![\"\"](\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/mario-frota-opi.jpg\")
<\/a>A Agenda Europeia confere suma relev\u00e2ncia \u00e0 \u201ctransforma\u00e7\u00e3o digital\u201d. Nem a poderia, de resto, escamotear.\nNela se assevera que \u201ca transforma\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 a mudar radicalmente a vida dos consumidores, proporcionando-lhes mais [e melhores] oportunidades e uma mais ampla op\u00e7\u00e3o por bens e servi\u00e7os.\u201d
\nE, a justo t\u00edtulo, reconhece que tal \u201c\u00e9 suscept\u00edvel de dificultar uma escolha informada e a salvaguarda dos seus interesses: a recolha e o tratamento de dados, combinados com a an\u00e1lise comportamental e dos seus preconceitos cognitivos, decerto que influenciam os consumidores a tomar decis\u00f5es pass\u00edveis de contrariar o seu superior interesse.
\nA efic\u00e1cia das regras protectivas ora vigentes – ante os desvirtuamentos que em ambiente digital se observam \u2013 restringe-se substancialmente com a explos\u00e3o de pr\u00e1ticas negociais sumamente desleais.
\nTr\u00eas os dom\u00ednios versados:
\n– Indiv\u00edduo & Sociedade Digital
\n– Servi\u00e7os Digitais [um novo Acto na forja]
\n– Mercado \u00danico Digital [com\u00e9rcio electr\u00f3nico B2C] [com novo enquadramento normativo]
\nE considera\u00e7\u00f5es em torno da intelig\u00eancia artificial, determinante em dom\u00ednios tais.
\nEm primeiro lugar, o suprimento de hipervulnerabilidades em estratos como os de:
\n– Seniores (anci\u00e3os, idosos)
\n– Crian\u00e7as e Jovens
\n– Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia: mediante a concretiza\u00e7\u00e3o do Acto Europeu de Acessibilidade at\u00e9 2025 contra a info-exclus\u00e3o.
\nEstrat\u00e9gias
\n– Outorga de uma Identidade Electr\u00f3nica P\u00fablica com o assentimento geral e a superlativa garantia da privacidade
\n– Dom\u00ednio estrat\u00e9gico dos Dados Pessoais e sua \u201cindefect\u00edvel\u201d tutela \u00e0 sombra do Regulamento Geral de Protec\u00e7\u00e3o de Dados, a reajustar
\n– Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Digital (Plano de Ac\u00e7\u00e3o 2021\/2027 )
\n– Outorga de uma Carta de Direitos em Ambiente Digital e sua consecu\u00e7\u00e3o (Declara\u00e7\u00e3o Conjunta Europeia de 26 de Janeiro de 22 )
\nEm segundo lugar, os Servi\u00e7os Digitais: novidades na forja
\n\u2022 Defini\u00e7\u00e3o de Novas Responsabilidades e
\n\u2022 Refor\u00e7o das Responsabilidades dos intermedi\u00e1rios e Plataformas em linha
\n\u2022 Revis\u00e3o da Directiva das Garantias dos Conte\u00fados Digitais
\n\u2022 Protec\u00e7\u00e3o efectiva dos consumidores contra produtos, conte\u00fados e actividades ilegais nas plataformas em linha, ali\u00e1s, com tradu\u00e7\u00e3o desde o 1.\u00ba de Janeiro pret\u00e9rito no ordenamento p\u00e1trio.
\nNo que tange ao Mercado Digital e ao Com\u00e9rcio Electr\u00f3nico [B2C]
\n\u2022 Novo Acto: definir o poder de \u201cguardi\u00e3o de acesso\u201d detido por determinadas plataformas digitais
\n\u2022 Mesclar a regulamenta\u00e7\u00e3o ex ante das plataformas digitais (como \u2018guardi\u00e3es de acesso\u2019) com um quadro din\u00e2mico de investiga\u00e7\u00e3o do mercado para an\u00e1lise das defici\u00eancias que nele ocorrem.
\n\u2022 Assegurar mercados digitais mais justos e contest\u00e1veis, a pre\u00e7os mais acess\u00edveis, com novos e melhores servi\u00e7os e um maior leque de op\u00e7\u00f5es
\n\u2022 Mercado Digital Seguro e em S\u00e3 Concorr\u00eancia
\n\u2022 Com\u00e9rcio Electr\u00f3nico Seguro, Confi\u00e1vel, com Produtos Seguros e o Refor\u00e7o das Garantias dos Consumidores em obedi\u00eancia a um Consumo Sustent\u00e1vel e com supress\u00e3o de todas as formas de bloqueio geogr\u00e1fico e de discrimina\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do pre\u00e7o
\n\u2022 Servi\u00e7os financeiros: acesso geral por via electr\u00f3nica
\n\u2022 Avalia\u00e7\u00e3o da solvabilidade dos consumidores: obstru\u00e7\u00e3o a algoritmos opacos que veiculem toda a sorte de discrimina\u00e7\u00f5es
\n\u2022 Servi\u00e7os de Pagamento fi\u00e1veis em Rede
\n\u2022 Novo Pacote de Financiamento Digital: Estrat\u00e9gia de Pagamento de Montantes de Reduzido Valor \u00e0 escala europeia.
\nPor \u00faltimo, no que se prende com a Intelig\u00eancia Artificial (IA), vastos os dom\u00ednios em que ora se manifesta: cuidados de sa\u00fade mais proficientes, electrodom\u00e9sticos mais consistentes e menos atreitos a avarias, sistemas de transporte mais seguros e menos poluentes, servi\u00e7os p\u00fablicos mais eficientes. A inerente redu\u00e7\u00e3o de custos (transportes, educa\u00e7\u00e3o, energia e gest\u00e3o de res\u00edduos), a optimiza\u00e7\u00e3o da sustentabilidade dos produtos e a outorga dos instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 garantia da tutela dos cidad\u00e3os, com salvaguardas adequadas de molde a respeitar seus direitos e liberdades, algo que \u00e9 aut\u00eantica mais valia neste particular.
\nEntre outros, os sistemas de navega\u00e7\u00e3o em tempo real utilizados para evitar engarrafamentos podem fazer poupar at\u00e9 730 milh\u00f5es de horas, ou seja, cerca de 20 mil milh\u00f5es de euros em custos laborais.
\nA notifica\u00e7\u00e3o em tempo real dos atrasos dos comboios pode permitir poupar 27 milh\u00f5es de horas de trabalho, a saber, 740 milh\u00f5es de euros em custos laborais. Uma melhor afecta\u00e7\u00e3o dos recursos para combater a mal\u00e1ria permitir\u00e1 poupar, no globo, at\u00e9 5 mil milh\u00f5es de euros em custos com cuidados de sa\u00fade. A Comiss\u00e3o Europeia envida esfor\u00e7os tendentes a
\n\u2022Aprovar uma proposta que garanta um elevado n\u00edvel de protec\u00e7\u00e3o dos interesses dos consumidores e dos direitos fundamentais, e a
\n\u2022 Criar, por seu turno, a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a aceita\u00e7\u00e3o da IA pela sociedade;
\n\u2022 Afirmar a responsabilidade civil atrav\u00e9s de medidas que visem conferir \u00e0s v\u00edtimas de danos causados por aplica\u00e7\u00f5es da IA o ressarcimento devido.
\nEis, em s\u00edntese, os pontos nucleares da Agenda Europeia ora em curso de execu\u00e7\u00e3o no que toca \u00e0 transi\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
M\u00e1rio Frota,
\nPresidente da apDC – Direito do Consumo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[976,100],"class_list":["post-238258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-mario-frota","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/238258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=238258"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/238258\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=238258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=238258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=238258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}