{"id":237855,"date":"2022-05-03T11:01:34","date_gmt":"2022-05-03T10:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=237855"},"modified":"2022-05-03T11:01:34","modified_gmt":"2022-05-03T10:01:34","slug":"opiniao-afinal-para-que-serve-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-afinal-para-que-serve-a-justica\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: &#8220;Afinal para que serve a justi\u00e7a&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Monica-Quintela.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-206223\" src=\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Monica-Quintela.jpg\" alt=\"\" width=\"1200\" height=\"628\" \/><\/a><\/p>\n<p>A pergunta \u00e9 ret\u00f3rica e \u00e9 do senso comum que a justi\u00e7a \u00e9 o garante da paz social e que n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito fazer justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os.<br \/>\nVale isto para todos os ramos do Direito, o que \u00e9 o mesmo que dizer que se aplica a todas as \u00e1reas da vida em comunidade.<br \/>\nPor isso \u00e9 t\u00e3o importante que funcione. E \u201cfuncionar\u201d significa qualidade e celeridade.<br \/>\nA resposta que o Sistema Judicial (Estado) d\u00e1 aos cidad\u00e3os tem que ser em tempo \u00fatil, sob pena de n\u00e3o ser eficaz e n\u00e3o servir o seu escopo primacial.<br \/>\nDeixo aqui alguns exemplos simples:<br \/>\nImagine o leitor que vai a circular numa qualquer autoestrada concessionada e que embate, por exemplo, em javalis que se atravessam na estrada e que tem um acidente.<br \/>\nO sinistro provocou \u201capenas\u201d ferimentos ligeiros e danos patrimoniais cujo montante global at\u00e9 nem \u00e9 elevado. Manda o bom senso que tente primeiro resolver com a concession\u00e1ria.<br \/>\nS\u00f3 que n\u00e3o vai conseguir porque, esta, ciente da inefici\u00eancia da justi\u00e7a, vai declinar a responsabilidade na produ\u00e7\u00e3o do sinistro.<br \/>\nResta-lhe o recurso aos Tribunais. E a compet\u00eancia para a resolu\u00e7\u00e3o de acidentes de via\u00e7\u00e3o que envolvem a responsabilidade de concession\u00e1rias \u00e9 dos famigerados tribunais administrativos e fiscais (TAF\u2019s), o que significa que o leitor vai andar muitos e muitos anos em Tribunal para conseguir obter uma senten\u00e7a.<br \/>\nEntretanto teve que arcar com todas as despesas do seu bolso, quer seja despesas de sa\u00fade, repara\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o preju\u00edzo pela paralisa\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel, os custos inerentes ao recurso ao Tribunal, como as despesas e honor\u00e1rios com Advogado e as exorbitantes custas judiciais.<br \/>\nQuando o processo por fim terminar, e partindo do princ\u00edpio que a senten\u00e7a lhe \u00e9 favor\u00e1vel, entre as despesas materiais e os custos emocionais, que um lit\u00edgio sempre acarreta, o saldo muito dificilmente \u00e9 positivo.<br \/>\nImaginemos agora que o leitor teve o infort\u00fanio de ser v\u00edtima de neglig\u00eancia m\u00e9dica num Hospital do Estado.<br \/>\n\u00c0s enormes adversidades da dificuldade na obten\u00e7\u00e3o da prova, somam-se os anos intermin\u00e1veis de dura\u00e7\u00e3o do processo no TAF.<br \/>\nUma aut\u00eantica via sacra que pode durar 15, 20 anos.<br \/>\nImagine tamb\u00e9m o leitor que ficou prejudicado na classifica\u00e7\u00e3o num determinado concurso para progress\u00e3o na carreira e que o quer impugnar, ou que quer suspender ou anular a efic\u00e1cia de um determinado acto administrativo.<br \/>\nConte com longos anos de pend\u00eancia no TAF e com a resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio para as calendas.<br \/>\nEntretanto a vida dos cidad\u00e3os fica suspensa, com grave preju\u00edzo.<br \/>\nRecordo que a jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa e fiscal \u00e9 o foro privativo do Estado, com legisla\u00e7\u00e3o feita \u00e0 sua medida e interesses, e que \u00e9 nele que os cidad\u00e3os t\u00eam que travar as suas batalhas, ou seja, est\u00e3o sempre a jogar no campo do advers\u00e1rio.<br \/>\nQuando ouvimos falar na reforma da justi\u00e7a pensamos em abstra\u00e7\u00f5es mas, se descermos aos exemplos concretos e reais, facilmente percebemos como ela \u00e9 necess\u00e1ria e como o funcionamento da Justi\u00e7a est\u00e1 t\u00e3o desfasado dos interesses do povo, em nome, de resto, de quem \u00e9 administrada.<br \/>\nMas n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os TAF\u2019s que funcionam mal.<br \/>\nBasta pensar nas intermin\u00e1veis investiga\u00e7\u00f5es criminais, na dificuldade de cobran\u00e7a de d\u00edvidas e de executar senten\u00e7as, na jurisdi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e menores, de com\u00e9rcio, citando apenas alguns exemplos que nos mostram que o sistema judicial n\u00e3o est\u00e1 a servir os cidad\u00e3os, o que agrava os custos de contexto para a economia e que t\u00eam sido apontados por v\u00e1rias entidades internacionais.<br \/>\nE isso leva \u00e0 grave crise da confian\u00e7a na justi\u00e7a.<br \/>\nE o OE para 2022 destina, sensivelmente, apenas 0,7% ao sector da justi\u00e7a, o que demonstra bem o desinvestimento do governo nesta \u00e1rea de soberania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opini\u00e3o de M\u00f3nica Quintela.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[7884,100],"class_list":["post-237855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-monicaquintela","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=237855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237855\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=237855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=237855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=237855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}