{"id":247952,"date":"2022-10-15T16:26:55","date_gmt":"2022-10-15T15:26:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=247952"},"modified":"2022-10-15T16:26:55","modified_gmt":"2022-10-15T15:26:55","slug":"pr-espera-solucao-clara-na-lei-das-incompatibilidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/pr-espera-solucao-clara-na-lei-das-incompatibilidades\/","title":{"rendered":"PR espera \u201csolu\u00e7\u00e3o clara\u201d na lei das incompatibilidades"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arquivo Lusa\/Tiago Petinga<\/p><\/div>\n

O Presidente da Rep\u00fablica exortou hoje os partidos a encontrarem, no parlamento, \u201cuma solu\u00e7\u00e3o clara no direito e na pol\u00edtica\u201d, sobre a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos p\u00fablicos, para acabar com as \u201cremendas\u201d na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUsei uma mensagem dirigida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica a solicitar aos partidos, todos eles, que ponderem pegar em leis muito diferentes, que t\u00eam 40 anos, que s\u00e3o remendas das remendas, retoques de retoques, para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o clara no direito, e, portanto, clara na pol\u00edtica\u201d, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas.<\/p>\n

O chefe do Estado falava em Amarante, no distrito do Porto, \u00e0 margem da cerim\u00f3nia de in\u00edcio do programa comemorativo do nascimento de Agustina Bessa Lu\u00eds, que \u00e9 natural daquele concelho.<\/p>\n

Ainda sobre a quest\u00e3o das incompatibilidades, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar a rea\u00e7\u00e3o dos partidos \u00e0 mensagem que enviou ao parlamento, recordando que, em Portugal, o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tem a iniciativa legislativa.<\/p>\n

Na sexta-feira, dois dias depois de enviar uma mensagem ao parlamento, Marcelo aproveitou para insistir no pedido de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre incompatibilidades no sentido de “reunir leis que s\u00e3o muitas desde 1983, s\u00e3o muitas, muitas, muitas, e muito emaranhadas entre si, para haver uma legisla\u00e7\u00e3o clara sobre uma mat\u00e9ria t\u00e3o importante”.<\/p>\n

Segundo o Presidente, “\u00e9 preciso que seja ponderado, porque corresponde a uma preocupa\u00e7\u00e3o de direito, que \u00e9 a clareza do direito, como diz a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e por outro a uma preocupa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que \u00e9 a clareza de direito ser uma clareza pol\u00edtica”.<\/p>\n

A proposta do Presidente, que surge numa altura em que surgiram not\u00edcias de alegadas incompatibilidades de v\u00e1rios governantes, como o novo ministro da Sa\u00fade, n\u00e3o recolheu o apoio de todos os partidos.<\/p>\n

O PSD, partido que Rebelo de Sousa liderou de 1996 a 1999, defendeu que este \u201cn\u00e3o \u00e9 momento certo\u201d para rever a lei, enquanto o PS considerou que existem \u201cd\u00favidas interpretativas\u201d que devem ser clarificadas.<\/p>\n

\u00c0 esquerda, o PCP afirmou estar dispon\u00edvel para procurar no parlamento “solu\u00e7\u00f5es equilibradas, mais transparentes, mais claras” sobre incompatibilidades.<\/p>\n

J\u00e1 o Bloco de Esquerda afirmou que a prioridade em mat\u00e9ria de incompatibilidades \u00e9 por a funcionar a Entidade da Transpar\u00eancia, aprovada pelo parlamento em 2019 mas que ainda n\u00e3o saiu do papel, embora admitindo aperfei\u00e7oar o regime em vigor.<\/p>\n

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