{"id":241140,"date":"2022-06-25T12:52:13","date_gmt":"2022-06-25T11:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=241140"},"modified":"2022-06-25T12:52:13","modified_gmt":"2022-06-25T11:52:13","slug":"opiniao-carta-aberta-a-sua-excelencia-o-presidente-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-carta-aberta-a-sua-excelencia-o-presidente-da-republica\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Carta aberta a sua Excel\u00eancia, o Presidente da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Exmo. Senhor Presidente da Rep\u00fablica
\nNo seguimento da pol\u00edtica de proximidade com os cidad\u00e3os, esteve V. Exa., ontem, na cidade do Porto, nas comemora\u00e7\u00f5es do dia de S\u00e3o Jo\u00e3o.
\nToda a cidade se uniu, como habitualmente, para a celebra\u00e7\u00e3o do seu Santo Protector e a presen\u00e7a do Senhor Presidente da Rep\u00fablica ajudou ao \u00eaxito dessa celebra\u00e7\u00e3o.
\nMilhares de pessoas desfilaram, em festa, pelas ruas comemorando, tamb\u00e9m, o fim de mais de dois anos de restri\u00e7\u00f5es que a pandemia provocou nos \u00faltimos anos.
\nEsteve, V. Exa., rodeado de uma multid\u00e3o euf\u00f3rica, sem m\u00e1scaras, em conviv\u00eancia s\u00e3.
\nA meia d\u00fazia de quil\u00f3metros, todavia, escondidos por muros altos, os reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto (vulgo Cust\u00f3ias) assistiram com surpresa e revolta a esses festejos.
\n\u00c9 que, Senhor Presidente, como a APAR tem denunciado, sempre com o desprezo de TODA a classe pol\u00edtica, estes cidad\u00e3os s\u00e3o v\u00edtimas de um tratamento diferenciado sob a desculpa esfarrapada, rid\u00edcula e falsa da Covid.
\nA \u201cpandemia\u201d, Senhor Presidente, continua a ser a desculpa utilizada para justificar uma extraordin\u00e1ria s\u00e9rie de ilegalidades dentro das nossas cadeias e levadas a cabo por quem deveria dar o exemplo de um cumprimento integral e absoluto das Leis.
\n\u00c9 \u00f3bvio para todos, e em especial para V. Exa., Jurista e Professor de Direito conceituado, que os Servi\u00e7os Prisionais devem respeitar escrupulosamente a Lei por todos os motivos e, em especial, porque s\u00e3o respons\u00e1veis pela reabilita\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 em reclus\u00e3o exactamente por as n\u00e3o ter cumprido.
\nO que se passa, ent\u00e3o, nas nossas cadeias?
\nA Lei \u00e9 clara no que respeita \u00e0 extrema necessidade dos reclusos manterem (e refor\u00e7arem, se poss\u00edvel) os la\u00e7os familiares de modo a terem uma rectaguarda que os apoie no momento da liberta\u00e7\u00e3o.
\nAs visitas aos reclusos deveriam, pois, ser incentivadas.
\nA realidade \u00e9 bem diferente porque, desde sempre, tudo se faz para evitar, ao m\u00e1ximo, que os reclusos recebam ou tenham contacto com os seus familiares e amigos.
\nNos \u00faltimos anos, com a desculpa da Covid, mas, tudo indica, com a \u00fanica inten\u00e7\u00e3o de reduzir o trabalho aos funcion\u00e1rios e guardas prisionais, a situa\u00e7\u00e3o agravou-se de modo inimagin\u00e1vel.
\nVejamos:
\nA Lei disp\u00f5e que os reclusos devem ter duas visitas semanais, de uma hora cada, sendo uma delas ao fim-de-semana para permitir que os familiares, que trabalhem ou estudem, os possam visitar.
\nDiz, ainda, que cada recluso tem direito a receber tr\u00eas visitantes (sendo que o actual Director-Geral se propunham abrir uma excep\u00e7\u00e3o para casais com mais de dois filhos, de modo a que nenhum tivesse que ficar proibido de visitar o progenitor em reclus\u00e3o).
\nCom a \u201cjustifica\u00e7\u00e3o\u201d da Covid, o que acontece vai para dois anos e meio?
\nO recluso tem direito a uma \u00fanica visita semanal, de meia-hora, com outra, quinzenal, de uma hora, ao fim-de-semana.
\nS\u00f3 podem entrar duas pessoas e, para c\u00famulo, se uma m\u00e3e levar um beb\u00e9 esse conta como uma pessoa adulta.
\nTudo isto em viola\u00e7\u00e3o grosseira e reiterada da Lei.
\nMas, pior acontece com as regras impostas para as visitas \u00edntimas.
\nO(a) visitante que pretender ter uma visita \u00edntima com um(a) recluso(a) tem que apresentar, obrigatoriamente, o comprovativo de vacina em vigor.
\nA Direc\u00e7\u00e3o-Geral n\u00e3o permite qualquer visita \u00edntima a quem n\u00e3o estiver vacinado, mesmo que portador(a) de um teste feito nas \u00faltimas 24 horas indicando \u201cnegativo\u201d.
\nSendo conhecido que a Lei n\u00e3o obriga a que um(a) cidad\u00e3o(\u00e3) seja vacinado(a) que poder pode ter a Direc\u00e7\u00e3o-Geral para impor esta regra?
\nH\u00e1 uma Lei diferente dentro dos muros das cadeias?
\nO poder dos respons\u00e1veis pelo Sistema Prisional \u00e9 superior ao dos governantes e magistrados?
\nO Senhor Presidente \u00e9 o Presidente de todos os portugueses menos daqueles que se encontrarem em reclus\u00e3o?
\nEstes s\u00e3o alguns dos v\u00e1rios problemas que gostar\u00edamos de abordar com V. Exa., enquanto Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Reclusos e, por eles e seus familiares, reconhecida com seus representantes, assim houvesse o interesse, e disponibilidade, de V. Exa. nos receber.
\nCreia-nos, Senhor Presidente, com a mais elevada considera\u00e7\u00e3o,
\n(Pela Direc\u00e7\u00e3o da APAR)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diogo Cabrita<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[548,100],"class_list":["post-241140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-diogo-cabrita","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241140\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}