{"id":248240,"date":"2022-10-19T11:22:26","date_gmt":"2022-10-19T10:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=248240"},"modified":"2022-10-19T11:22:26","modified_gmt":"2022-10-19T10:22:26","slug":"opiniao-novos-centros-de-saude-e-o-fim-das-ars","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-novos-centros-de-saude-e-o-fim-das-ars\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Novos Centros de Sa\u00fade e o fim das ARS"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Joao-Rodrigues-opi.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-248236 size-full\" src=\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Joao-Rodrigues-opi.jpg\" alt=\"\" width=\"1200\" height=\"628\" \/><\/a><\/p>\n<p>Em janeiro de 2023, inicia-se a implementa\u00e7\u00e3o do novo Estatuto do SNS, Decreto-Lei n.\u00ba 52\/2022, que traz uma desafiante novidade: as Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade (ARS), tais como as conhecemos, deixam de fazer parte do cat\u00e1logo dos estabelecimentos e servi\u00e7os do SNS.<br \/>\n\u00c9 verdade, as ARS v\u00e3o mesmo ser despidas de muitas das compet\u00eancias que detinham at\u00e9 aqui, deixando de ter quaisquer fun\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de cuidados de sa\u00fade e de interven\u00e7\u00e3o operacional em aspetos de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e outros. S\u00e3o remetidas a entidades de planeamento, de coordena\u00e7\u00e3o e de acompanhamento regional, integradas ou n\u00e3o nas Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR).<br \/>\nLogo, vamos inevitavelmente ter menos um n\u00edvel de comando e controlo burocr\u00e1tico que s\u00f3 poder\u00e1 ser vantajoso para os Agrupamentos de Centros de Sa\u00fade (ACeS), caso seja regulamentado o Artigo 58\u00ba: \u201cOs modelos de contrato-programa s\u00e3o aprovados por despacho do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da sa\u00fade\u201d, algo que j\u00e1 \u00e9 esperado desde 2008.<br \/>\nApesar do estatuto jur\u00eddico dos ACeS, criar os novos institutos p\u00fablicos de regime especial, dotados de autonomia administrativa e patrim\u00f3nio pr\u00f3prio, com responsabilidades de contratualiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios (CSP) com a ACSS e o Diretor Executivo do SNS, tal \u00e9 deveras insuficiente! \u00c9, todavia, uma oportunidade de ouro para que seja revisto o enquadramento organizacional e as estruturas de apoio.<br \/>\nPrimeiro, \u00e9 crucial e estruturante completar a devida legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\nParalelamente, h\u00e1 que enquadrar, apoiar e transformar os departamentos das ARS em verdadeiros servi\u00e7os de apoio aos ACeS, formando os profissionais numa nova miss\u00e3o, passando de uma l\u00f3gica de tutela central e regional para uma l\u00f3gica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de proximidade e em rede, recorrendo-se a outros servi\u00e7os p\u00fablicos, numa l\u00f3gica de servi\u00e7os partilhados, para as \u00e1reas de suporte \u00e0 gest\u00e3o.<br \/>\nA magnitude dos recursos envolvidos na maior parte dos ACeS em termos financeiros, de n\u00famero e diversidade de unidades prestadoras diretas de cuidados, de n\u00famero de profissionais, de popula\u00e7\u00e3o coberta e \u00e1rea abrangida, enquadra-se na defini\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es complexas, de m\u00e9dia\/grande dimens\u00e3o.<br \/>\nPor isso, a implementa\u00e7\u00e3o dos ACeS dever\u00e1 assentar na aplica\u00e7\u00e3o dos seguintes crit\u00e9rios:<br \/>\n1. Cria\u00e7\u00e3o de uma equipa de miss\u00e3o para a \u201cImplementa\u00e7\u00e3o dos novos ACeS\u201d que seja respons\u00e1vel, em tr\u00eas anos, pela coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e gestion\u00e1ria da implementa\u00e7\u00e3o dos futuros ACeS.<br \/>\n2. Adequado redimensionamento dos ACeS com limites populacionais bem mais estritos e definidos com o envolvimento e discuss\u00e3o do poder local e da comunidade; m\u00ednimo de 50.000 habitantes em \u00e1reas de grande dispers\u00e3o geogr\u00e1fica e de 120.000 nas \u00e1reas urbanas.<br \/>\n3. A reorganiza\u00e7\u00e3o de hoje deve ser feita a pensar no futuro, e o futuro dos ACeS, na qualidade de grandes empresas, passa por iniciar, desde j\u00e1, a sua autonomia administrativa e financeira respons\u00e1vel assente num contrato-programa p\u00fablico.<br \/>\n4. Agrega\u00e7\u00e3o e partilha de recursos a n\u00edvel dos ACeS com enfoque em componentes de gest\u00e3o e de log\u00edstica robustas e simplificadas, com potencial de obten\u00e7\u00e3o de economias de escala.<br \/>\n5. Reinven\u00e7\u00e3o dos Centros de Sa\u00fade e da rede concelhia de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, quer seja do sector da sa\u00fade, social, autarquia, educa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a.<br \/>\n6. Desenvolvimento da rede de Governa\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica com Conselhos Cl\u00ednicos profissionalizados e com condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio, tendo em conta que ser\u00e1 a \u00e1rea com maior potencial de ganhos em efici\u00eancia, visto que essa \u00e1rea de atividade representa 60% das despesas dos ACeS, seja no n\u00famero de internamentos e urg\u00eancias evit\u00e1veis, seja a n\u00edvel farmacoecon\u00f3mico.<br \/>\n7. Cria\u00e7\u00e3o de uma Academia de Lideran\u00e7a em Sa\u00fade para apoiar o desenvolvimento de compet\u00eancias de lideran\u00e7a dos membros dos \u00f3rg\u00e3os dos ACeS e Hospitais fortalecendo as capacidades de liderar e gerir ambientes e situa\u00e7\u00f5es complexas, o trabalho colaborativo, a investiga\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas, a comunica\u00e7\u00e3o, a melhoria dos processos e dos resultados na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade compat\u00edveis com uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente.<br \/>\nSaibamos, pois, acreditar no novo DE do SNS e na sua futura equipa. Acreditemos que consiga criar e ocupar e liderar o espa\u00e7o de discuss\u00e3o e de decis\u00e3o, demonstrando que \u00e9 poss\u00edvel ter uma gest\u00e3o de proximidade mais capaz de responder \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opini\u00e3o de Jo\u00e3o Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":248236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[731,100],"class_list":["post-248240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-joao-rodrigues","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/248240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=248240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/248240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=248240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=248240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=248240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}