![\"\"](\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/paulo-almeida-opi-1024x536.jpg\")
ulo almeida<\/p>\nulo almeida<\/p>\n
Todos n\u00f3s temos interesses<\/strong> que ao longo da vida vamos acumulando<\/strong>, alterando<\/strong> ou abandonando<\/strong>. Com certeza que todos ser\u00e3o dignos e leg\u00edtimos. Sucede que, por vezes, assumimos cargos e fun\u00e7\u00f5es<\/strong> que nos obrigam a colocar de lado tais interesses pessoais ou profissionais, que n\u00e3o podem afectar a isen\u00e7\u00e3o<\/strong> e rigor<\/strong> associados a determinado cargo. \u00c9 o caso de quem assume cargos p\u00fablicos, que passa a representar o interesse p\u00fablico, devendo evitar que com este superior interesse da comunidade possa conflituar um seu interesse pessoal real, aparente ou potencial. Tudo para que os cidad\u00e3os confiem nos pol\u00edticos que os representam. Paulo Almeida
\nExistem em Portugal meios que visam prevenir e evitar tais conflitos de interesses, desde o C\u00f3digo do Procedimento Administrativo, ao Regime do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es por titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos, ao C\u00f3digo de Conduta do Governo, at\u00e9 recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o sobre como gerir conflitos de interesses no sector p\u00fablico.
\nO C\u00f3digo de Conduta do Governo (de 2016 ) diz-nos que no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, os membros do Governo agem e decidem exclusivamente em fun\u00e7\u00e3o da defesa do interesse p\u00fablico e quando, por exemplo, se encontrem numa situa\u00e7\u00e3o da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decis\u00e3o, por exemplo, quando haja um procedimento administrativo no qual tenha interesse o seu c\u00f4njuge, devem pedir dispensa e comunicar de imediato a situa\u00e7\u00e3o ao Primeiro-Ministro.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, sobre gest\u00e3o de conflitos de interesses no sector p\u00fablico, de 8 de Janeiro de 2020, salienta que o conceito de conflito de interesses inclui qualquer situa\u00e7\u00e3o, real, aparente ou potencial, de sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses privados sobre os interesses p\u00fablicos que os titulares de cargos p\u00fablicos, pol\u00edticos e administrativos, est\u00e3o obrigados a defender. Por isso, refor\u00e7a a recomenda\u00e7\u00e3o, para preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses em todas as entidades do Sector P\u00fablico e ainda em rela\u00e7\u00e3o a todos quantos participem em decis\u00f5es, movimentem dinheiros, valores ou patrim\u00f3nio p\u00fablicos, da exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es declarativas de interesses, incompatibilidades e impedimentos, aptos a dirimir interesses privados que possam condicionar a prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.
\nEsta obriga\u00e7\u00e3o encontra-se prevista na Lei n.\u00ba 52\/2019, de 31 de Julho, que prev\u00ea que os titulares de cargos pol\u00edticos apresentem, no prazo de 60 dias contado a partir da data de in\u00edcio do exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es, uma declara\u00e7\u00e3o dos seus rendimentos, patrim\u00f3nio, interesses, incompatibilidades e impedimentos, constando entre estes a indica\u00e7\u00e3o de sociedades em cujo capital participe, o pr\u00f3prio ou o c\u00f4njuge n\u00e3o separado de pessoas e bens ou por pessoa com quem viva em uni\u00e3o de facto, bem como subs\u00eddios ou apoios financeiros recebidos por si, pelo c\u00f4njuge n\u00e3o separado de pessoas e bens ou por pessoa com quem viva em uni\u00e3o de facto ou por sociedade em cujo capital participem.
\nEstas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas (dispon\u00edveis em https:\/\/www.parlamento.pt\/RegistoInteresses\/Paginas\/XXIII-Governo.aspx) e, consultado o registo de interesses da ministra da coes\u00e3o territorial, na rubrica onde deve constar a identifica\u00e7\u00e3o das sociedades em cujo capital ela, c\u00f4njuge ou unido de facto, participem, surge a empresa THVM \u2013 Thermalvet, Lda, detida em 40% pelo c\u00f4njuge da ministra. A quest\u00e3o \u00e9: de que serve uma declara\u00e7\u00e3o na qual os pol\u00edticos s\u00e3o obrigados a indicar os seus interesses que podem entrar em conflito com o interesse p\u00fablico, se depois, afinal, aparentemente n\u00e3o h\u00e1 conflito nenhum?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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