{"id":242273,"date":"2022-07-12T16:29:49","date_gmt":"2022-07-12T15:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=242273"},"modified":"2022-07-12T16:29:49","modified_gmt":"2022-07-12T15:29:49","slug":"recluso-com-28-condenacoes-condenado-a-dois-anos-de-pena-efetiva-por-agredir-guarda-prisional-em-coimbra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/recluso-com-28-condenacoes-condenado-a-dois-anos-de-pena-efetiva-por-agredir-guarda-prisional-em-coimbra\/","title":{"rendered":"Recluso com 28 condena\u00e7\u00f5es condenado a dois anos de pena efetiva por agredir guarda prisional em Coimbra"},"content":{"rendered":"

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Um recluso com 28 condena\u00e7\u00f5es foi julgado e condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra a dois anos de pris\u00e3o efetiva, por agredir, em dezembro de 2019, uma guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Coimbra.<\/p>\n

A senten\u00e7a, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, conta que o arguido, feirante, de 66 anos, j\u00e1 possu\u00eda \u201c28 condena\u00e7\u00f5es, por crimes de m\u00faltipla natureza\u201d, cometidos em v\u00e1rias zonas do pa\u00eds, sendo que \u201co seu percurso criminal \u00e9 muito long\u00ednquo – iniciou-se na d\u00e9cada de setenta do s\u00e9culo passado \u2013\u201d, com a primeira condena\u00e7\u00e3o a ocorrer em novembro de 1977, por ultraje \u00e0 moral p\u00fablica.<\/p>\n

A senten\u00e7a do Ju\u00edzo Local Criminal de Coimbra indica que o arguido \u201cj\u00e1 esteve v\u00e1rias vezes preso, pela pr\u00e1tica de elevad\u00edssimo n\u00famero de crimes, cujos factos subjacentes foram sempre, na sua maioria, grav\u00edssimos (sobretudo ao n\u00edvel das dezenas de crimes de roubo)\u201d, havendo ainda registo de crimes como ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica, condu\u00e7\u00e3o ilegal, condu\u00e7\u00e3o sob o efeito do \u00e1lcool, falsas declara\u00e7\u00f5es, falsifica\u00e7\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o de arma proibida, contrafa\u00e7\u00e3o ou desobedi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cIsto para dizer que o comportamento anterior do arguido \u00e9 muito censur\u00e1vel, pois cometeu mais de tr\u00eas dezenas de crimes, fazendo a pr\u00e1tica de crimes praticamente o seu modo de vida. Acresce que o arguido cometeu os factos ora em aprecia\u00e7\u00e3o em plena reclus\u00e3o no Estabelecimento Prisional [de Coimbra], mostrando-se totalmente indiferente \u00e0 a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e alheio ao efeito ressocializador das penas a que foi condenado\u201d, justificou o tribunal.<\/p>\n

Quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es pessoais e personalidade do arguido, a ju\u00edza diz que aquele \u201crevela intoler\u00e2ncia \u00e0s ordens emanadas, sobretudo por mulheres, demonstrando uma atitude relapsa e pautada por fr\u00e1geis h\u00e1bitos e v\u00ednculos de trabalho ao longo da sua vida ativa\u201d.<\/p>\n

\u201cAcresce que o arguido, n\u00e3o obstante ter confessado integralmente e sem reservas os factos de que vem acusado, e ter verbalizado arrependimento, tal verbaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostrou sincera nem convincente, mas apenas \u2018dita da boca para fora\u2019 afim de beneficiar de uma atenua\u00e7\u00e3o da pena, sendo vis\u00edvel a antinomia entre a palavra, os gestos e o comportamento evidenciado durante toda a audi\u00eancia de julgamento, em que denotou insubmiss\u00e3o \u00e0s regras institu\u00eddas, com repetidas interrup\u00e7\u00f5es, n\u00e3o obstante os sucessivos alertas para se conter\u201d, sustentou o tribunal.<\/p>\n

O Ju\u00edzo Local Criminal de Coimbra condenou o arguido a dois anos de pena efetiva por um crime de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica simples, assim como ao pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas mil euros \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

Contactado pela Lusa, o advogado da ofendida real\u00e7ou a forma como o tribunal \u201cvalorou o grau de ilicitude inerente ao comportamento do arguido em fun\u00e7\u00e3o do local (estabelecimento prisional) e das fun\u00e7\u00f5es exercidas pela ofendida enquanto guarda prisional\u201d.<\/p>\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o do arguido\/recluso numa pena de pris\u00e3o efetiva e no pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda prisional s\u00e3o um sinal de que a justi\u00e7a valora devidamente o trabalho dos guardas prisionais, num contexto em que t\u00eam aumentado as agress\u00f5es\u201d a estes profissionais, afirmou o advogado Pedro Proen\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), o arguido encontrava-se detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, quando, pelas 09:30 de 03 de dezembro de 2019, se dirigiu \u00e0 guarda prisional, de 50 anos, que estava junto \u00e0 porta da Ala A.<\/p>\n

\u201cAto cont\u00ednuo, porque pretendia passar por aquela porta e a ofendida (\u2026) n\u00e3o o consentia, o arguido Germano Maurito agarrou no bra\u00e7o de E.R e empurrou-a, molestando-a fisicamente, conseguindo assim o arguido passar pela porta\u201d, refere a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MP acrescentou que o arguido sabia que ao agir daquela forma \u201cmolestava o corpo da ofendida, resultado que quis e logrou alcan\u00e7ar\u201d.<\/p>\n

O MP disse que aquele \u201cagiu de forma livre, consciente e deliberada, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por Lei Penal\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia deste epis\u00f3dio de viol\u00eancia, \u201co arguido foi sujeito \u00e0 medida disciplinar de internamento em cela disciplinar, pelo per\u00edodo de 10 dias\u201d.<\/p>\n

Em julgamento, o arguido \u201cconfessou integralmente e sem reservas os factos de que vinha acusado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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