{"id":239904,"date":"2022-06-06T15:26:25","date_gmt":"2022-06-06T14:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=239904"},"modified":"2022-06-06T15:26:25","modified_gmt":"2022-06-06T14:26:25","slug":"opiniao-a-obsolescencia-sob-os-visores-de-bruxelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-a-obsolescencia-sob-os-visores-de-bruxelas\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “A obsolesc\u00eancia sob os visores de Bruxelas”"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Aparelho auditivo: pre\u00e7o de venda \u2013 5 000 \u20ac
\nCinco anos depois: pena de morte decretada, que a tecnologia \u00e9 finita.
\nAlternativa: repara\u00e7\u00e3o? N\u00e3o! A compra de um outro\u2026
\nPre\u00e7o de venda (sempre a subir): 6 000 \u20ac
\nPara atenuar poss\u00edveis efeitos imediatos na bolsa: cr\u00e9dito acoplado\u2026
\n\u201cObsolesc\u00eancia \u00e9 a qualidade do que \u00e9 obsolescente ou obsoleto: que est\u00e1 a cair em desuso, a tornar-se antiquado.\u201d
\n\u201cDo latim obsolescent\u012da, partic\u00edpio presente neutro plural substantivado de obsolesc\u0115re, \u00abcair em desuso\u00bb.\u201d
\nA obsolesc\u00eancia programada \u00e9, na ess\u00eancia, a pr\u00e9-determina\u00e7\u00e3o do ciclo de vida de um produto. Como se, ao nascer, se inscrevesse, no Registo, a concreta data do seu passamento. Como se o produto, no momento do lan\u00e7amento no mercado, se fizesse acompanhar j\u00e1 de uma certid\u00e3o de \u00f3bito\u2026
\nA obsolesc\u00eancia de um dado produto consiste na \u201cdesclassifica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do material industrial, motivada pela apari\u00e7\u00e3o de um material mais moderno\u201d.
\nSendo o resultado natural da inova\u00e7\u00e3o & desenvolvimento tecnol\u00f3gicos (com o que de inten\u00e7\u00e3o nisso se possa aparelhar), representa em si um enorme problema se se manifestar precocemente ou, o que \u00e9 pior, se for – de caso pensado – programada.
\nEm qualquer das hip\u00f3teses, a desactualiza\u00e7\u00e3o (e a deprecia\u00e7\u00e3o sob qualquer das perspectivas) dos equipamentos electr\u00f3nicos, p. e., ocorre em momento temporal anterior ao expect\u00e1vel em vista da sua vida \u00fatil normal.
\nEntre a obsolesc\u00eancia precoce [ou prematura] e a obsolesc\u00eancia programada \u00e9 na intencionalidade do fen\u00f3meno que se funda a diferen\u00e7a:
\n– a obsolesc\u00eancia programada \u00e9 determinada pelos produtores, como forma de promover o acesso dos consumidores a novos produtos, mais elaborados, tecnologicamente mais avan\u00e7ados e, em princ\u00edpio, com uma mais adequada \u201cperformance\u201d;
\n-a obsolesc\u00eancia precoce assenta na natureza intr\u00ednseca dos materiais empregues na produ\u00e7\u00e3o que fenecem, se esgotam, caducam num dado lapso temporal\u2026
\nNo\u00e7\u00f5es que t\u00eam de ser entendidas cum grano salis (com \u201calgum desconto\u201d)\u2026
\nA Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, para valer desde 28 de Maio pret\u00e9rito, reza no n.\u00ba 7 do seu artigo 9.\u00ba:
\n\u201c\u00c9 vedada ao profissional a adop\u00e7\u00e3o de quaisquer t\u00e9cnicas atrav\u00e9s das quais o mesmo visa reduzir deliberadamente a dura\u00e7\u00e3o de vida \u00fatil de um bem de consumo a fim de estimular ou aumentar a substitui\u00e7\u00e3o de bens.\u201d
\nVale dizer: \u201c\u00e9 proibida a obsolesc\u00eancia prematura\u201d.
\nDe acordo com o European Environmental Bureau, o tempo de vida \u00fatil de um smartphone, v. g., por forma a estar em relativo equil\u00edbrio com os ciclos naturais e humanos de reposi\u00e7\u00e3o de recursos, deveria situar-se entre os 25 e os 232 anos.
\nO tempo de vida \u00fatil de um smartphone \u00e9 hoje de 3 anos.
\nOs custos ambientais e econ\u00f3micos desta discrep\u00e2ncia s\u00e3o gigantescos e incomport\u00e1veis. A Fran\u00e7a desde 2015 que consagrou uma tal proibi\u00e7\u00e3o no seu Code de la Consommation.
\nE aplicou, em 2020, \u00e0 Apple uma multa de 25 milh\u00f5es \u20ac por obsolesc\u00eancia programada: os iPhones 6, 7 e SE tornaram-se mais lentos depois da actualiza\u00e7\u00e3o do sistema operacional. Como resultado, os consumidores viram-se for\u00e7ados a mudar de bateria ou at\u00e9 de equipamento.
\nOs dispositivos ora em vigor no C\u00f3digo franc\u00eas de Consumo, com as altera\u00e7\u00f5es decorrentes de lei de Novembro de 2021, perfilam-se como segue:
\n\u201c\u00c9 proibida a pr\u00e1tica da obsolesc\u00eancia programada, que se define pelo uso de t\u00e9cnicas, inclusive de software, pelas quais o respons\u00e1vel pela coloca\u00e7\u00e3o de um produto no mercado visa deliberadamente reduzir a sua vida \u00fatil.\u201d (art.\u00ba L441 – 2 )
\n\u201c\u00c9 proibida qualquer t\u00e9cnica, incluindo software, pela qual um comerciante pretenda impossibilitar a repara\u00e7\u00e3o ou o recondicionamento de um dispositivo ou limitar a restaura\u00e7\u00e3o de todas as funcionalidades de tal dispositivo fora de seus circuitos aprovados\u2026
\nConsidera-se a reparabilidade do produto uma das caracter\u00edsticas essenciais do bem ou servi\u00e7o conforme definido nos artigos L. 111-1 a L. 111-7 deste C\u00f3digo.\u201d ( art.\u00ba L441-3 )
\n\u201c\u00c9 proibido qualquer acordo ou pr\u00e1tica cujo objectivo seja limitar o acesso de um profissional de repara\u00e7\u00e3o ou reutiliza\u00e7\u00e3o a pe\u00e7as sobressalentes, instru\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou qualquer outro instrumento, equipamento ou software que permita a repara\u00e7\u00e3o de produtos.\u201d ( art.\u00ba L441-4 )
\n\u201cSe o fabricante projectou o dispositivo para casos de auto-repara\u00e7\u00e3o e forneceu as instru\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adequadas para que o consumidor realize a auto-repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser responsabilizado por danos ocorridos durante o processo, na medida em que esse dano esteja ligado \u00e0 inabilidade do utilizador ou ao incumprimento por parte deste das instru\u00e7\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o do produto.\u201d (art.\u00ba L441-5 )
\nA obsolesc\u00eancia programada alimenta o consumo excessivo, bem como a superprodu\u00e7\u00e3o, contribui para o aumento dos res\u00edduos, para a intensifica\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, bem como para o aumento do desperd\u00edcio de mat\u00e9rias-primas e energia.
\nEsta sofisticada t\u00e9cnica alimenta artificialmente o crescimento.
\nOs tempos parece que mudaram: n\u00e3o s\u00e3o os produtores a dar o mote, \u00e9 a pol\u00edtica! \u00c9 aguardar para ver!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de M\u00e1rio Frota.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":180273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[8584,100],"class_list":["post-239904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-mariofrota","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=239904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239904\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=239904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=239904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=239904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}