{"id":238736,"date":"2022-05-17T13:04:19","date_gmt":"2022-05-17T12:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=238736"},"modified":"2022-05-17T13:04:19","modified_gmt":"2022-05-17T12:04:19","slug":"opiniao-orcamento-do-estado-com-perspetiva-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-orcamento-do-estado-com-perspetiva-de-genero\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Or\u00e7amento do Estado com perspetiva de g\u00e9nero"},"content":{"rendered":"

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O Or\u00e7amento do Estado (OE), mecanismo atrav\u00e9s do qual os governos aplicam as suas pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9, aparentemente, um instrumento neutro em termos de g\u00e9nero, mas esta alegada neutralidade n\u00e3o permite demonstrar os diferentes impactos que a sua aplica\u00e7\u00e3o tem nas mulheres e nos homens, pois n\u00e3o acautela as diferentes especificidades e caracter\u00edsticas que ambos t\u00eam na sociedade.
\nSabemos que as mulheres t\u00eam menor poder econ\u00f3mico e social e, por isso, as op\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da despesa p\u00fablica e das diferentes categorias de receita podem provocar impactos negativos para as mulheres em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Temos, s\u00f3 para citar dois exemplos, as diferen\u00e7as salariais entre mulheres e homens: h\u00e1 uma menor participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho e uma maior participa\u00e7\u00e3o em empregos de renumera\u00e7\u00e3o mais baixa, o que provoca diferen\u00e7as nas redu\u00e7\u00f5es das tributa\u00e7\u00f5es aplicadas aos rendimentos mais elevados. As mulheres tamb\u00e9m t\u00eam menor percentagem de empregos a tempo inteiro e maior no que diz respeito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do trabalho renumerado, provocando desigualdades nas dedu\u00e7\u00f5es para o sistema de pens\u00f5es.
\nEstes exemplos demonstram que os OE n\u00e3o s\u00e3o neutros; tornam invis\u00edveis as diferen\u00e7as e criam impactos diferenciados para mulheres e homens.
\nOs OE com perspetiva de g\u00e9nero s\u00e3o ferramentas que apostam fortemente na orienta\u00e7\u00e3o para os resultados e assentam no conhecimento do impacto das pol\u00edticas or\u00e7amentais sobre as mulheres e os homens. Evitam os impactos negativos em quest\u00f5es de g\u00e9nero, permitem promover uma reparti\u00e7\u00e3o mais equilibrada dos recursos e promovem uma pol\u00edtica or\u00e7amental dirigida especificamente \u00e0s caracter\u00edsticas de mulheres e homens. Estes or\u00e7amentos passam a ter uma ferramenta essencial para analisar os indicadores em fun\u00e7\u00e3o dos diferentes impactos em quest\u00f5es de g\u00e9nero e permite incluir linhas orientadoras que redefinem as orienta\u00e7\u00f5es, ao n\u00edvel da despesa e da receita p\u00fablica, para diminuir os impactos negativos entre mulheres e homens.
\nOs OE com perspetiva de g\u00e9nero em Portugal j\u00e1 s\u00e3o uma realidade: o or\u00e7amento para 2022 \u00e9 j\u00e1 o segundo que ir\u00e1 incluir uma lista de indicadores e objetivos de g\u00e9nero e que ir\u00e1 refor\u00e7ar a transversalidade nas pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero, alargando a experi\u00eancia destes or\u00e7amentos em diferentes \u00e1reas governativas e dos diferentes organismos p\u00fablicos.
\nVerificamos, assim, que existe uma consci\u00eancia ativa por parte do atual Governo de que o combate \u00e0 desigualdade de g\u00e9nero \u00e9 um combate essencial para uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. E que \u00e9 atrav\u00e9s de iniciativas legislativas e or\u00e7amentais e de pol\u00edticas p\u00fablicas que este objetivo ser\u00e1 alcan\u00e7ado. O caminho faz-se caminhando e nunca, como agora, estivemos t\u00e3o assertivos neste rumo. H\u00e1, no entanto, ainda muita estrada para andar.<\/p>\n

A minha atividade durante a semana passada:
\nParticipa\u00e7\u00e3o nas audi\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o, na especialidade, da Proposta de Lei n\u00ba4\/XV\/1\u00aa (OE), da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Ministra da Sa\u00fade.
\nParticipa\u00e7\u00e3o nas audi\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rosa Isabel Cruz
\nPS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[100,8354],"class_list":["post-238736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao","tag-rosa-isabel-cruz"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/238736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=238736"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/238736\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=238736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=238736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=238736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}