{"id":243454,"date":"2022-08-01T12:40:40","date_gmt":"2022-08-01T11:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=243454"},"modified":"2022-08-01T12:40:40","modified_gmt":"2022-08-01T11:40:40","slug":"pr-promulga-estatuto-do-sns-mas-pede-clarificacao-de-pontos-ambiguos-e-rapida-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/pr-promulga-estatuto-do-sns-mas-pede-clarificacao-de-pontos-ambiguos-e-rapida-regulamentacao\/","title":{"rendered":"PR promulga Estatuto do SNS mas pede clarifica\u00e7\u00e3o de pontos amb\u00edguos e r\u00e1pida regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Arquivo<\/p><\/div>\n

O Presidente da Rep\u00fablica promulgou hoje o Estatuto do SNS, considerando que \u201cseria incompreens\u00edvel\u201d retard\u00e1-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamenta\u00e7\u00e3o e clarificar os pontos amb\u00edguos, sob pena de se perder \u201cuma oportunidade \u00fanica\u201d.<\/p>\n

De acordo com uma nota divulgada na p\u00e1gina da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei relativo ao Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) 48 horas depois de o receber em Bel\u00e9m: \u201cA r\u00e1pida promulga\u00e7\u00e3o (\u2026) impunha-se\u201d.<\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica considerou que, volvidos tr\u00eas anos desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Bases da Sa\u00fade, no parlamento, \u201c\u00e9 preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia\u201d e \u00e9 por este estatuto que tem de \u201ccome\u00e7ar qualquer reforma s\u00e9ria, efetiva e global da sa\u00fade em Portugal\u201d.<\/p>\n

\u201cRetardar a sua entrada em vigor seria incompreens\u00edvel para os portugueses\u201d, completou.<\/p>\n

No s\u00e1bado, em Marv\u00e3o (Portalegre), o chefe de Estado tinha referido que apresentaria \u201calgumas observa\u00e7\u00f5es\u201d ao decreto-lei, que est\u00e3o agora explanadas na nota publicada.<\/p>\n

Marcelo Rebelo de Sousa \u00e9 da opini\u00e3o que o Estatuto do SNS \u201ctenta equacionar alguns dos problemas existentes\u201d, nomeadamente a flexibiliza\u00e7\u00e3o das estruturas, a possibilidade de \u201csolu\u00e7\u00f5es excecionais para zonas geogr\u00e1ficas mais carenciadas\u201d, a cria\u00e7\u00e3o de regimes diferentes para os profissionais de sa\u00fade e de uma dire\u00e7\u00e3o executiva \u2013 que ainda est\u00e1 por criar -, repartida por \u201cinterven\u00e7\u00f5es do Governo, de gestores da administra\u00e7\u00e3o central e de gestores de diversas unidades de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o tem aspetos positivos\u201d, sublinhou, mas o diploma do Governo \u201clevanta d\u00favidas\u201d em tr\u00eas aspetos \u201cque importa ter em aten\u00e7\u00e3o\u201d: \u201cO tempo, a ideia da dire\u00e7\u00e3o executiva e a conjuga\u00e7\u00e3o entre a centraliza\u00e7\u00e3o nessa Dire\u00e7\u00e3o e as promessas de descentraliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Relativamente ao tempo, o Presidente da Rep\u00fablica disse que \u201cfica por regulamentar, at\u00e9 seis meses, quase tudo o que \u00e9 essencial\u201d, nomeadamente, a natureza jur\u00eddica do SNS \u2013 \u201cse tem personalidade jur\u00eddica e autonomia administrativa e financeira\u201d -, assim com o enquadramento de poderes da futura dire\u00e7\u00e3o executiva, o regime do pessoal e as quais s\u00e3o \u201cas solu\u00e7\u00f5es excecionais para as zonas mais carenciadas\u201d.<\/p>\n

\u201cVamos ter de esperar mais um tempo at\u00e9 percebermos o que muda e em que termos, j\u00e1 que este Decreto-Lei, nesses e noutros pontos, \u00e9 um diploma remissivo que aponta para outros diplomas verdadeiros diplomas substanciais\u201d, completou.<\/p>\n

Sobre a dire\u00e7\u00e3o executiva, o chefe de Estado advogou que o Governo de Ant\u00f3nio Costa escolheu \u201cuma solu\u00e7\u00e3o de compromisso entre o que est\u00e1 e a ideia, mais arrojada, de criar uma entidade p\u00fablica com efetiva autonomia de gest\u00e3o\u201d, para executar \u201cas linhas pol\u00edticas governativas\u201d sem estar inclu\u00edda nas estruturas existentes da tutela.<\/p>\n

Mas apontou: \u201cO risco \u00e9 o de comprimir ou esvaziar a dire\u00e7\u00e3o executiva \u2013 no fundo, o seu principal respons\u00e1vel \u2013 entre o que hoje decide e todas as unidades que cumpre gerir\u201d.<\/p>\n

O Estatuto do SNS, prosseguiu o Presidente da Rep\u00fablica, tem de estar em linha com a \u201cdescentraliza\u00e7\u00e3o prometida\u201d, que vai ser \u201cprocessada com a transfer\u00eancia das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade\u201d para as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) \u201cem breve\u201d e para as eventuais regi\u00f5es administrativas, num momento posterior.<\/p>\n

Com base nestes tr\u00eas pontos, o Presidente da Rep\u00fablica advertiu o executivo socialista para que \u201cacelere a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que d\u00ea futuro \u00e0 dire\u00e7\u00e3o executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentraliza\u00e7\u00e3o na sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

\u201cPara que se ganhe, ou, pelo menos, n\u00e3o se perca uma oportunidade \u00fanica\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Presidente da Rep\u00fablica promulgou hoje o Estatuto do SNS, considerando que \u201cseria incompreens\u00edvel\u201d retard\u00e1-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamenta\u00e7\u00e3o e clarificar os pontos amb\u00edguos, sob pena de se perder \u201cuma oportunidade \u00fanica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":174788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[1683,1360,4192,433],"class_list":["post-243454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-novo-estatuto","tag-presidente-da-republica","tag-promulgacao","tag-sns"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243454\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}