{"id":247637,"date":"2022-10-11T17:32:02","date_gmt":"2022-10-11T16:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=247637"},"modified":"2022-10-11T17:32:02","modified_gmt":"2022-10-11T16:32:02","slug":"comissao-admite-sugerir-aumento-do-prazo-de-prescricao-dos-crimes-sexuais-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/comissao-admite-sugerir-aumento-do-prazo-de-prescricao-dos-crimes-sexuais-contra-criancas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o admite sugerir aumento do prazo de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes sexuais contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

O aumento do prazo de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes sexuais contra as crian\u00e7as \u00e9 uma sugest\u00e3o que a Comiss\u00e3o Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa admite fazer quando terminar o trabalho.<\/p>\n

Em confer\u00eancia de imprensa realizada hoje na Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o coordenador da Comiss\u00e3o Independente, o pedopsiquiatra Pedro Strecht, declarou ser \u201cmais do que a favor\u201d do alargamento do prazo, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa define que estes crimes prescrevem cinco anos ap\u00f3s a v\u00edtima completar 18 anos, ou seja, aos 23 anos.<\/p>\n

\u201cPessoalmente, claro que eu sou mais do que a favor. Em Espanha estamos nos 33 anos; em Portugal, na \u00faltima legislatura chegou a estar em cima da mesa a proposta dos 50 anos, que, como sabem, depois n\u00e3o foi para diante\u201d, assumiu.<\/p>\n

O juiz conselheiro jubilado \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, membro da comiss\u00e3o independente, admitiu que a maioria dos testemunhos recebidos j\u00e1 n\u00e3o cabem dentro deste enquadramento e que isso pode levar a propor altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei atual.<\/p>\n

\u201cTendo a no\u00e7\u00e3o que dentro deste prazo de 23 anos s\u00e3o relativamente poucos os que ainda v\u00eam a caber, isso pode ser um motivo para n\u00f3s sugerirmos ao legislador que fa\u00e7a tamb\u00e9m uma revis\u00e3o nesse dom\u00ednio e que aumente nesta perspetiva. N\u00e3o \u00e9 aumentar para os crimes sexuais em geral, mas para estas circunst\u00e2ncias em especial. \u00c9 uma quest\u00e3o a ponderar\u201d, disse.<\/p>\n

Na mesma linha de racioc\u00ednio, o antigo ministro da Justi\u00e7a admitiu que a Comiss\u00e3o Independente possa vir a sugerir a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para fazer \u201cuma extrapola\u00e7\u00e3o e que estude a situa\u00e7\u00e3o do abuso sexual de crian\u00e7as em Portugal\u201d, j\u00e1 fora do \u00e2mbito da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n

Os membros da Comiss\u00e3o Independente anunciaram ainda que esta foi a \u00faltima confer\u00eancia de imprensa at\u00e9 \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do seu trabalho, que est\u00e1 agendada para 31 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Al\u00e9m de Pedro Strecht, fazem ainda parte da comiss\u00e3o \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a; Ana Nunes de Almeida, soci\u00f3loga e investigadora do Instituto de Ci\u00eancias Sociais da Universidade de Lisboa; Daniel Sampaio, psiquiatra, professor catedr\u00e1tico jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa; Filipa Tavares, assistente social e terapeuta familiar e Catarina Vasconcelos, cineasta.<\/p>\n

As den\u00fancias e testemunhos podem chegar \u00e0 comiss\u00e3o atrav\u00e9s do preenchimento de um inqu\u00e9rito ‘online’ em ‘darvozaosilencio.org’, atrav\u00e9s do n\u00famero de telem\u00f3vel +351917110000 (diariamente entre as 10:00 e as 20:00), por correio eletr\u00f3nico, em ‘geral@darvozaosilencio.org’ e por carta para “Comiss\u00e3o Independente”, Apartado 012079, EC Picoas 1061-011 Lisboa.<\/p>\n

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