u00e3o +++<\/p>\n

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O MP relata que em 17 de junho de 2017, \u00e0s 14:38, deflagrou um inc\u00eandio no Vale da Ribeira de Frades (Escalos Fundeiros), concelho de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, desencadeado por uma descarga el\u00e9trica de causa n\u00e3o apurada com origem na linha el\u00e9trica de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o, da responsabilidade da EDP Distribui\u00e7\u00e3o (hoje E-REDES).<\/p>\n

A zona inicial do inc\u00eandio ocorreu num terreno num tro\u00e7o daquela linha que, numa extens\u00e3o de 500 metros, \u201cestava desprovido de faixa de prote\u00e7\u00e3o e onde n\u00e3o tinha sido efetuada a gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d.<\/p>\n

A exist\u00eancia de \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o por baixo da linha el\u00e9trica \u201cpropiciou a igni\u00e7\u00e3o do inc\u00eandio\u201d na manta morta, \u201cproduzida pela mencionada descarga el\u00e9trica\u201d, facilitando a sua propaga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cerca das 16:00, deflagrou um outro inc\u00eandio, em Regadas, tamb\u00e9m Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, desencadeado igualmente \u201cpor uma descarga el\u00e9trica de causa n\u00e3o apurada\u201d com origem na mesma linha de m\u00e9dia tens\u00e3o, sendo que a zona inicial deste fogo apresentava semelhan\u00e7as com a primeira.<\/p>\n

Estes dois inc\u00eandios acabaram por se juntar, ap\u00f3s as 19:30 do mesmo dia, num processo designado de \u201cencontro de frentes\u201d, que conduz a um mecanismo de comportamento \u201cextremo de fogo\u201d.<\/p>\n

Unificado, o inc\u00eandio progrediu \u201ccom grande rapidez e intensidade\u201d, chegando \u00e0 EN 236-1 e a outros locais de Castanheira de Pera, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, os concelhos mais fustigados.<\/p>\n

O inc\u00eandio foi considerado extinto cinco dias depois, \u00e0s 23:49 de 22 de junho. A \u00e1rea ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo ainda os concelhos de Alvai\u00e1zere e Ansi\u00e3o, todos no distrito de Leiria.<\/p>\n

Os preju\u00edzos apontados pelo MP s\u00e3o de pelo menos 90,3 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

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+++ Da acusa\u00e7\u00e3o ao julgamento +++<\/p>\n

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Proferida a acusa\u00e7\u00e3o, foi requerida a abertura de instru\u00e7\u00e3o, tendo o juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal de Leiria determinado, em 21 de junho de 2019, que iriam a julgamento 10 arguidos.<\/p>\n

Assim, \u201csa\u00edram\u201d S\u00e9rgio Gomes, M\u00e1rio Cerol e Jos\u00e9 Gra\u00e7a, e \u201centrou\u201d, porque pronunciado, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Valdemar Alves.<\/p>\n

O juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal justificou que n\u00e3o levou a julgamento S\u00e9rgio Gomes e M\u00e1rio Cerol porque, \u201cperante a anormalidade do evento e o dom\u00ednio do evento ap\u00f3s o seu recrudescimento, pouco poderiam fazer\u201d.<\/p>\n

Quanto a Jos\u00e9 Gra\u00e7a, tamb\u00e9m n\u00e3o foi pronunciado, \u201cuma vez que n\u00e3o lhe estavam delegados poderes [compet\u00eancias] para a gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Seguiram-se recursos para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra que, em 30 de junho de 2020, deu raz\u00e3o ao MP e determinou ao juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal de Leiria para pronunciar Jos\u00e9 Gra\u00e7a, mas nada mudou na decis\u00e3o de n\u00e3o levar a julgamento S\u00e9rgio Gomes e M\u00e1rio Cerol.<\/p>\n

Por outro lado, os ju\u00edzes desembargadores revogaram a pron\u00fancia de Valdemar Alves.<\/p>\n

Em 08 de janeiro de 2021, o MP avan\u00e7ou com acusa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma a Valdemar Alves, pela mesma procuradora da Rep\u00fablica, tendo o processo sido apensado ao dos restantes 10 arguidos.<\/p>\n

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+++ Quem s\u00e3o os arguidos e os crimes que lhe s\u00e3o imputados +++<\/p>\n

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Jos\u00e9 Geria. Exercia fun\u00e7\u00f5es de subdiretor da \u00c1rea de Manuten\u00e7\u00e3o de Redes do Centro da EDP (hoje E-REDES) que \u201cabarcam a responsabilidade pela coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva\u201d da linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 em julgamento por 63 crimes de homic\u00eddio e 44 de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, 12 dos quais graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o MP, secundado pelo juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, enquanto respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o, n\u00e3o procedeu, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos por baixo da mesma ou a sua remo\u00e7\u00e3o, em conformidade com o legalmente estipulado\u201d.<\/p>\n

Agiu, por isso, \u201csem o cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquela linha\u201d.<\/p>\n

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Casimiro Pedro. Exercia fun\u00e7\u00f5es de gestor de \u00c1rea de Redes – Centro da EDP (hoje E-REDES) que \u201cabarcam a responsabilidade pela gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d da linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 em julgamento por 63 crimes de homic\u00eddio e 44 de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, 12 dos quais graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o MP, secundado pelo juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, enquanto respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o, n\u00e3o procedeu, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos por baixo da mesma ou a sua remo\u00e7\u00e3o, em conformidade com o legalmente estipulado\u201d.<\/p>\n

Agiu, por isso, \u201csem o cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquela linha\u201d.<\/p>\n

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Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande.<\/p>\n

Est\u00e1 a ser julgado por 63 crimes de homic\u00eddio e 44 de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, 12 dos quais graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

O MP, nesta parte subscrita pelo juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das opera\u00e7\u00f5es de socorro, responsabilidades pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por n\u00e3o ter pedido mais meios ou por n\u00e3o ter informado cabalmente o Comando Distrital de Opera\u00e7\u00f5es de Socorro de Leiria sobre a evolu\u00e7\u00e3o do inc\u00eandio.<\/p>\n

O comandante omitiu \u201cprocedimentos e deveres obrigat\u00f3rios e elementares em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que exercia e cuja obrigatoriedade conhecia, que era capaz de adotar e cumprir, devendo t\u00ea-lo feito para evitar um resultado que podia e devia prever\u201d, a morte de pessoas e ferimentos noutras.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Rev\u00e9s. Era membro da Comiss\u00e3o Executiva da Ascendi Pinhal Interior, tendo o pelouro da \u00c1rea de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o. Cabia-lhe \u201cprovidenciar pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d na EN 236-1 e \u201cfiscalizar a sua boa execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Responde por 34 crimes de homic\u00eddio e sete de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, cinco deles graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Para o MP e juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, o arguido n\u00e3o efetuou, na EN 236-1, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos que a ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado e conhecendo a obrigatoriedade de o fazer\u201d, pelo que \u201cagiu sem o cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquela via\u201d.<\/p>\n

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Ugo Silvestre Berardinelli. Era respons\u00e1vel pela Dire\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da Ascendi Pinhal Interior. Cabia-lhe \u201cprovidenciar pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d na EN 236-1 e \u201cfiscalizar a sua boa execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Responde por 34 crimes de homic\u00eddio e sete de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, cinco deles graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Para o MP e juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, o arguido n\u00e3o efetuou, na EN 236-1, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos que a ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado e conhecendo a obrigatoriedade de o fazer\u201d, pelo que \u201cagiu sem o cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquela via\u201d.<\/p>\n

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Rog\u00e9rio Mota. Respons\u00e1vel pelo Centro de Assist\u00eancia e Manuten\u00e7\u00e3o da Ascendi, em Avelar (concelho de Ansi\u00e3o, distrito de Leiria). Cabia-lhe \u201cproceder \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o\u201d da EN 236-1, \u201cprovidenciar pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d e \u201cfiscalizar a sua boa execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Responde por 34 crimes de homic\u00eddio e crimes de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, cinco deles graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Para o MP e juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, o arguido n\u00e3o efetuou, na EN 236-1, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos que a ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado e conhecendo a obrigatoriedade de o fazer\u201d, pelo que \u201cagiu sem o cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquela via\u201d.<\/p>\n

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Fernando Lopes, ex-presidente da C\u00e2mara de Castanheira de Pera. Detinha a responsabilidade pela coordena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os florestais do munic\u00edpio.<\/p>\n

Ao antigo autarca s\u00e3o imputados 10 crimes de homic\u00eddio e um de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Enquanto respons\u00e1vel camar\u00e1rio pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de duas vias onde se registaram mortes e um ferido, Fernando Lopes n\u00e3o procedeu, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existente nos terrenos que as ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado e conhecendo a obrigatoriedade de o fazer\u201d.<\/p>\n

\u201c(\u2026) Agiu sem o cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquelas vias\u201d, referem os despachos de acusa\u00e7\u00e3o e de pron\u00fancia.<\/p>\n

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Margarida Gon\u00e7alves. Era respons\u00e1vel pelo Gabinete T\u00e9cnico Florestal da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande. Cabia-lhe \u201cprestar apoio t\u00e9cnico na gest\u00e3o dos espa\u00e7os florestais daquele munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

Est\u00e1 em julgamento por sete crimes de homic\u00eddio e quatro de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, dois dos quais graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

\u00c0 arguida, enquanto respons\u00e1vel t\u00e9cnica pela manuten\u00e7\u00e3o de sete vias onde ocorreram mortes e feridos, s\u00e3o imputadas responsabilidades por n\u00e3o ter procedido, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos que as ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado\u201d.<\/p>\n

Considera o MP e o juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal que agiu sem \u201co cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d naquelas vias.<\/p>\n

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Jorge Abreu, presidente da C\u00e2mara de Figueir\u00f3 dos Vinhos. Detinha a responsabilidade pela coordena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os florestais do munic\u00edpio.<\/p>\n

Ao autarca s\u00e3o imputados dois crimes de homic\u00eddio e um de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica grave, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Ao arguido, enquanto respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da via onde se registaram duas mortes e um ferido, s\u00e3o imputadas responsabilidades por n\u00e3o ter procedido, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos\u201d que a ladeava, \u201cem conformidade com o legalmente estipulado\u201d, pelo que agiu sem \u201co cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquela via\u201d.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Gra\u00e7a, ex-vice-presidente da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande. Detinha a responsabilidade pela coordena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os florestais do munic\u00edpio.<\/p>\n

Est\u00e1 em julgamento por sete crimes de homic\u00eddio e quatro de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, tr\u00eas dos quais graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Ao arguido, enquanto respons\u00e1vel camar\u00e1rio pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sete vias onde ocorreram mortes e feridos, s\u00e3o imputadas responsabilidades por n\u00e3o ter procedido, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos que as ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado\u201d.<\/p>\n

Considera o MP que agiu sem \u201co cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquelas vias\u201d.<\/p>\n

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Valdemar Alves, ex-presidente da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande. Detinha a responsabilidade pela coordena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os florestais e pela Prote\u00e7\u00e3o Civil do munic\u00edpio.<\/p>\n

Est\u00e1 em julgamento por sete crimes de homic\u00eddio e quatro de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica, tr\u00eas dos quais graves, todos por neglig\u00eancia.<\/p>\n

Ao arguido, enquanto respons\u00e1vel camar\u00e1rio por sete vias onde ocorreram mortes e feridos, s\u00e3o imputadas responsabilidades por n\u00e3o ter procedido, \u201cpor si ou por interm\u00e9dio de outrem, ao corte\/decote das \u00e1rvores e vegeta\u00e7\u00e3o existentes nos terrenos que as ladeavam, em conformidade com o legalmente estipulado\u201d.<\/p>\n

Considera o MP que agiu sem \u201co cuidado devido, por imprevid\u00eancia e imprud\u00eancia, omitindo os procedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel naquelas vias\u201d.<\/p>\n

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+++ O que est\u00e1 em causa no julgamento +++<\/p>\n

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O MP, secundado pelo juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, atribui responsabilidades aos funcion\u00e1rios da antiga EDP Distribui\u00e7\u00e3o e da Ascendi, autarcas e ex-autarcas, assim como \u00e0 ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo Gabinete T\u00e9cnico Florestal, pela omiss\u00e3o dos \u201cprocedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d, quer na linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o, onde ocorreram duas descargas el\u00e9tricas que desencadearam os inc\u00eandios, quer em estradas.<\/p>\n

Quanto ao comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, imputa responsabilidades no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es de socorro.<\/p>\n

Nos despachos de acusa\u00e7\u00e3o e pron\u00fancia l\u00ea-se que \u201cos arguidos, ao n\u00e3o satisfazerem os deveres de cuidado de base legal\u201d que sobre si impendiam, criaram \u201cum risco n\u00e3o permitido e aumentaram um risco j\u00e1 existente de produ\u00e7\u00e3o de les\u00f5es na vida e na integridade f\u00edsica de outrem\u201d.<\/p>\n

\u201cCada uma das a\u00e7\u00f5es que omitiram, embora n\u00e3o constituam de \u2018per se\u2019 [por si] causa \u00fanica de produ\u00e7\u00e3o de les\u00f5es na vida e na integridade f\u00edsica\u201d, criaram e incrementaram o risco dessa produ\u00e7\u00e3o. Consideraram ainda que os arguidos violaram normas de \u201cmodo n\u00e3o irrelevante\u201d, o que se traduziu na morte de pessoas e em les\u00f5es nos sobreviventes.<\/p>\n

O crime de homic\u00eddio por neglig\u00eancia \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos ou com pena de multa, de acordo com o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

J\u00e1 o crime de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica por neglig\u00eancia \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o at\u00e9 um ano ou com pena de multa at\u00e9 120 dias. Se do facto resultar ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica grave, o agente \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o at\u00e9 dois anos ou com pena de multa at\u00e9 240 dias.<\/p>\n

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+++ O processo em n\u00fameros ++++<\/p>\n

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11 arguidos.<\/p>\n

20 pessoas constitu\u00edram-se assistentes.<\/p>\n

10 demandantes, incluindo Seguran\u00e7a Social, Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro e v\u00e1rios centros hospitalares do pa\u00eds.<\/p>\n

Mais de uma dezena de pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o c\u00edveis s\u00e3o reclamados, aos arguidos, empresas EDP (hoje E-REDES) e Ascendi, Estado, Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, e aos munic\u00edpios de Castanheira de Pera, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Pedr\u00f3g\u00e3o Grande.<\/p>\n

52 sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n

Dos 11 arguidos, prestaram declara\u00e7\u00f5es em audi\u00eancia de julgamento os funcion\u00e1rios da Ascendi e o presidente da C\u00e2mara de Figueir\u00f3 dos Vinhos. O comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande afirmou que iria prestar declara\u00e7\u00f5es, recuando depois, quando, ap\u00f3s ter iniciado, foi interrompido pela ju\u00edz-presidente, a qual explicou que o tribunal n\u00e3o queria ouvir estados de alma, mas factos.<\/p>\n

285 testemunhas prestaram depoimento.<\/p>\n

Processo com 54 volumes, 27 apensos e 17 anexos. O processo principal soma cerca de 20.600 folhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quase um ano ap\u00f3s ter come\u00e7ado, o julgamento para apurar eventuais responsabilidades criminais nos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, que ocorreram em junho de 2017, caminha para o final, com o in\u00edcio, na quarta-feira, das alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":237798,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[8155,483],"class_list":["post-237797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-pedrograogrande","tag-tribunal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=237797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=237797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=237797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=237797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}