{"id":238150,"date":"2022-05-06T14:10:41","date_gmt":"2022-05-06T13:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=238150"},"modified":"2022-05-06T14:10:41","modified_gmt":"2022-05-06T13:10:41","slug":"adiada-leitura-do-acordao-em-processo-de-obras-da-fundacao-adfp-em-miranda-do-corvo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/adiada-leitura-do-acordao-em-processo-de-obras-da-fundacao-adfp-em-miranda-do-corvo\/","title":{"rendered":"Adiada leitura do ac\u00f3rd\u00e3o em processo de obras da Funda\u00e7\u00e3o ADFP em Miranda do Corvo"},"content":{"rendered":"
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FOTO DR<\/p><\/div>\n

A leitura do ac\u00f3rd\u00e3o aos acusados em processo de obras da Funda\u00e7\u00e3o ADFP em Miranda do Corvo foi hoje adiada, devido a quest\u00e3o formal causada pela entrada em vigor da lei anticorrup\u00e7\u00e3o, quando o julgamento j\u00e1 estava em curso.<\/p>\n

A leitura do ac\u00f3rd\u00e3o estava agendada para as 12:00, no Tribunal de Coimbra, mas o juiz entendeu que n\u00e3o se podia realizar devido \u00e0 entrada em vigor da Lei 94\/2021 de 21 de dezembro, que aprova medidas previstas na Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA lei diz que em caso algum a pessoa coletiva pode ser representada por pessoa singular que tamb\u00e9m tenha a qualidade de arguido pelos mesmos factos do processo\u201d, justificou.<\/p>\n

Neste processo, a Funda\u00e7\u00e3o ADFP – Assist\u00eancia, Desenvolvimento e Forma\u00e7\u00e3o Profissional \u00e9 representada pelo seu presidente, Jaime Ramos, e as Constru\u00e7\u00f5es Luciano & Filhos Unipessoal s\u00e3o representadas por Luciano Martins, ambos arguidos neste processo.<\/p>\n

No momento em que o julgamento teve in\u00edcio, em 08 de fevereiro, a lei ainda n\u00e3o estava em vigor.<\/p>\n

No entanto, aquando das duas \u00faltimas sess\u00f5es, que ocorreram a 22 e 29 de mar\u00e7o, esta lei j\u00e1 estava em vigor.<\/p>\n

\u201cA Funda\u00e7\u00e3o e a Construtora ter\u00e3o agora cinco dias para designar representantes para o processo\u201d e ter\u00e3o ainda de pronunciar-se sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de irregularidades nas duas sess\u00f5es que decorreram depois da entrada da Lei em vigor.<\/p>\n

O processo envolve a Funda\u00e7\u00e3o ADFP, o seu presidente, Jaime Ramos, um antigo vereador do PSD, S\u00e9rgio Seco, a construtora Luciano & Filhos Unipessoal e seus respons\u00e1veis, e uma engenheira da funda\u00e7\u00e3o, por alegados crimes na constru\u00e7\u00e3o do Templo Ecum\u00e9nico, do Hotel Parque Serra da Lous\u00e3 e do Museu da Chanfana.<\/p>\n

Segundo a pron\u00fancia, no Museu da Chanfana, a obra ter\u00e1 avan\u00e7ado apesar de v\u00e1rias condicionantes que impediam a aprova\u00e7\u00e3o do licenciamento da obra, no Hotel Parque Serra da Lous\u00e3 a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio arrancou sem t\u00edtulo e no caso do Templo Ecum\u00e9nico as obras tamb\u00e9m ter\u00e3o arrancado sem haver um \u201ct\u00edtulo camar\u00e1rio que habilitasse\u201d a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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