{"id":239571,"date":"2022-05-31T11:01:54","date_gmt":"2022-05-31T10:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=239571"},"modified":"2022-05-31T11:01:54","modified_gmt":"2022-05-31T10:01:54","slug":"opiniao-orcamento-do-estado-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-orcamento-do-estado-3\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Or\u00e7amento do Estado"},"content":{"rendered":"

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O Or\u00e7amento do Estado para 2022 foi aprovado com os votos favor\u00e1veis do PS, a absten\u00e7\u00e3o do Livre, do PAN e dos deputados do PSD\/Madeira, e os votos contra dos restantes partidos.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste or\u00e7amento do Estado \u00e9 fruto do di\u00e1logo interpartid\u00e1rio, que permitiu que 119 propostas de altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do GPPS, mas maioritariamente dos partidos das outras bancadas fossem aprovadas. Sendo que, foram cerca de 65 as propostas da oposi\u00e7\u00e3o que melhoraram a Proposta do Or\u00e7amento do Estado para 2022.<\/p>\n

Os Portugueses precisam deste Or\u00e7amento do Estado porque ir\u00e1 contribuir para refor\u00e7ar rendimentos das fam\u00edlias, cumprindo com a resposta \u00e0 infla\u00e7\u00e3o com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o do aumento dos pre\u00e7os, aliviar impostos, apoiar a natalidade com as cresces gratuitas, com a atribui\u00e7\u00e3o de uma presta\u00e7\u00e3o complementar ao abono de fam\u00edlia e os benef\u00edcios fiscais para quem tem filhos, apoiar os mais jovens com o IRS jovem que \u00e9 prolongado de 3 para 5 anos, responder aos desafios da economia, da digitaliza\u00e7\u00e3o, das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e \u00e0s ambi\u00e7\u00f5es dos Portugueses e das Portuguesas.<\/p>\n

Este Or\u00e7amento do Estado refor\u00e7a tamb\u00e9m a \u00e1rea da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em 2022 prev\u00ea-se uma despesa total da \u00e1rea da Justi\u00e7a de 1610.5 milh\u00f5es de euros, o que representa um acr\u00e9scimo de 10% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de 2021 ( 1463.5 milh\u00f5es de euros). E as despesas com pessoal representam 63,3% da despesa total. Em 2022 prev\u00ea-se gastar 1019,7 milh\u00f5es de euros. No or\u00e7amento de 2021 a despesa prevista com pessoal era de 979,2 milh\u00f5es de euros. Ou seja, verifica-se um acr\u00e9scimo de 40,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 rubrica do investimento, est\u00e3o previstos 87,6 milh\u00f5es de euros, o que significa um crescimento face ao or\u00e7amentado em 2021 de cerca de 14%. A despesa de investimento destina-se essencialmente ao financiamento de obras e\/ou constru\u00e7\u00e3o de edificado (tribunais, estabelecimentos prisionais, instala\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, entre outros). De real\u00e7ar tamb\u00e9m que em 2022 destinam-se \u00e0 Justi\u00e7a 98,3 milh\u00f5es de euros provenientes do PRR.<\/p>\n

No que respeita \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Interna, dos 1767,9 milh\u00f5es de euros de despesas com pessoal destaca-se a destinada a for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, distribu\u00edda entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 842,3 milh\u00f5es de euros (mais 4% do que OE 2021 ), e a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP), com 787,5 milh\u00f5es de euros (mais 6,3% do que OE 2021 ).
\nEste \u00e9 o Or\u00e7amento que pensa no pa\u00eds a m\u00e9dio e longo prazo, visando dar continuidade \u00e0s pol\u00edticas prosseguidas nas legislaturas anteriores e sempre com contas certas.<\/p>\n

A minha atividade durante a semana passada
\n– Intervim na sess\u00e3o plen\u00e1ria, no \u00e2mbito da discuss\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2022.
\n– Participei e acompanhei o Or\u00e7amento de Estado na especialidade.
\n-Participei nas Audi\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
\n– Participei nas vota\u00e7\u00f5es ocorridas.<\/p>\n

Nota de pesar:
\nNeste momento particularmente dif\u00edcil para o PS de Coimbra \u00e9 com enorme consterna\u00e7\u00e3o que endere\u00e7o \u00e0 Fam\u00edlia do Camarada Carlos Cidade as mais sentidas condol\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Or\u00e7amento do Estado para 2022 foi aprovado com os votos favor\u00e1veis do PS, a absten\u00e7\u00e3o do Livre, do PAN e dos deputados do PSD\/Madeira, e os votos contra dos restantes partidos. A aprova\u00e7\u00e3o deste or\u00e7amento do Estado \u00e9 fruto do di\u00e1logo interpartid\u00e1rio, que permitiu que 119 propostas de altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do GPPS, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":209900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[8505,100,1637],"class_list":["post-239571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-eudeputado","tag-opiniao","tag-raquel-ferreira"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=239571"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239571\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=239571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=239571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=239571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}