{"id":249002,"date":"2022-10-30T14:02:49","date_gmt":"2022-10-30T13:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=249002"},"modified":"2022-10-30T14:02:49","modified_gmt":"2022-10-30T13:02:49","slug":"novo-regime-de-entrada-de-imigrantes-em-portugal-em-vigor-a-partir-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/novo-regime-de-entrada-de-imigrantes-em-portugal-em-vigor-a-partir-de-hoje\/","title":{"rendered":"Novo regime de entrada de imigrantes em Portugal em vigor a partir de hoje"},"content":{"rendered":"
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Foto DR<\/p><\/div>\n

O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra hoje em vigor, passando a existir um visto de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o Governo, as altera\u00e7\u00f5es ao regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de cidad\u00e3os estrangeiros do territ\u00f3rio nacional estabelecem \u201cprocedimentos que permitem atrair uma imigra\u00e7\u00e3o regulada e integrada, para o desenvolvimento do pa\u00eds, mudar a forma como a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se relaciona com os imigrantes e garantir condi\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes\u201d.<\/p>\n

Entre as novas medidas consta a cria\u00e7\u00e3o de um visto de dura\u00e7\u00e3o limitada que permita a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho.<\/p>\n

Este visto para procurar trabalho em Portugal \u00e9 v\u00e1lido por 120 dias e poder\u00e1 ser prorrogado por mais 60 dias, sendo concedido nos postos consulares portugueses, que comunicam de imediato ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP).<\/p>\n

Segundo a nova lei, para requerer um visto para procura de trabalho \u00e9 necess\u00e1rio declara\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de estada em Portugal e comprovativos de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse para inscri\u00e7\u00e3o no IEFP e da posse de meios de subsist\u00eancia equivalente a tr\u00eas retribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas mensais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) v\u00e3o ter um regime de facilita\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de vistos em Portugal, no \u00e2mbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.<\/p>\n

Segundo o decreto, os cidad\u00e3os da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de resid\u00eancia CPLP, ficando dispensados da apresenta\u00e7\u00e3o de seguro de viagem v\u00e1lido, comprovativo de meios de subsist\u00eancia, c\u00f3pia do t\u00edtulo de transporte de regresso e apresenta\u00e7\u00e3o presencial para requerer visto.<\/p>\n

O novo regime acaba com o regime de quotas para a imigra\u00e7\u00e3o, facilita a obten\u00e7\u00e3o de visto de resid\u00eancia aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal e permite atribuir um visto de resid\u00eancia ou estada tempor\u00e1ria aos n\u00f3madas digitais.<\/p>\n

Os \u00faltimos dados do SEF indicavam que a popula\u00e7\u00e3o estrangeira residente em Portugal ultrapassa 800.000 pessoas, sendo maior a brasileira, estimada em mais de 250 mil pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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