{"id":247840,"date":"2022-10-13T20:12:12","date_gmt":"2022-10-13T19:12:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=247840"},"modified":"2022-10-13T20:12:12","modified_gmt":"2022-10-13T19:12:12","slug":"nova-lei-insere-se-na-reforma-da-saude-mental-com-88me-de-investimento-ate-2026-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/nova-lei-insere-se-na-reforma-da-saude-mental-com-88me-de-investimento-ate-2026-ministro\/","title":{"rendered":"Nova lei insere-se na reforma da sa\u00fade mental com 88ME de investimento at\u00e9 2026 – ministro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O ministro da Sa\u00fade afirmou hoje que a proposta de lei de sa\u00fade mental se insere no processo de reforma desta \u00e1rea, na qual o Governo pretende investir 88 milh\u00f5es de euros at\u00e9 2026.<\/p>\n

\u201cA revis\u00e3o da lei de sa\u00fade mental insere-se no processo de reforma da sa\u00fade mental que est\u00e1 em curso e que o Governo, utilizando como acelerador os recursos do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), pretende concluir at\u00e9 2026\u201d, adiantou Manuel Pizarro, no debate parlamentar sobre diploma.<\/p>\n

Na sua primeira interven\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica desde que tomou posse, o governante adiantou que revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pretende \u201cmanter o pa\u00eds alinhado com as melhores pr\u00e1ticas de defesa dos direitos humanos das pessoas que sofrem de doen\u00e7a mental, usando o melhor conhecimento cient\u00edfico dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

De acordo com Manuel Pizarro, a reforma da \u00e1rea da sa\u00fade mental prev\u00ea que os 88 milh\u00f5es de euros sejam investidos na qualifica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o das diferentes respostas dispon\u00edveis no pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse sentido, anunciou que, nos cuidados hospitalares, ser\u00e3o constru\u00eddas quatro novas unidades de internamento em hospitais gerais e ser\u00e3o eliminados os internamentos de doentes agudos em hospitais psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n

J\u00e1 nos cuidados continuados, a reforma prev\u00ea que sejam criados at\u00e9 1.500 lugares, adiantou o ministro da Sa\u00fade, ao avan\u00e7ar que est\u00e1 ainda prevista a cria\u00e7\u00e3o de 15 centros de responsabilidade integrada e a requalifica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de 20 entidades dos servi\u00e7os locais de sa\u00fade mental.<\/p>\n

\u201cSer\u00e3o criadas 40 novas equipas de sa\u00fade comunit\u00e1ria e mais respostas residenciais na comunidade\u201d, com o objetivo de desinstitucionalizar este tipo de cuidados, afirmou.<\/p>\n

Sobre a proposta de lei que o Governo entregou no parlamento, e que resulta do trabalho de um grupo de peritos, Manuel Pizarro salientou que, ap\u00f3s cerca de 20 anos da atual legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio proceder \u00e0 sua atualiza\u00e7\u00e3o, tendo em conta os desenvolvimentos cient\u00edficos, jur\u00eddicos e de direitos humanos registados ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o diploma est\u00e1, assim, alicer\u00e7ado em \u201ccontributos muito relevantes\u201d, como a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, o Plano de Sa\u00fade Mental aprovado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, as linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a Sa\u00fade Mental e Bem-estar da Uni\u00e3o Europeia e as recomenda\u00e7\u00f5es mais recentes do Comit\u00e9 de Bio\u00e9tica do Conselho da Europa.<\/p>\n

\u201cA proposta de lei acentua a nossa vis\u00e3o humanista, enquanto vertente indispens\u00e1vel de cuidados de sa\u00fade de excel\u00eancia, conferindo centralidade aos conceitos de autonomia, dignidade, participa\u00e7\u00e3o, oportunidade e recupera\u00e7\u00e3o\u201d, salientou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com o ministro, a proposta de lei inova na terminologia, abandonando express\u00f5es como anomalia ps\u00edquica e internamento compulsivo, recusando a categoriza\u00e7\u00e3o da pessoa com doen\u00e7a mental, e optando por referir o termo \u201cpessoa com necessidades de cuidados de sa\u00fade mental\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o diploma disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o, os fundamentos e os objetivos da pol\u00edtica desta \u00e1rea, consagra os direitos e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de sa\u00fade mental e regula as restri\u00e7\u00f5es destes direitos e as garantias de prote\u00e7\u00e3o da liberdade e da autonomia destas pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Sa\u00fade afirmou hoje que a proposta de lei de sa\u00fade mental se insere no processo de reforma desta \u00e1rea, na qual o Governo pretende investir 88 milh\u00f5es de euros at\u00e9 2026. \u201cA revis\u00e3o da lei de sa\u00fade mental insere-se no processo de reforma da sa\u00fade mental que est\u00e1 em curso e que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":245636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[205],"class_list":["post-247840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-manuel-pizarro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247840\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}