{"id":248360,"date":"2022-10-20T17:02:02","date_gmt":"2022-10-20T16:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=248360"},"modified":"2022-10-20T17:02:02","modified_gmt":"2022-10-20T16:02:02","slug":"associacao-empresarial-da-lousa-acusa-autoridade-tributaria-de-caca-a-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/associacao-empresarial-da-lousa-acusa-autoridade-tributaria-de-caca-a-multa\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Lous\u00e3 acusa Autoridade Tribut\u00e1ria de \u201cca\u00e7a \u00e0 multa\u201d"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

DR<\/p><\/div>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Serra da Lous\u00e3 (AESL) acusou hoje a Autoridade Tribut\u00e1ria de \u201cca\u00e7a \u00e0 multa\u201d aos operadores florestais por causa de uma interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na comercializa\u00e7\u00e3o de madeira sem casca.<\/p>\n

Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, aquela estrutura associativa que agrega empresas de seis concelhos do interior do distrito de Coimbra e\u00a0de dois do distrito de Leiria salientou que a Autoridade Tribut\u00e1ria entende que a madeira sem casca est\u00e1 sujeita \u00e0 taxa de IVA de 23%.<\/p>\n

\u201cEm lado nenhum o legislador faz distin\u00e7\u00e3o entre madeira com e sem casca, pelo que a sua comercializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 mesma taxa de IVA de 6% (taxa reduzida)\u201d, referiu a AESL, citando o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Carlos Alves.<\/p>\n

O dirigente frisou que \u201cn\u00e3o conhece nenhum explorador florestal que aplique a taxa de IVA de 23% na comercializa\u00e7\u00e3o de madeira sem casca\u201d e que \u201ctodos aplicam na venda de madeira sem casca a taxa de IVA de 6%, sendo estranho que todo um setor esteja a proceder de forma incorreta\u201d.<\/p>\n

\u201cA Autoridade Tribut\u00e1ria, com a sua interpreta\u00e7\u00e3o, tem a garantia de que de todas as inspe\u00e7\u00f5es a este setor v\u00e3o resultar corre\u00e7\u00f5es de IVA de 6% para 23%, com aplica\u00e7\u00e3o de multas e mais coimas, que est\u00e1 a levar ao desespero de muitos empres\u00e1rios do setor florestal\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n

Com base em processos j\u00e1 instaurados, a AESL referiu que a Autoridade Tribut\u00e1ria considerou que o descasque de \u00e1rvores nas \u201cmatas\u201d \u00e9 um processo de transforma\u00e7\u00e3o da madeira, \u201cquando n\u00e3o o \u00e9\u201d.<\/p>\n

\u201cO processo de corte e descasque de \u00e1rvores na mata consiste em as empresas de explora\u00e7\u00e3o florestal, ap\u00f3s o abate, procederem ao corte e descasque no ch\u00e3o, \u00e0 medida das necessidades dos seus clientes e de acordo com as medidas das suas viaturas, para assim ser poss\u00edvel efetuar o transporte\u201d, explicou a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A AESL referiu que a \u201cmesma m\u00e1quina na mata procede ao corte e ao descasque em simult\u00e2neo, tratando-se de um s\u00f3 processo\u201d.<\/p>\n

\u201cNo mercado, encontramos \u00e0 venda para trabalhar na mata in\u00fameras m\u00e1quinas de corte e descasque, mas m\u00e1quinas s\u00f3 para o descasque n\u00e3o encontramos nenhuma\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A AESL \u201cn\u00e3o compreende, nem aceita, a interpreta\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria, de que a opera\u00e7\u00e3o de descasque \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o da madeira ap\u00f3s o corte, quando n\u00e3o existem duas opera\u00e7\u00f5es distintas, existe na mata apenas uma opera\u00e7\u00e3o de corte e descasque que \u00e9 efetuada por uma s\u00f3 m\u00e1quina\u201d.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o a confundir o descasque de \u00e1rvores em mata com descasque de \u00e1rvores em serra\u00e7\u00e3o\u201d, reiterou.<\/p>\n

Considerando que \u00e9 necess\u00e1rio agir, Carlos Alves denunciou que a Autoridade Tribut\u00e1ria na regi\u00e3o de Coimbra est\u00e1 a fiscalizar em \u201cmassa\u201d in\u00fameras empresas de explora\u00e7\u00e3o florestal e em resultado das referidas inspe\u00e7\u00f5es est\u00e1 a sugerir a corre\u00e7\u00e3o de todas as faturas com IVA a 6% de comercializa\u00e7\u00e3o de madeira sem casca.<\/p>\n

\u201cPara tal, sugerem a emiss\u00e3o de centenas de notas de cr\u00e9dito pelo motivo de corre\u00e7\u00e3o de taxa de IVA e emiss\u00e3o de centenas de novas faturas com IVA \u00e0 taxa de 23%\u201c, que v\u00e3o obrigar as empresas a entregar mais 17% de cada transa\u00e7\u00e3o ao Estado, al\u00e9m das multas e coimas que v\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n

De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, aquelas corre\u00e7\u00f5es v\u00e3o, em termos pr\u00e1ticos, resultar em milhares de euros para o Estado em coimas e multas, criando \u201cenormes problemas de liquidez a todo o setor florestal\u201d.<\/p>\n

A AESL apelou \u00e0 interven\u00e7\u00e3o \u201cde todas as entidades, com poder e responsabilidades, para sensibilizar as entidades competentes, nomeadamente a Dire\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as e o secret\u00e1rio de Estado e Assuntos Fiscais, para o que est\u00e1 em causa e para os danos que est\u00e3o a provocar ao setor da explora\u00e7\u00e3o florestal, que \u00e9 o pulm\u00e3o empresarial do interior de Portugal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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