{"id":239969,"date":"2022-06-07T11:18:03","date_gmt":"2022-06-07T10:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=239969"},"modified":"2022-06-07T11:18:03","modified_gmt":"2022-06-07T10:18:03","slug":"opiniao-eutanasia-e-o-dialogo-sobre-a-autodeterminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-eutanasia-e-o-dialogo-sobre-a-autodeterminacao\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “Eutan\u00e1sia e o di\u00e1logo sobre a autodetermina\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

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N\u00e3o existe nada mais brutal do que a viol\u00eancia da perda ou da finitude. E, precisamente por isso, n\u00e3o pode a reflex\u00e3o sobre o fim da vida ser leviana e, muito menos, feita a preto ou branco. Porque o di\u00e1logo sobre o fim da vida n\u00e3o nos interpela apenas sobre o nosso fim, ou sobre o fim dos que amamos, mas fundamentalmente sobre o sentido da nossa pr\u00f3pria exist\u00eancia.
\nO regresso do diploma da Eutan\u00e1sia \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, esta quinta-feira, volta a confrontar-nos com a delicadeza de um dos temas mais sens\u00edveis em discuss\u00e3o nos \u00faltimos anos. O processo tem sido longo e complexo. E, talvez por isso, esteja hoje t\u00e3o robusto e se assuma t\u00e3o maduro o debate sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida.
\nQuer o destino que a discuss\u00e3o deste diploma volte a coincidir com um momento de profundo confronto com a inexplicabilidade da efemeridade, tal como acontecera em fevereiro de 2020.
\nPrecisamente por n\u00e3o poder ser feita a preto ou branco, se assuma como essencial garantir a inviolabilidade do direito \u00e0 individualidade de cada um e de cada uma, garantindo condi\u00e7\u00f5es de dignidade e humanidade a todos perante a op\u00e7\u00e3o do recurso \u00e0 morte medicamente assistida.
\nA discuss\u00e3o sobre a Eutan\u00e1sia nunca redundou na defesa ou na afirma\u00e7\u00e3o de conce\u00e7\u00f5es da vida ou de morte, muito menos no esmagamento de convic\u00e7\u00f5es e da espiritualidade, mas sim na defesa de cada um poder viver \u2013 e morrer \u2013 de acordo com a sua op\u00e7\u00e3o.
\nEm verdade, a defesa da despenaliza\u00e7\u00e3o da Eutan\u00e1sia n\u00e3o tem por base a compreens\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m tomar a decis\u00e3o de morrer, face a doen\u00e7a grave ou incur\u00e1vel, mas sim o respeito pela liberdade individual de cada um poder tomar como sua a mais \u00edntima das op\u00e7\u00f5es.
\n\u00c9 por isso que o fundo do debate do diploma da despenaliza\u00e7\u00e3o da Eutan\u00e1sia, mais do que sobre a morte, nos interroga sobre o sentido da vida e sobre como esta perspetiva ser\u00e1 sempre mat\u00e9ria do foro mais privado e do mais inalien\u00e1vel dos direitos de cada um e de cada uma de n\u00f3s.
\nComo bem foi colocado, o direito \u00e0 vida n\u00e3o se pode nunca traduzir num dever de viver. E por muito que a morte seja sempre espa\u00e7o de dor e de incompreens\u00f5es, n\u00e3o nos compete atrav\u00e9s dela condicionar a vida dos que nos rodeiam.
\nOs relatos de quem luta para poder morrer s\u00e3o desconcertantes e profundamente comoventes. S\u00e3o, demasiadas vezes, hist\u00f3rias de quem, perante o sofrimento da sua circunst\u00e2ncia pessoal, se viu violentado com o sofrimento de ter que sair do pa\u00eds, marginalizado, para morrer de acordo com a sua vontade.
\nN\u00e3o compete ao Estado \u2013 nunca competiu \u2013 o ju\u00edzo moral de mat\u00e9rias do foro estritamente individual do cidad\u00e3o. E, por muito que possamos afastar-nos da ideia ou de uma perspetiva individual que encontre na Eutan\u00e1sia a solu\u00e7\u00e3o, a verdade \u00e9 que essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o exclusiva de quem a requer.
\nA evolu\u00e7\u00e3o do quadro legal portugu\u00eas em mat\u00e9ria de direitos e liberdades fundamentais tem caminhado no sentido de uma conce\u00e7\u00e3o crescentemente baseada no respeito pelo direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de cada um e de cada uma de n\u00f3s. Esta quinta-feira pode ser dado mais um passo nesse caminho, porventura o mais desafiante at\u00e9 aqui. Votarei mais uma vez a favor, por dever de consci\u00eancia e convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minha actividade durante a semana passada
\nA minha semana foi marcada pelo debate em Plen\u00e1rio sobre o financiamento do sistema de ensino superior e ci\u00eancia, assim como pelo acompanhamento de mat\u00e9rias de \u00e2mbito governativo no \u00e2mbito das condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de doc\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Tiago Estev\u00e3o Martins.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":208672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[8608],"class_list":["post-239969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao-de-tiago-estevao-martins"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=239969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/239969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=239969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=239969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=239969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}