{"id":248636,"date":"2022-10-25T10:45:33","date_gmt":"2022-10-25T09:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=248636"},"modified":"2022-10-25T10:45:33","modified_gmt":"2022-10-25T09:45:33","slug":"opiniao-tempos-dificeis-com-um-orcamento-rigoroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-tempos-dificeis-com-um-orcamento-rigoroso\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Tempos dif\u00edceis com um or\u00e7amento rigoroso!"},"content":{"rendered":"

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Na semana em que escrevo este artigo, iniciamos na Assembleia da Rep\u00fablica a aprecia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2023, a mais importante Lei a cada ano por ser aquela que mais impacto tem no Pa\u00eds.
\nAtravessamos um momento de grandes dificuldades com a degrada\u00e7\u00e3o do contexto externo o que traz um impacto negativo ao Mundo inteiro.
\nA guerra na Ucr\u00e2nia continua a gerar instabilidade nos mercados e introduz incerteza nos consumidores europeus. A crise energ\u00e9tica, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do fornecimento de g\u00e1s \u00e0 Europa, fez disparar o pre\u00e7o do g\u00e1s desde 2021. Temos limita\u00e7\u00f5es na oferta de in\u00fameros bens, com constrangimentos nas cadeias de abastecimento a n\u00edvel global. A infla\u00e7\u00e3o continua elevada, com perspetivas de redu\u00e7\u00e3o em 2023, mas com peso nos custos das fam\u00edlias, das empresas e do Estado. As taxas de juros est\u00e3o a aumentar com impacto negativo em todos os sectores sociais e econ\u00f3micos.
\nEm suma, os tempos s\u00e3o dif\u00edceis, prevendo-se um abrandamento da economia na Zona Euro e, num cen\u00e1rio pessimista, uma recess\u00e3o em 2023 (-0,9% na Zona Euro).
\nAssim, o contexto atual \u00e9 desafiante e o Or\u00e7amento do Estado prev\u00ea tr\u00eas prioridades muito importantes para o Pa\u00eds:
\n1 – Refor\u00e7ar os rendimentos \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho; refor\u00e7o das pens\u00f5es e das presta\u00e7\u00f5es sociais; apoio aos jovens e fam\u00edlias com crian\u00e7as; al\u00edvio dos custos de vida; conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da energia.
\n2 – Promover o investimento \u2013 fomento ao investimento privado; apoio \u00e0s empresas afetadas pela infla\u00e7\u00e3o; fiscalidade mais justa nas empresas; refor\u00e7o do investimento p\u00fablico; acelera\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.
\n3 – Reduzir a d\u00edvida p\u00fablica \u2013 melhoria do saldo e redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; racionaliza\u00e7\u00e3o da despesa; dota\u00e7\u00f5es ajustadas \u00e0s necessidades.
\nTrata-se de um Or\u00e7amento que apoia as fam\u00edlias, as empresas e os servi\u00e7os p\u00fablicos, incentivando ainda o investimento.
\nDestaco alguns exemplos como a evolu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 760\u20ac, os aumentos salariais e outras valoriza\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (aumento m\u00ednimo do sal\u00e1rio base em 52\u20ac\/m\u00eas; aumento do subsidio de refei\u00e7\u00e3o para 5,2\u20ac\/m\u00eas), os apoios em IRC aos aumentos salariais no setor privado (majora\u00e7\u00e3o em 50% dos custos salariais com aumentos iguais ou superiores a 5,1%), a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites dos escal\u00f5es do IRS (todos os limites atualizados a 5,1%), a redu\u00e7\u00e3o de 23% para 21% da taxa de IRS do 2\u00ba escal\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o da taxa marginal do 2\u00ba escal\u00e3o de 23% para 21%), o alargamento do IRS Jovem, o refor\u00e7o do Porta 65 para apoio ao arrendamento, o aumento do abono de fam\u00edlia, o aumento das dedu\u00e7\u00f5es no IRS a partir do 2\u00ba filho, a atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, o refor\u00e7o do Complemento Solid\u00e1rio para Idosos, a limita\u00e7\u00e3o a 2% nos aumentos das rendas, a redu\u00e7\u00e3o do IVA da eletricidade para 6% (na componente do consumo, nos primeiros 100kwh2, para pot\u00eancias inferiores a 6,9 kVA), a transi\u00e7\u00e3o para o mercado regulado de g\u00e1s natural ou redu\u00e7\u00e3o do ISP na gasolina e gas\u00f3leo.
\nS\u00e3o alguns exemplos resumidos e porque aqui n\u00e3o cabem todos detalhadamente de importantes medidas que este Or\u00e7amento nos apresenta.
\nMas \u00e9, em simult\u00e2neo, tamb\u00e9m um Or\u00e7amento com a disciplina or\u00e7amental a que os Governos liderados por Ant\u00f3nio Costa nos habituaram. Depois de um excedente or\u00e7amental in\u00e9dito em democracia em 2019, fruto da pandemia, em 2020, em 2021 e em 2022 (previsivelmente) o Pa\u00eds voltou ao d\u00e9fice or\u00e7amental de 5,8%, de 2,8% e de 1,9%, respetivamente. Para 2023 o d\u00e9fice previsto \u00e9 de 0,9%. Significativo!
\nPor outro lado, o Or\u00e7amento para 2023 reduz a divida p\u00fablica em percentagem do PIB em 4,2 pontos percentuais, o que implica uma aproxima\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de 2011. Muito importante!
\nEsta \u00e9 uma das grandes prioridades deste OE: prosseguir a consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental. Ter contas certas \u00e9 fundamental para poder apoiar as fam\u00edlias e as empresas!
\nTodos queremos sempre mais e melhor! Mas, mesmo com limita\u00e7\u00f5es, este trata-se de um Or\u00e7amento do Estado ambicioso e adequado aos tempos dif\u00edceis que vivemos.<\/p>\n

A minha atividade a semana passada
\n– Participa\u00e7\u00e3o nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias bem como nos trabalhos das Comiss\u00f5es Parlamentares;
\n– Contacto com o eleitorado do Distrito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Pedro Coimbra<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":248632,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[100,1024],"class_list":["post-248636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao","tag-pedro-coimbra"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/248636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=248636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/248636\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=248636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=248636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=248636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}