{"id":245241,"date":"2022-09-05T22:13:48","date_gmt":"2022-09-05T21:13:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=245241"},"modified":"2022-09-05T22:13:48","modified_gmt":"2022-09-05T21:13:48","slug":"presidente-da-republica-ja-promulgou-medidas-de-apoio-as-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/presidente-da-republica-ja-promulgou-medidas-de-apoio-as-familias\/","title":{"rendered":"Presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 promulgou medidas de apoio \u00e0s fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"

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O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, j\u00e1 promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio \u00e0s fam\u00edlias para mitigar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com uma nota publicada no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na Internet, o chefe de Estado promulgou tamb\u00e9m o diploma do Governo que permite o regresso dos clientes finais de g\u00e1s natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.<\/p>\n

Esta nota foi divulgada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica num momento em que o primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, estava ainda a terminar a apresenta\u00e7\u00e3o destas e de outras medidas, em confer\u00eancia de imprensa, no Pal\u00e1cio Nacional da Ajuda, em Lisboa, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho de Ministros.<\/p>\n

Antes de as apresentar publicamente, o primeiro-ministro deslocou-se ao Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m para apresentar as medidas ao Presidente da Rep\u00fablica, ao fim da tarde.<\/p>\n

Segundo o comunicado desta reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio \u00e0s fam\u00edlias determina “a atribui\u00e7\u00e3o de um pagamento extraordin\u00e1rio no valor de 125 euros a cada cidad\u00e3o n\u00e3o pensionista com rendimento at\u00e9 2.700 euros brutos mensais” e “a atribui\u00e7\u00e3o a todas as fam\u00edlias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordin\u00e1rio de 50 euros por cada descendente at\u00e9 aos 24 anos que tenham a seu cargo”.<\/p>\n

O mesmo decreto-lei determina “o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pens\u00f5es, em vez dos habituais 14 meses” e o “prolongamento da vig\u00eancia at\u00e9 ao final do ano da suspens\u00e3o do aumento da taxa de carbono, da devolu\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os da receita adicional de IVA, e da redu\u00e7\u00e3o do ISP”.<\/p>\n

O Governo aprovou tamb\u00e9m uma proposta de lei, a submeter \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, que prev\u00ea uma “limita\u00e7\u00e3o a 2% da atualiza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do valor das rendas das habita\u00e7\u00f5es e das rendas comerciais, no ano de 2023” e a “cria\u00e7\u00e3o de um apoio extraordin\u00e1rio ao arrendamento, atrav\u00e9s da atribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio fiscal sobre rendimentos prediais”. <\/p>\n

Nesta proposta de lei, o executivo prop\u00f5e tamb\u00e9m uma “redu\u00e7\u00e3o do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor at\u00e9 dezembro de 2023” e “aumentos das pens\u00f5es, em 2023, de 4,43% para pens\u00f5es at\u00e9 886 euros, de 4,07% para pens\u00f5es entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pens\u00f5es sujeitas a atualiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “o Governo determinou ainda o congelamento dos pre\u00e7os dos passes dos transportes p\u00fablicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensa\u00e7\u00e3o a esta empresa e \u00e0s autoridades de transportes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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