{"id":247853,"date":"2022-10-14T15:15:23","date_gmt":"2022-10-14T14:15:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=247853"},"modified":"2022-10-14T15:15:23","modified_gmt":"2022-10-14T14:15:23","slug":"parlamento-aprova-lei-de-saude-mental-para-substituir-legislacao-com-cerca-de-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/parlamento-aprova-lei-de-saude-mental-para-substituir-legislacao-com-cerca-de-20-anos\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova lei de sa\u00fade mental para substituir legisla\u00e7\u00e3o com cerca de 20 anos"},"content":{"rendered":"
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Arquivo<\/p><\/div>\n

A proposta de lei do Governo sobre a sa\u00fade mental foi hoje aprovada na generalidade no\u00a0parlamento, que rejeitou outras quatro iniciativas\u00a0sobre essa \u00e1rea apresentadas pelos deputados do Chega, BE, Livre e PAN.<\/p>\n

O diploma do Governo, que pretende substituir a legisla\u00e7\u00e3o em vigor h\u00e1 cerca de 20 anos, foi aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do Livre, contra do Chega e a absten\u00e7\u00e3o da Iniciativa Liberal (IL).<\/p>\n

A proposta de lei, que baixa\u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o\u00a0de Sa\u00fade, insere-se na reforma da sa\u00fade mental que o Governo quer concluir at\u00e9 final de 2026 e que recorre a 88 milh\u00f5es de euros para investimentos nesta \u00e1rea, dispon\u00edveis no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/p>\n

De acordo com o ministro da Sa\u00fade, o diploma, que teve o contributo de um grupo de peritos, pretende atualizar a legisla\u00e7\u00e3o que vigora nas \u00faltimas\u00a0duas d\u00e9cadas, tendo em conta os desenvolvimentos cient\u00edficos, jur\u00eddicos e de direitos humanos registados ao longo desse per\u00edodo.<\/p>\n

\u201cA proposta de lei acentua a nossa vis\u00e3o humanista, enquanto vertente indispens\u00e1vel de cuidados de sa\u00fade de excel\u00eancia, conferindo centralidade aos conceitos de autonomia, dignidade, participa\u00e7\u00e3o, oportunidade e recupera\u00e7\u00e3o\u201d da pessoa com necessidades de cuidados de sa\u00fade mental, salientou Manuel Pizarro no debate que decorreu na quinta-feira no parlamento.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o diploma incide sobre a defini\u00e7\u00e3o, os fundamentos e os objetivos da pol\u00edtica desta \u00e1rea, consagra os direitos e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de sa\u00fade mental e regula as restri\u00e7\u00f5es destes direitos e as garantias da\u00a0prote\u00e7\u00e3o da liberdade e da autonomia.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto de lei do deputado \u00fanico do Livre, Rui Tavares, que previa a cria\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade mental para os\u00a0centros educativos e estabelecimentos prisionais foi rejeitado com os votos contra da bancada do PS, a favor do PSD, IL, PCP, PAN e Livre e a absten\u00e7\u00e3o do Chega e do BE.<\/p>\n

Tamb\u00e9m rejeitado foi o projeto de Chega a propor um cheque de sa\u00fade mental para garantir o acesso em tempo \u00fatil a consultas de psiquiatria e psicologia, com os votos contra do PS, PCP e BE, a absten\u00e7\u00e3o do PAN e Livre e a favor do PSD, Chega e IL.<\/p>\n

Com os votos contra\u00a0das bancadas do PS e da\u00a0IL, o projeto de lei do BE para a cria\u00e7\u00e3o de uma lei de meios para a sa\u00fade mental para o per\u00edodo de 2022-205 foi rejeitando, merecendo o voto a favor do PSD, Chega, PCP, BE, PAN e Livre.<\/p>\n

Quanto ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o do PAN, iniciativa sem for\u00e7a de lei para que o parlamento recomendasse ao Governo que executasse o Plano Nacional de Sa\u00fade Mental, foi rejeitado com os votos contra do grupo parlamentar do PS e\u00a0a favor das restantes bancadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de lei do Governo sobre a sa\u00fade mental foi hoje aprovada na generalidade no\u00a0parlamento, que rejeitou outras quatro iniciativas\u00a0sobre essa \u00e1rea apresentadas pelos deputados do Chega, BE, Livre e PAN<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":188601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,31],"tags":[3150,3781,2929],"class_list":["post-247853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coimbra-2","category-geral","tag-lei","tag-parlamento","tag-saude-mental"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247853\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}