{"id":246355,"date":"2022-09-21T17:54:26","date_gmt":"2022-09-21T16:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=246355"},"modified":"2022-09-21T17:54:26","modified_gmt":"2022-09-21T16:54:26","slug":"cantanhede-vai-manter-em-2023-taxas-do-imi-e-da-derrama-de-irc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/cantanhede-vai-manter-em-2023-taxas-do-imi-e-da-derrama-de-irc\/","title":{"rendered":"Cantanhede vai manter em 2023 taxas do IMI e da derrama de IRC"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara de Cantanhede vai manter no pr\u00f3ximo ano a redu\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), designadamente para agregados familiares com dependentes a cargo, e da derrama, foi hoje anunciado.<\/p>\n

De acordo com a autarquia, a decis\u00e3o foi aprovada na \u00faltima reuni\u00e3o do executivo municipal, o que significa que a C\u00e2mara \u201cprescinde de cobrar no pr\u00f3ximo ano um valor que dever\u00e1 ascender a cerca de 80 mil euros\u201d, em benef\u00edcio das fam\u00edlias com dependentes a cargo.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do IMI ser\u00e1 de 20 euros para os agregados com um dependente ao seu encargo, 40 euros para os que t\u00eam dois dependentes e 70 euros para as que t\u00eam tr\u00eas ou mais dependentes.<\/p>\n

\u201cEsta op\u00e7\u00e3o vai no sentido de se cumprir o objetivo de apoiar as fam\u00edlias mais pressionadas com o custo de vida, neste caso atrav\u00e9s de uma medida de discrimina\u00e7\u00e3o positiva socialmente justa\u201d, disse, citada numa nota de imprensa enviada hoje \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a presidente da C\u00e2mara Municipal de Cantanhede, Helena Teod\u00f3sio.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 taxa efetiva de IMI, a C\u00e2mara decidiu tamb\u00e9m mant\u00ea-la em 0,38% para 2023, o que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa m\u00e1xima de 0,45% admitida por lei, representa menos 15,6% no valor a pagar pelos propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios urbanos, referiu o Munic\u00edpio de Cantanhede na mesma nota.<\/p>\n

\u201cClaro que gostar\u00edamos de ir ainda mais longe, baixando um pouco mais a taxa, mas n\u00e3o seria prudente faz\u00ea-lo nesta conjuntura em que os munic\u00edpios est\u00e3o confrontados com a diminui\u00e7\u00e3o de receitas, por um lado, e, por outro, com o aumento significativo dos encargos decorrentes das compet\u00eancias que o poder central passou para a sua esfera sem transferir as verbas suficientes para que possam exerc\u00ea-las cabalmente, como de resto tem vindo a ser sublinhado pela generalidade dos autarcas\u201d, frisou a autarca.<\/p>\n

Foi ainda aprovado, na mesma reuni\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o da derrama de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para as empresas com um volume de neg\u00f3cios que, no ano anterior, n\u00e3o ultrapasse 150.000 euros.<\/p>\n

Ficam dispensados do pagamento desta taxa sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento do IRC os agentes econ\u00f3micos que n\u00e3o superem o referido valor de fatura\u00e7\u00e3o, mantendo-se a taxa em 1,5% para as restantes.<\/p>\n

\u201cA isen\u00e7\u00e3o de derrama para as pequenas empresas, na maioria dos casos de cariz familiar, representa um benef\u00edcio bastante apreci\u00e1vel, consubstanciando um incentivo para as ajudar a superarem as dificuldades da dif\u00edcil conjuntura econ\u00f3mica que o pa\u00eds e o mundo atravessam nesta altura\u201d, sublinhou, Helena Teod\u00f3sio.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 taxa aplic\u00e1vel \u00e0s empresas n\u00e3o isentas, a autarca considera-a \u201csensata\u201d e lembra que a receita da\u00ed proveniente se destina a ser aplicada no \u201crefor\u00e7o da competitividade da economia do concelho, nomeadamente na valoriza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que os agentes econ\u00f3micos exercem a sua atividade, incluindo a amplia\u00e7\u00e3o das zonas industriais\u201d.<\/p>\n

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