{"id":243105,"date":"2022-07-26T12:04:38","date_gmt":"2022-07-26T11:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=243105"},"modified":"2022-07-26T12:04:38","modified_gmt":"2022-07-26T11:04:38","slug":"mais-de-um-milhao-de-euros-em-servicos-de-conectividade-de-portateis-de-alunos-nao-usados-tdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/mais-de-um-milhao-de-euros-em-servicos-de-conectividade-de-portateis-de-alunos-nao-usados-tdc\/","title":{"rendered":"Mais de um milh\u00e3o de euros em servi\u00e7os de conectividade de port\u00e1teis de alunos n\u00e3o usados – TdC"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

DR<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pagou cerca de 1,3 milh\u00f5es de euros por contratos de conectividade dos computadores destinados a alunos, relativo a um per\u00edodo em que o servi\u00e7o n\u00e3o foi usado, alerta o Tribunal de Contas (TdC).<\/p>\n

Esta \u00e9 uma das informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio do TdC hoje divulgado sobre a primeira fase de aquisi\u00e7\u00e3o de 100 mil computadores e servi\u00e7os de conectividade para os alunos do ensino obrigat\u00f3rio com A\u00e7\u00e3o Social Escolar (ASE).<\/p>\n

Na sequ\u00eancia da pandemia de covid-19, que levou \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das aulas presenciais em mar\u00e7o de 2020 e consequente ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o levou a cabo um projeto de distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos para que os alunos se mantivessem ligados, tendo come\u00e7ado pelos mais carenciados.<\/p>\n

Os auditores do Tribunal de Contas verificaram que a Secretaria-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia (SGEC) pagou cerca de 1,3 milh\u00f5es de euros (com IVA) relativos a contratos de conectividade que come\u00e7aram a ser pagos no momento em que os equipamentos foram entregues \u201c\u00e0s escolas e n\u00e3o aos alunos\u201d.<\/p>\n

\u201cAs presta\u00e7\u00f5es eram devidas desde a data de ativa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de agosto de 2021, mas constatou-se que foi paga a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de concetividade desde a data de entrega \u00e0s escolas e n\u00e3o aos alunos, resultando portanto em pagamentos sem a respetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio hoje divulgado.<\/p>\n

Segundo os auditores, esta desconformidade representa um custo de \u201ccerca de 1,3 milh\u00f5es de euros, com IVA\u201d, sublinhando que a SGEC j\u00e1 \u201cempreendeu a pertinente verifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em maio deste ano a SGEC submeteu \u00e0 ANACOM um pedido de esclarecimento e em resposta ao TdC afirmou que \u201cface \u00e0 resposta da ANACOM est\u00e1 a coligir os elementos para apurar os valores a repor\u201d.<\/p>\n

Na resposta ao TdC, a SGEC refere tamb\u00e9m que \u201cest\u00e1 a ser ultimado o processo de apuramento de saldos que determinar\u00e1 o acerto de contas finais\u201d.<\/p>\n

Os auditores relevam que \u201co pagamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de concetividade foi efetuado como se tivessem sido ativados todos os cart\u00f5es SIM, quando, de facto, n\u00e3o foi o caso\u201d.<\/p>\n

Em 2022 havia \u2018hotspots\u2019 e cart\u00f5es SIM, abrangidos por estes contratos, que ainda permanecem por entregar aos alunos e n\u00e3o obstante a concetividade foi faturada e paga\u201d, acrescenta o TdC.<\/p>\n

No total, foram faturados e pagos 6,6 milh\u00f5es relativos a aquisi\u00e7\u00e3o de \u2018hotspots\u2019 e servi\u00e7os de conectividade, sendo que as contas apontam para que 1,3 milh\u00f5es digam respeito a servi\u00e7os que n\u00e3o foram usados.<\/p>\n

O TdC recomenda por isso \u00e0 SGEC que \u201cprossiga o apuramento de desconformidades entre os montantes faturados e pagos no \u00e2mbito dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de \u2018hotspots\u2019 e servi\u00e7os de concetividade e os montantes devidos \u00e0 luz das correspondentes obriga\u00e7\u00f5es contratuais\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio analisou a primeira fase de aquisi\u00e7\u00e3o de computadores e sistemas de conectividades para os cerca de 100 mil alunos com ASE.<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de port\u00e1teis e do sistema de conectividade foi suportada por fundos comunit\u00e1rios num total de 31,8 milh\u00f5es: 24,4 milh\u00f5es relativos a computadores e 7,4 milh\u00f5es \u00e0 conectividade.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m houve computadores e sistemas de conectividade pagos com verbas do Or\u00e7amento do Estado (OE), devido a altera\u00e7\u00f5es do projeto inicial, que s\u00f3 abrangia estudantes de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

O projeto foi alargado a alunos com ASE de estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, tendo sido considerados, na primeira fase, mais 14 estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que representaram 318 mil euros do OE, que n\u00e3o beneficiaram de financiamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n

Os auditores alertam ainda para os atrasos na distribui\u00e7\u00e3o do material, tendo em conta os prazos estabelecidos: Os computadores deveriam ter sido entregues a 10 de setembro e 15 de outubro de 2020 e 25 de setembro e 15 de outubro para a conectividade.<\/p>\n

\u201cNenhum daqueles prazos foi cumprido\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio.<\/p>\n

A entrega dos computadores prolongou-se pelos primeiros meses de 2021 e \u201cainda existem computadores e conectividade por levantar\u201d, segundo o relat\u00f3rio, que aponta o caso de encarregados de educa\u00e7\u00e3o que optaram por n\u00e3o aceitar aqueles equipamentos.<\/p>\n

Entre os motivos para a recusa est\u00e3o a \u201cm\u00e1 qualidade dos computadores port\u00e1teis\u201d, \u201creceio de perda ou quebra\u201d e \u201cmorosidade e elevados custos de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os auditores analisaram os seis contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no montante de 31,8 milh\u00f5es de euros (sem IVA) correspondentes \u00e0 fase zero.<\/p>\n

Os auditores identificaram ainda \u201cdefici\u00eancias e insufici\u00eancias\u201d relacionadas com o funcionamento e qualidade dos equipamentos, a efic\u00e1cia dos sistemas de acompanhamento, gest\u00e3o e controlo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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