{"id":241582,"date":"2022-07-01T12:36:39","date_gmt":"2022-07-01T11:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=241582"},"modified":"2022-07-01T12:36:39","modified_gmt":"2022-07-01T11:36:39","slug":"opiniao-uma-decisao-absurda-para-a-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-uma-decisao-absurda-para-a-historia\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “Uma decis\u00e3o (absurda) para a Hist\u00f3ria”"},"content":{"rendered":"

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Faz hoje uma semana que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu uma decis\u00e3o sobre o direito ao aborto, que dita uma mudan\u00e7a s\u00edsmica na lei e deixar\u00e1 de proteger a n\u00edvel federal as mulheres que pretendam fazer um aborto naquele pa\u00eds. Assim, caber\u00e1 a cada um dos 50 Estados a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
\nA mais alta inst\u00e2ncia judicial dos EUA foi chamada a pronunciar-se depois de uma decis\u00e3o do Estado do Mississ\u00edpi de proibir o aborto ap\u00f3s as 15 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, considerada uma viola\u00e7\u00e3o da lei federal.
\nPara enquadramento dos nossos leitores, Roe v. Wade foi considerado pelos movimentos feministas uma vit\u00f3ria das mulheres, h\u00e1 quase cinquenta anos, ao reconhecer o seu direito a abortar e impedindo a sua criminaliza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. O famoso caso ocorreu em 1973, depois de uma mulher que engravidou na sequ\u00eancia de uma viola\u00e7\u00e3o ter vencido num tribunal do condado de Dallas, no Texas. Norma McCorvey \u2013 de pseud\u00f3nimo Jane Roe – viu o tribunal dar-lhe raz\u00e3o, apesar dos argumentos do procurador Henry Wade, que se opunha \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. A hist\u00f3rica decis\u00e3o ficou refletida na 14.\u00aa Emenda Constitucional, um pilar dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nos EUA considerado \u2013 at\u00e9 h\u00e1 pouco \u2013 inabal\u00e1vel.
\nOs ju\u00edzes do Supremo Tribunal consideraram agora que a jurisprud\u00eancia de Roe v. Wade foi errada, concluindo n\u00e3o se tratar de um direito constitucional, mas sim de mat\u00e9ria a ser legislada por cada um dos Estados. Um destes, o Juiz Thomas, escreveu j\u00e1 que os direitos ao acesso a contracetivos ou ao casamento entre casais do mesmo sexo poder\u00e3o, igualmente, ser reavaliados.
\nPoliticamente, a sua anula\u00e7\u00e3o cinco d\u00e9cadas depois (e, j\u00e1 agora, tamb\u00e9m do caso Planned Parenthood vs Casey \u2013 1992) \u00e9 vista como uma vit\u00f3ria dos apoiantes do ex-Presidente Donald Trump, do Partido Republicano e dos conservadores religiosos que pretendem restringir ou abolir o direito ao aborto.
\nEu, se me permitem, vejo-a como uma triste revers\u00e3o nos direitos das mulheres, no seu direito de autodetermina\u00e7\u00e3o e de controlar os seus corpos.
\nEsta decis\u00e3o \u00e9 o culminar de v\u00e1rios anos de esfor\u00e7os e estrat\u00e9gia pol\u00edtica dos grupos antiaborto, ganhando for\u00e7a com a nomea\u00e7\u00e3o de tr\u00eas magistrados por parte do anterior presidente Trump. Foi a composi\u00e7\u00e3o do atual Supremo Tribunal, de maioria conservadora, que abriu a porta \u00e0 revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com seis votos dos ju\u00edzes conservadores contra tr\u00eas dos liberais. \u00c9 expect\u00e1vel que 26 Estados venham, de imediato, colocar restri\u00e7\u00f5es \u2013 em graus diversos \u2013 \u00e0 pr\u00e1tica do aborto.
\nRefira-se que a revers\u00e3o do caso Roe v. Wade marca a segunda decis\u00e3o em dois dias favor\u00e1vel a uma maioria conservadora, depois de os mesmos seis magistrados terem decidido que transportar armas em p\u00fablico \u00e9 um direito fundamental dos norte-americanos, n\u00e3o obstante, e segundo o Gun Violence Archive, os 250 (!) massacres com armas j\u00e1 verificados em 2022 (in\u00edcio de julho, caros leitores\u2026).
\nO princ\u00edpio da n\u00e3o inger\u00eancia nos assuntos internos dos Estados \u00e9 um pilar do Direito Internacional, e as institui\u00e7\u00f5es soberanas dos EUA t\u00eam a legitimidade para tomar as decis\u00f5es que entenderem. Mas \u00e9 um momento altamente preocupante para o Ocidente. Este ser\u00e1, por agora, o tema pol\u00edtico dominante nos EUA, e a extrema polariza\u00e7\u00e3o interna que esta decis\u00e3o provocar\u00e1 na j\u00e1 dividida sociedade norte-americana ser\u00e1 um golpe duro na lideran\u00e7a que deles se espera, numa altura em que o mundo precisa de uns Estados verdadeiramente Unidos. Como por aqui escrevi h\u00e1 umas semanas, vivemos tempos gelados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de V\u00edtor Sereno<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":206630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[8773],"class_list":["post-241582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao-de-vitor-sereno"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}