{"id":244507,"date":"2022-08-22T07:43:07","date_gmt":"2022-08-22T06:43:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=244507"},"modified":"2022-08-22T07:43:07","modified_gmt":"2022-08-22T06:43:07","slug":"funcionarios-judiciais-e-oficiais-de-justica-anunciam-greve-para-1-e-2-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/funcionarios-judiciais-e-oficiais-de-justica-anunciam-greve-para-1-e-2-de-setembro\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios judiciais e oficiais de justi\u00e7a anunciam greve para 1 e 2 de setembro"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

Os sindicatos dos Funcion\u00e1rios Judiciais (SFJ) e dos Oficiais de Justi\u00e7a (SOJ) anunciaram hoje que apresentaram aviso pr\u00e9vio de greve para 01 e 02 de setembro a exigir do Governo “o cumprimento dos compromissos assumidos”.<\/p>\n

Em comunicado, “numa a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no sindicalismo judici\u00e1rio”, os dois sindicatos referem que, “materializando a vontade dos trabalhadores e considerando a atual situa\u00e7\u00e3o socioprofissional, nomeadamente a dram\u00e1tica falta de funcion\u00e1rios, o continuar do congelamento, injustificado, de promo\u00e7\u00f5es, e a reiterada atua\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da lei parte da DGAJ [Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a], apresentaram aviso pr\u00e9vio de greve”.<\/p>\n

Esta ir\u00e1 vigorar entre as 00:00 e as 24:00 de 01 e 01 de setembro “para todos os funcion\u00e1rios judiciais e oficiais de justi\u00e7a, com vista a exigir do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as delibera\u00e7\u00f5es” do parlamento, entre os quais “o preenchimento integral dos lugares vagos”, a “abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: escriv\u00e3o e t\u00e9cnico de justi\u00e7a adjunto, escriv\u00e3o de direito, t\u00e9cnico de justi\u00e7a principal e secret\u00e1rio de justi\u00e7a”, como tamb\u00e9m a “inclus\u00e3o no vencimento do suplemento de recupera\u00e7\u00e3o processual, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 presta\u00e7\u00f5es anuais”.<\/p>\n

Entre as reivindica\u00e7\u00f5es constam tamb\u00e9m a “regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso ao regime de pr\u00e9-aposenta\u00e7\u00e3o e um regime espec\u00edfico de aposenta\u00e7\u00e3o” e a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de revis\u00e3o do estatuto profissional “que dignifique e valorize a carreira e os profissionais”.<\/p>\n

O Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a adiantam que, “para cumprimento da lei das decis\u00f5es dos tribunais, e atendendo ao car\u00e1ter das fun\u00e7\u00f5es, que visam a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis (…) ser\u00e3o assegurados os servi\u00e7os m\u00ednimos, nos ju\u00edzos materialmente competentes, e s\u00f3 nestes, e apenas no dia 01 de setembro”.<\/p>\n

Ou seja, ser\u00e3o assegurados servi\u00e7os m\u00ednimos para “apresenta\u00e7\u00e3o de detidos e arguidos presos \u00e0 autoridade judici\u00e1ria e realiza\u00e7\u00e3o dos atos imediatamente subsequentes; realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais estritamente indispens\u00e1veis \u00e0 garantia da liberdade das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias que de outro modo n\u00e3o possam ser exercidos em tempo \u00fatil”; bem como a “ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cuja demora possa causar preju\u00edzo aos interesses dos menores, nomeadamente as respeitantes \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo e ao destino daqueles que se encontrem em perigo”, adiantam no comunicado.<\/p>\n

Est\u00e3o tamb\u00e9m inclu\u00eddas as provid\u00eancias urgentes ao abrigo da Lei da Sa\u00fade Mental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no sindicalismo judici\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":231297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[108,3669,1180,483],"class_list":["post-244507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-governo","tag-justica","tag-sindicatos","tag-tribunal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=244507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244507\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=244507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=244507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=244507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}