{"id":248112,"date":"2022-10-18T11:37:15","date_gmt":"2022-10-18T10:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=248112"},"modified":"2022-10-18T11:37:15","modified_gmt":"2022-10-18T10:37:15","slug":"opiniao-em-estrasburgo-na-assembleia-parlamentar-do-conselho-da-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-em-estrasburgo-na-assembleia-parlamentar-do-conselho-da-europa\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Em Estrasburgo, na assembleia parlamentar do Conselho da Europa"},"content":{"rendered":"

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O Conselho da Europa (CE) tem sede em Estrasburgo e foi criado a 5\/5\/1949, no p\u00f3s-guerra, dele fazendo parte 46 pa\u00edses, incluindo todos os Estados-membros da EU, tendo ainda Observadores.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia da invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia, a R\u00fassia deixou de integrar o CE.<\/p>\n

\u00c9 a maior organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental, de car\u00e1cter pol\u00edtico, a mais antiga e a vocacionada para a defesa intransigente dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito.<\/p>\n

Adota as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais como instrumento primacial para promover e fazer cumprir os Direitos Humanos, como por exemplo e, entre muitas outras, a Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e o Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e a viol\u00eancia dom\u00e9stica, conhecida como a Conven\u00e7\u00e3o de Istambul, ratificada por Portugal em 2013 e que pretende assegurar a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de monitoriza\u00e7\u00e3o asseguram o bom cumprimento das conven\u00e7\u00f5es, sendo o GREVIO (Grupo de peritos para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e a viol\u00eancia dom\u00e9stica) o mecanismo de monitoriza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Istambul.<\/p>\n

H\u00e1 outros \u00f3rg\u00e3os de monitoriza\u00e7\u00e3o, como o GRECO (Grupo de Estados contra a corrup\u00e7\u00e3o), o Comit\u00e9 Europeu para a preven\u00e7\u00e3o da tortura e outros tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanos ou degradantes (CPT), o Comit\u00e9 de Lanzarote \u2013 Conven\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as contra a explora\u00e7\u00e3o sexual e os abusos sexuais ou o CEPEJ \u2013 Comiss\u00e3o europeia para a efici\u00eancia da justi\u00e7a, para nomear alguns destes importantes mecanismos de defesa dos Direitos fundamentais.<\/p>\n

Do CE fazem parte 2 \u00f3rg\u00e3os estruturais, respetivamente a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Este \u00faltimo, \u00e9 o garante dos Direitos consagrados na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.<\/p>\n

A Assembleia Parlamentar \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o deliberativo do CE, composta por representantes dos parlamentos nacionais dos Estados membros.<\/p>\n

Re\u00fane durante 1 semana, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, durante 4 vezes por ano, em Estrasburgo, reunindo, ainda, os seus Comit\u00e9s, v\u00e1rias vezes para trabalhar e debater as mat\u00e9rias que posteriormente ir\u00e3o ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na semana passada decorreu a 4.\u00aa parte da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, onde estive presente e foram debatidos e decididos assuntos importantes para a constru\u00e7\u00e3o e solidifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade estribada em fortes princ\u00edpios da defesa do Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n

A APCE aprovou uma Resolu\u00e7\u00e3o em que considera que a agress\u00e3o da R\u00fassia \u00e0 Ucr\u00e2nia deve ser condenada como um crime, como uma viola\u00e7\u00e3o do direito internacional e como a principal amea\u00e7a \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/p>\n

Nessa Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 pedida urg\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Internacional Especial para julgar os crimes de guerra russos e o reconhecimento, como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, das for\u00e7as pol\u00edticas russas que votaram a favor das viola\u00e7\u00f5es da soberania ucraniana.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o considerou tamb\u00e9m a anexa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ucranianos como ilegal e condenou veementemente as amea\u00e7as da R\u00fassia ao uso das armas nucleares.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m atribu\u00eddo o Pr\u00e9mio Direitos Humanos V\u00c1CLAV HAVEL a Vladimir Kara-Murza, preso pol\u00edtico do regime de Putin, numa cerim\u00f3nia plena de simbolismo e emo\u00e7\u00e3o, inspiradora dos mais nobres valores civilizacionais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a corajosa luta das Mulheres e Homens que combatem o tenebroso regime iraniano esteve em destaque, culminando com a solidariedade da APCE, reunida numa fotografia coletiva em que os parlamentares empunharam cartazes de apoio a esta causa que a todos deve galvanizar.<\/p>\n

Estes foram apenas alguns dos assuntos da Ordem de Trabalhos da agenda da sess\u00e3o, entre tantos outros.<\/p>\n

H\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es que pelas causas que abra\u00e7am e pelas lutas que travam nos enchem a alma.<\/p>\n

A minha atividade na semana passada<\/p>\n

– Integrei a Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa \u00e0 4.\u00aa sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, participando nas reuni\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es, onde integro os Comit\u00e9s de Assuntos Jur\u00eddicos e Direitos Humanos e de Assunto Sociais, Sa\u00fade e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel;<\/p>\n

– Reuni\u00e3o do J\u00fari Pr\u00e9mio Direitos Humanos, da AR;<\/p>\n

– Audi\u00e7\u00f5es no Grupo de Trabalho do processo legislativo dos Metadados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00f3nica Quintela, deputada PSD<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":248150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[675,100],"class_list":["post-248112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-monica-quintela","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/248112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=248112"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/248112\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=248112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=248112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=248112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}