{"id":238397,"date":"2022-05-11T11:09:06","date_gmt":"2022-05-11T10:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=238397"},"modified":"2022-05-11T11:09:06","modified_gmt":"2022-05-11T10:09:06","slug":"alegacoes-finais-do-processo-dos-incendios-de-pedrogao-grande-adiadas-pela-segunda-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/alegacoes-finais-do-processo-dos-incendios-de-pedrogao-grande-adiadas-pela-segunda-vez\/","title":{"rendered":"Alega\u00e7\u00f5es finais do processo dos inc\u00eandios de Pedrog\u00e3o Grande adiadas pela segunda vez"},"content":{"rendered":"

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O in\u00edcio das alega\u00e7\u00f5es finais do julgamento para determinar responsabilidades criminais nos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, previsto para hoje no Tribunal Judicial de Leiria, foi adiado pela segunda vez, na sequ\u00eancia da morte da m\u00e3e de um dos ju\u00edzes.<\/p>\n

\u201cCom fundamento na impossibilidade de compor o tribunal coletivo em virtude de o excelent\u00edssimo colega se encontrar de licen\u00e7a de nojo, por motivo de falecimento da sua progenitora ontem [ter\u00e7a-feira] \u00e0 noite, adio (\u2026) a continua\u00e7\u00e3o da presente audi\u00eancia para o dia 18 de maio, pelas 09:30\u201d, afirmou a presidente do coletivo de ju\u00edzes, Maria Clara Santos.<\/p>\n

A magistrada judicial explicou que o coletivo teve conhecimento do \u201cinfeliz acontecimento\u201d por volta da meia-noite, pelo que n\u00e3o foi poss\u00edvel informar ningu\u00e9m.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o as conting\u00eancias de o tribunal ser constitu\u00eddo por pessoas e n\u00e3o por m\u00e1quinas\u201d, acrescentou Maria Clara Santos.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es estiveram inicialmente previstas come\u00e7ar no dia 04 de maio, mas foram adiadas para hoje porque um dos ju\u00edzes que integra o tribunal coletivo testou positivo \u00e0 covid-19.<\/p>\n

Este julgamento para determinar responsabilidades nos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, em junho de 2017, nos quais o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, come\u00e7ou em 24 de maio de 2021.<\/p>\n

Aos arguidos, 11 no total e que estiveram hoje presentes no tribunal, s\u00e3o imputados crimes de homic\u00eddio por neglig\u00eancia e ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica por neglig\u00eancia, alguns dos quais graves.<\/p>\n

Os arguidos s\u00e3o o comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Augusto Arnaut, ent\u00e3o respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es de socorro, dois funcion\u00e1rios da antiga EDP Distribui\u00e7\u00e3o (atual E-REDES) e tr\u00eas da Ascendi, e os ex-presidentes das c\u00e2maras de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande e Castanheira, Valdemar Alves e Fernando Lopes, respetivamente.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara de Figueir\u00f3 dos Vinhos, Jorge Abreu, tamb\u00e9m foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da C\u00e2mara de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande Jos\u00e9 Gra\u00e7a e a ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo Gabinete Florestal deste munic\u00edpio, Margarida Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Aos funcion\u00e1rios das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como \u00e0 respons\u00e1vel pelo Gabinete T\u00e9cnico Florestal, s\u00e3o atribu\u00eddas responsabilidades pela omiss\u00e3o dos \u201cprocedimentos elementares necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o da faixa de gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d, quer na linha de m\u00e9dia tens\u00e3o Lous\u00e3-Pedr\u00f3g\u00e3o, onde ocorreram duas descargas el\u00e9tricas que desencadearam os inc\u00eandios, quer em estradas, de acordo com o MP.<\/p>\n

Neste caso, destaca-se a Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueir\u00f3 dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes. A subconcess\u00e3o rodovi\u00e1ria do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada \u00e0 Ascendi Pinhal Interior, \u00e0 qual cabia proceder \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel.<\/p>\n

O MP n\u00e3o tem d\u00favidas de que \u201cos arguidos, ao n\u00e3o satisfazerem os deveres de cuidado de base legal\u201d que sobre si impendiam, criaram \u201cum risco n\u00e3o permitido e aumentaram um risco j\u00e1 existente de produ\u00e7\u00e3o de les\u00f5es na vida e na integridade f\u00edsica de outrem\u201d.<\/p>\n

\u201cCada uma das a\u00e7\u00f5es que omitiram, embora n\u00e3o constituam de \u2018per se\u2019 [por si] causa \u00fanica de produ\u00e7\u00e3o de les\u00f5es na vida e na integridade f\u00edsica\u201d, criaram e incrementaram o risco dessa produ\u00e7\u00e3o, refere o MP, considerando que os arguidos violaram normas de \u201cmodo n\u00e3o irrelevante\u201d, o que se traduziu na morte de pessoas e em les\u00f5es nos sobreviventes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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