{"id":247123,"date":"2022-10-03T11:42:02","date_gmt":"2022-10-03T10:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=247123"},"modified":"2022-10-03T11:42:02","modified_gmt":"2022-10-03T10:42:02","slug":"opiniao-digitalizacao-vs-transformacao-digital-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-digitalizacao-vs-transformacao-digital-do-estado\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Digitaliza\u00e7\u00e3o vs transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado"},"content":{"rendered":"

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A digitaliza\u00e7\u00e3o do Estado abrange toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o central, o poder local e regional. Repare-se que, relativamente \u00e0s empresas, o legislador aplicou os termos \u201ctransforma\u00e7\u00e3o digital do tecido empresarial\u201d, mas, no que concerne ao Estado, o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 entendido de uma maneira diferente, em virtude de n\u00e3o ter sido expressado em termos de transforma\u00e7\u00e3o digital. De facto, a digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo pelo qual uma imagem ou sinal anal\u00f3gico \u00e9 transformado em c\u00f3digo digital. Ou seja, \u00e9 um processo que permite que a informa\u00e7\u00e3o seja transfigurada de um formato f\u00edsico para o digital. No que tange \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o, o digital significa que as organiza\u00e7\u00f5es efetuam os seus processos internos para os adaptar \u00e0s necessidades sentidas, hoje, pelos cidad\u00e3os ou clientes. A diferen\u00e7a \u00e9 profunda e a consequ\u00eancia do conceito, na sociedade atual, \u00e9 determinante.
\nPretende-se uma transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que \u201cdesempenhe um papel fundamental na institucionaliza\u00e7\u00e3o de poderes \u00e1geis e abertos, facilitando o acesso das empresas e cidad\u00e3os aos dados e informa\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. O objetivo \u00e9 o desenvolvimento e oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis online e a promo\u00e7\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia dos processos internos do Estado, problem\u00e1tica essa que se consubstancia na disponibiliza\u00e7\u00e3o, aos cidad\u00e3os, de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais inseridos numa administra\u00e7\u00e3o central inteligente e transparente, em cont\u00ednua conex\u00e3o com as administra\u00e7\u00f5es regionais e locais.
\nPor\u00e9m, antes de digitalizar os procedimentos atuais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, caracterizados por excesso de tr\u00e2mites administrativos e de papelocracia, \u00e9 indispens\u00e1vel desenvolver um conjunto de a\u00e7\u00f5es, coordenadas para repensar e redesenhar os procedimentos em termos funcionais e por localiza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 seguindo tal caminho \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar uma alta performance em todas as m\u00e9tricas de desempenho: redu\u00e7\u00e3o dos custos, acr\u00e9scimo de produtividade, qualidade do trabalho desenvolvido e n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. \u00c9 o que se chama a reengenharia dos processos que \u00e9 entendida como um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o que visa a melhoria dos procedimentos para potenciar a efici\u00eancia do Estado. Ou seja, \u00e9 um estudo dos m\u00e9todos do Estado, como um todo, que n\u00e3o acrescentam valor ao cidad\u00e3o e impedem o Estado de alcan\u00e7ar melhorias significativas na sua rela\u00e7\u00e3o com os indiv\u00edduos. N\u00e3o sendo assim, arremessa-se dinheiro sobre o problema, mas este n\u00e3o se esconde. Acresce que, o baixo n\u00edvel de servi\u00e7os prestados pelo Estado resulta do baixo n\u00edvel de investimento P\u00fablico, dos custos de contexto, dos servi\u00e7os p\u00fablicos circulares, de um sistema fiscal complexo, a que acresce um quadro laboral r\u00edgido e n\u00e3o preparado para ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, etc.
\nNa pr\u00e1tica a digitaliza\u00e7\u00e3o pretendida pelo Estado consubstancia-se:
\n\u2022 Na digitaliza\u00e7\u00e3o dos 25 servi\u00e7os p\u00fablicos mais utilizados pelos cidad\u00e3os e empresas. Quais s\u00e3o e quantos existem? N\u00e3o sabemos, o plano nada identifica.
\n\u2022 No aumento da oferta e tradu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais de interesse \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o em Portugal. Como se identifica e avalia?
\n\u2022 Estrat\u00e9gia Cloud para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quase sempre que poss\u00edvel, em modelo inteligente, seguro e eficiente. Como se estima a redu\u00e7\u00e3o de custos que provoca?
\n\u2022 Na simplifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o pela A.P. (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica). Como se mensura, em termos de gastos, esta simplifica\u00e7\u00e3o?
\nPor sua vez, os benef\u00edcios esperados para cada um dos pontos anteriores, s\u00e3o respetivamente os seguintes:
\n\u2022 Colaborar ativamente na redu\u00e7\u00e3o dos entraves burocr\u00e1ticos nos servi\u00e7os p\u00fablicos; otimizar outros canais de contato \u00e0 dist\u00e2ncia com a A.P., e favorecer a descarboniza\u00e7\u00e3o e melhoria significativa do meio ambiente;
\n\u2022 Favorecer agilmente para a partilha de informa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a todos os cidad\u00e3os nacionais ou estrangeiros;
\n\u2022 Concorrer vivamente para um aumento de efici\u00eancia, aumento de flexibilidade e a promo\u00e7\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o digital;
\n\u2022 Participar na acelera\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de projetos de transi\u00e7\u00e3o digital no setor p\u00fablico, bem como para o est\u00edmulo do mercado das PME e startups de tecido empresarial.
\nEstamos convictos que tudo ir\u00e1 ser sensacional. Nunca saberemos, por\u00e9m, quais s\u00e3o os indicadores que temos de visualizar ou analisar para saber se o plano de a\u00e7\u00e3o, para a transforma\u00e7\u00e3o digital, foi ou n\u00e3o um \u00eaxito. Por exemplo, qual ser\u00e1 o n\u00edvel de diminui\u00e7\u00e3o dos impostos previstos face ao aumento previsto da efici\u00eancia e da flexibilidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos? N\u00e3o havendo metas n\u00e3o h\u00e1 controlo. Sem controlo tudo \u00e9 vol\u00e1til. Todas as medidas acima expostas ser\u00e3o et\u00e9reas. Ali\u00e1s, nem sabemos quem vai monitorizar o modelo \u201ctransparente para a monitoriza\u00e7\u00e3o de resultados e impactos, quando a maioria dos benef\u00edcios previstos n\u00e3o \u00e9 ou \u00e9 escassamente quantificada\u201d. Destarte, sabe-se que o controlo \u00e9 feito \u00e0 posteriori, tudo o que foi feito ir\u00e1 ser louvado, enaltecido e aclamado pela torcida pol\u00edtica e por unanimidade. Como tudo \u00e9 informal e ao crit\u00e9rio de cada um, n\u00e3o h\u00e1 regras, nem padr\u00f5es, nem sequer existir\u00e1, segundo pensamos, qualquer avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da Estrutura de Miss\u00e3o Portugal Digital. Esperamos estar enganados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Marques de Almeida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":228115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[601,100],"class_list":["post-247123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-marques-de-almeida","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247123\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}